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STF avança contra Sergio Moro em caso de calúnia a Gilmar Mendes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, rejeitar o recurso da defesa de Sergio Moro, que buscava barrar uma denúncia de calúnia contra Gilmar Mendes. A votação, que iniciou em 3 de outubro, já conta com três votos contra Moro, decididos por Cármen Lúcia, relatora do caso, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. A ministra ressaltou que o recurso apresentado está equivocado, uma vez que busca modificar o julgamento inicial, em vez de esclarecer pontos. A decisão sobre o caso deve ser finalizada em 10 de outubro, após análise de todos os votos.

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Alessandro Vieira muda de posição e apoia PL da Dosimetria na CCJ

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou a retirada de seu voto em separado contra o PL da Dosimetria, optando por acompanhar o relatório de Esperidião Amin (PP-SC) na CCJ. Vieiras agora respeita a decisão do colegiado, que considerou as emendas como de natureza redacional, evitando assim o retorno do projeto à Câmara dos Deputados. Anteriormente, ele criticou o texto, alegando que enfraqueceria o sistema penal. Contudo, sua nova posição fortalece a aprovação do projeto na CCJ, que poderá ser votado rapidamente no plenário, com possibilidade de sanção pelo presidente Lula.

Sergio Moro admite gravação e busca desvincular responsabilidades

O senador Sergio Moro (União-PR) confirmou a existência de uma gravação de um ex-presidente do Tribunal de Contas do Paraná em resposta a informações reveladas pela Polícia Federal. Em suas redes sociais, Moro atribuiu a responsabilidade da gravação ao delator Tony Garcia e criticou a jornalista que trouxe à tona o caso. Ele afirmou que a gravação ocorreu em 2005, em um contexto de investigações do caso Banestado, e argumentou que à época não era necessário autorização judicial. Moro também tentou desvincular o caso da Operação Lava Jato e associou a divulgação das denúncias a investigações do INSS.

Escutas ilegais: A trama de Sergio Moro desvendada pela Polícia Federal

A Polícia Federal realizou uma operação que resultou na apreensão de documentos que comprovam ordens de escuta telefônica ilegal emitidas pelo ex-juiz Sergio Moro, enquanto ele estava na 13ª Vara Federal de Curitiba. Os grampos atingiram autoridades com foro privilegiado, como o presidente do Tribunal de Contas do Paraná e desembargadores do TRF-4, sem a autorização necessária. Os registros permaneciam ocultos e mostraram que delatores foram usados para monitorar essas figuras, gerando investigações caso Moro seja responsabilizado. A ação foi ordenada pelo ministro Dias Toffoli, visando apurar abusos no uso da delação premiada.

Moraes critica proposta de redução de penas e defende democracia

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, utilizou um discurso após o julgamento de Silvinei Vasques e outros réus condenados por tentativa de golpe para criticar o PL da Dosimetria, que busca reduzir penas para condenados relacionados a atos antidemocráticos. Moraes ressaltou que penas severas são essenciais para inibir novas tentativas de ruptura democrática. Ele enfatizou que o Brasil não pode transmitir à sociedade a ideia de que tolera flertes com a democracia. O PL ainda está em discussão no Senado, e Moraes reafirmou o compromisso do STF em defender o Estado democrático de direito.

Senador pede rejeição total do PL da Dosimetria

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção, defendeu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a rejeição total do PL da Dosimetria, que propõe reduzir penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Vieira argumenta que as correções feitas na Câmara não resolvem os problemas da proposta. A mudança na Lei de Execução Penal, segundo ele, pode acelerar a progressão de regime também para condenados por crimes violentos, criando vulnerabilidades. Ele sugere um novo texto em substituição ao defendido na proposta dos deputados, garantindo mais segurança jurídica.

STF condena Filipe Martins a 21 anos por trama golpista

Filipe Martins, ex-assessor do presidente Bolsonaro, foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Martins era acusado de elaborar uma minuta que permitiria a Bolsonaro manter-se no poder e de ter participado em reuniões com líderes militares para persuadi-los a apoiar a ação. As evidências incluíram depoimentos e registros que provaram sua participação na organização criminosa. Além da pena de prisão, ele terá que pagar uma multa. A decisão encerra o julgamento dos principais envolvidos na trama golpista.

Tramitação do PL da Dosimetria no Senado enfrenta resistência e adiamentos

A tramitação do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado enfrenta resistência crescente. O relator da proposta, Esperidião Amin, admite que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados pode não prosperar na Comissão de Constituição e Justiça. Isso se deve, em parte, a críticas que apontam que a redação beneficia condenados por corrupção e outros crimes graves. Além disso, governistas planejam um pedido de vista para adiar a análise do projeto, adiando a decisão para fevereiro de 2026. A situação gera preocupações sobre os impactos no sistema penal e na eficácia das políticas de combate ao crime.