A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da ação penal no STF contra o deputado Gustavo Gayer, réu por calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso. A votação ocorreu na quarta-feira, 15 de outubro de 2025, com 268 votos a favor e 167 contrários. O pedido de suspensão foi feito pelo PL, partido de Gayer, com base na prerrogativa constitucional que permite à Câmara sustar ações penais contra deputados. A ação foi movida após Gayer publicar um vídeo no Instagram em fevereiro de 2023, onde criticou diversos colegas de forma ofensiva.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, rejeitar o recurso da defesa de Sergio Moro, que buscava barrar uma denúncia de calúnia contra Gilmar Mendes. A votação, que iniciou em 3 de outubro, já conta com três votos contra Moro, decididos por Cármen Lúcia, relatora do caso, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. A ministra ressaltou que o recurso apresentado está equivocado, uma vez que busca modificar o julgamento inicial, em vez de esclarecer pontos. A decisão sobre o caso deve ser finalizada em 10 de outubro, após análise de todos os votos.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando um recurso do senador Sergio Moro que busca derrubar a denúncia de calúnia contra Gilmar Mendes. Em votação, as ministras Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes manifestaram-se contra o pedido da defesa, que objetiva reverter a aceitação da denúncia feita em julho de 2024. A questão envolve uma piada de Moro sobre suborno durante uma festa junina. A relatora sustentou que o recurso é inadequado e os argumentos apresentados deve ser discutidos apenas na fase de instrução, e não agora.

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar entre 3 e 10 de outubro o senador Sergio Moro por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Esta ação é tratada pela Primeira Turma e envolve uma declaração feita por Moro em uma festa junina. A relatora do caso, Cármen Lúcia, ressaltou que a ofensa não pode ser justificada por um ambiente de brincadeira. O advogado de Moro reconheceu a infelicidade da declaração, mas argumentou que foi uma ironia em um momento descontraído. O ex-juiz se envolveu em polêmicas com Zanin, advogado de Lula, ao longo da Lava Jato.

Os acusados de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, Roberto Mantovani Filho, Andréia Mantovani e Alex Zanatta, protocolaram um pedido de retratação no STF após serem denunciados pela PGR por injúria e calúnia. Em julho, a Procuradoria Geral da República os acusou de ofender Moraes com termos como 'bandido' e 'comunista' durante um momento de embarque. Agora, os advogados dos denunciados buscam retratação para encerrar o processo antes do julgamento. O relator, ministro Dias Toffoli, ainda não decidiu sobre a solicitação, que pode evitar um possível julgamento.

A defesa de Pablo Marçal argumentou à Justiça eleitoral que a divulgação de um laudo falso associado a Guilherme Boulos foi uma forma de exercer liberdade de expressão. Contudo, a Justiça condenou a ação e ressaltou que essa liberdade não pode ser usada para justificar agressões. Marçal está sob investigação por calúnia e difamação, e Boulos denunciou o ataque, apontando a falsificação do documento como prejudicial à disputa, que foi a mais acirrada desde a redemocratização. O Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal reiteram que a liberdade de expressão não cobre a disseminação de notícias falsas.

O ator Mário Gomes anunciou nas redes sociais a decisão de processar o apresentador Geraldo Luís e a RedeTV! por calúnia e difamação. O processo surge após uma reportagem no programa 'Geral do Povo', que insinuou que ele teria abandonado sua cadelinha após ser despejado de sua mansão no Rio de Janeiro. Gomes nega as acusações, postando um vídeo com seus animais, afirmando que jamais deixaria seus pets. Ele também expressou indignação pela repercussão negativa e o impacto na sua imagem, reivindicando uma retratação pública devido à gravidade das alegações feitas pela emissora.

A Justiça Eleitoral determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal contra Pablo Marçal, candidato do PRTB, devido a uma denúncia de calúnia apresentada por Guilherme Boulos, do PSOL. A acusação envolve a disseminação de falsas informações sobre Boulos, insinuando que ele seria usuário de drogas durante um debate. O juiz da 346ª Zona Eleitoral de São Paulo acolheu a solicitação do Ministério Público, enquanto Marçal não se manifestou publicamente. Além disso, a Justiça já havia ordenado a remoção de vídeos em que Marçal fazia essas afirmações infundadas sobre Boulos, sob pena de multa.

Após se tornar réu, o senador e ex-juiz da operação Lava Jato, Sergio Moro, afirmou que a denúncia por calúnia contra o ministro do STF, Gilmar Mendes, é improcedente. A 1ª Turma do STF aceitou a denúncia da PGR, que acusou Moro de calúnia por ironizar o ministro em um vídeo. Moro afirmou que o recebimento da denúncia não implica análise do mérito da acusação e que sua defesa provará sua total improcedência durante o processo.

Por unanimidade, o STF decidiu tornar o senador Sergio Moro réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, após vídeo viralizar mostrando o senador em um evento social e falando em 'comprar um habeas corpus' do magistrado. A relatora, ministra Cármen Lúcia, considerou que há elementos para a abertura de uma ação penal contra o senador. Moro vai responder a uma ação penal, e a PGR pediu a perda do mandato do senador. A defesa de Moro pediu a rejeição da denúncia da PGR, alegando que os fatos imputados não correspondem ao ocorrido.