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Tudo sobre Anistia

Protesto em Copacabana reúne artistas em luta contra a anistia

No dia 14 de dezembro, milhares de pessoas se reuniram em Copacabana, Rio de Janeiro, em protesto contra a anistia e a redução de penas para os envolvidos em golpes. O ato, que reeditou uma manifestação musical de setembro, contou com artistas como Caetano Veloso e Gilberto Gil. O público, estimado em 18,9 mil, foi menor do que o registrado na mobilização anterior, que teve 41,8 mil participantes. Artistas e parlamentares de esquerda organizaram protestos em várias cidades, destacando a necessidade de devolver o Congresso ao povo e defender a democracia.

Atos em reação ao PL da Dosimetria: protestos marcados em 49 cidades

No dia 14 de dezembro de 2025, diversas manifestações estão agendadas em 49 cidades do Brasil contra a anistia promovida pelo PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto propõe a redução das penas para condenados pela invasão e vandalização dos prédios do governo ocorrida em 8 de janeiro. As manifestações, organizadas por movimentos sociais e culturais, incluem um ato musical em Copacabana, com artistas renomados como Caetano Veloso. As mobilizações visam expressar a insatisfação popular e reverter a decisão que favorece golpistas, reforçando a pressão sobre o Senado.

Paulinho da Força rejeita proposta de anistia a golpistas e pressiona bolsonaristas

O deputado Paulinho da Força, relator de um projeto de lei que busca reduzir penas de condenados pelo 8 de Janeiro, descartou a possibilidade de incluir anistia para golpistas, como desejam bolsonaristas. Após Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência, sugerir a retomada das negociações por anistia, Paulinho deixou claro que o PL deve decidir rapidamente sobre seu texto. Ele afirmou que não aceitará emendas e que, ou o projeto proposto é aceito ou será adiado. Sem data definida para votação, a pressão pela anistia continua em meio ao cenário político do país.

Paulinho da Força descarta anistia para Bolsonaro

O deputado Paulinho da Força, relator do Projeto de Lei da Dosimetria, afirmou que a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro está completamente fora de discussão. Ele ressaltou que a proposta busca a redução de pena, garantindo uma diminuição significativa de 27 anos e 3 meses para apenas 2 anos e 4 meses. Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, condicionou sua desistência da pré-candidatura à aprovação da anistia e à liberdade de seu pai, reforçando a pressão política para que essa situação se concretize, enquanto observa que a proposta pode não ter apoio no Senado.

Senador propõe revogação de lei que condenou Bolsonaro

O senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, apresentou um projeto para revogar partes da Lei 14.197/2021, que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses por crimes como golpe de Estado. Viana argumentou que a revogação traria maior clareza e segurança jurídica em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, cujas definições foram usadas nas condenações por ataques de 8 de Janeiro de 2023. A proposta acontece enquanto a oposição bolsonarista pressionam por uma anistia que beneficie Bolsonaro e aliados condenados pelo STF.

Bolsonaristas buscam anistia em momento controverso no Senado

Bolsonaristas no Senado estão tentando aproveitar a atual insatisfação de Davi Alcolumbre com o governo Lula para pressionar pela votação de uma anistia aos presos pela tentativa de golpe. Antes, Alcolumbre era conhecido por sua resistência em discutir a anistia, limitando-se a debater apenas a dosimetria das penas. Contudo, sua irritação com a indicação de Jorge Messias ao STF pode ter criado uma oportunidade para os parlamentares bolsonaristas. O PL também está cobrando que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, cumpra um acordo anterior para colocar a anistia em votação.

Ruptura entre Hugo Motta e Lindbergh Farias ameaça votação de propostas no Congresso

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou o rompimento de sua relação institucional com Lindbergh Farias, líder do PT. A tensão crescente entre os parlamentares, complicada por decisões políticas, levou a este desentendimento. Motta se irritou com notícias de uma campanha contra ele nas redes sociais, supostamente ligada a Farias, que responde afirmando que o problema é resultado das ações de Motta. O afastamento pode prejudicar a votação de propostas importantes para o governo, incluindo a polêmica anistia aos condenados pelo 8 de janeiro, em meio a pressões da oposição.

PL defende anistia e critica prisão de Bolsonaro por intolerância religiosa

O Partido Liberal (PL) afirmou que a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, ordenada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, resultou de 'intolerância religiosa'. Em uma reunião com 50 políticos, o PL discutiu ações para resposta à detenção, com o foco na aprovação de um projeto de anistia para aqueles acusados pelos atos de 8 de Janeiro e a tentativa de golpe nas eleições de 2022. Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, ressaltou que a meta é isentar inocentes e pressionar pela votação da anistia na Câmara ainda nesta semana, destacando os preconceitos envolvidos.

Hugo Motta é vaiado ao lado de Lula em evento do Dia dos Professores

Durante um evento no Rio de Janeiro em celebração ao Dia dos Professores, o presidente da Câmara, Hugo Motta, foi vaiado pelo público ao discursar, que gritava 'sem anistia'. Essa reação se referia a um projeto de lei que busca anistiar condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, discutido atualmente na Câmara. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se posicionou ao lado de Motta até o fim do seu discurso. Motta também falou sobre um novo sistema educacional e a aprovação da Carteira Nacional Docente do Brasil, que beneficiará professores no país.

Lindbergh Farias declara derrota da anistia a Bolsonaro

Na quarta-feira, Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, declarou que a manifestação em apoio à anistia de Jair Bolsonaro e aliados, realizada no dia 7 de outubro de 2025, foi um completo fracasso. Com apenas 2.080 manifestantes, segundo deputados do PL, a caminhada foi considerada por ele como uma demonstração de fraqueza. Em vídeo, Farias afirmou que o tema da anistia está 'enterrado' e que a vontade do povo brasileiro é clara: a maioria se opõe à anistia para os condenados. Levantamentos recentes indicam que 47% dos brasileiros são contra esse perdão.

Manifestação em Brasília pede anistia para presos do 8 de Janeiro

No dia 7 de outubro de 2025, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro realizaram uma manifestação em Brasília, reivindicando anistia para aqueles presos pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. O ato, promovido pelo pastor Silas Malafaia, teve início em frente à Catedral Metropolitana e seguiu para a Praça dos Três Poderes. Aproximadamente 2.080 participantes, incluindo familiares e políticos, marcharam com faixas afirmando 'Anistia Já'. A manifestação coincide com discussões no Congresso sobre um Projeto de Lei que pode favorecer essa anistia, embora com um foco na redução das penas, ao invés de uma anistia ampla.

PT e aliados de Bolsonaro se unem contra PL da Anistia

A rejeição ao Projeto de Lei da Anistia proposto por Paulinho da Força uniu os partidos do ex-presidente Jair Bolsonaro e a bancada do PT na Câmara dos Deputados. Ambos os grupos se opõem à redução de penas para os envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro, com os bolsonaristas favoráveis a uma anistia ampla e os petistas contra qualquer benesse a Bolsonaro. Essa discordância entre os parlamentares impede o avanço da proposta, e a pressão para que o presidente da Câmara, Hugo Motta, encontre um consenso escalona. A rejeição popular à anistia é significativa.

Aumento da rejeição à anistia: 64% dos brasileiros se opõem à proposta do Congresso

Uma pesquisa do PoderData, realizada entre 27 e 29 de setembro de 2025, revelou que 64% dos brasileiros são contra a anistia para os detidos do 8 de Janeiro, um aumento de 13 pontos percentuais em seis meses. Apoiada pela oposição, a Câmara dos Deputados já aprovou a urgência da votação do Projeto de Lei 2.162 de 2023, que propõe a anistia. Politicamente, a proposta visa beneficiar presos, incluindo Jair Bolsonaro, cujas penas seriam reduzidas. O governo e o STF criticam a anistia, levantando preocupações sobre a retomada de atos golpistas no país.

Paulinho da Força promete um PL da Anistia curto e focado na redução de penas

O deputado Paulinho da Força, relator do Projeto de Lei da Anistia, declarou que o texto conterá apenas quatro páginas e não será similar ao longo voto do ministro do STF, Luiz Fux. Em entrevista, Paulinho afirmou que o foco da proposta é a redução das penas de envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro, em vez de uma anistia abrangente. Ele ainda destacou que precisa ouvir a opinião de três partidos e conversará com o ex-ministro José Dirceu sobre o tema. Para Paulinho, o objetivo é promover justiça, mas as reuniões com os partidos envolvem prazos apertados.

Flávio Bolsonaro critica proposta de revisão de penas após reunião com Paulinho da Força

O senador Flávio Bolsonaro, após reunião com o deputado Paulinho da Força, expressou sua insatisfação com a proposta de revisão de penas para condenados por atos antidemocráticos, afirmando que essa dosimetria não atende à oposição. Ele declarou que não foi convencido pelo relator e que continuará a lutar por uma anistia ampla que beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF. Flávio ressaltou a importância de diálogo na política, mas também o papel do voto para decidir o melhor caminho. Paulinho da Força tem buscado apoio para um texto que atenda à maioria.

Anistia em baixa: Câmara enfrenta impasse enquanto Senado propõe alternativa

A proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro está sem consenso na Câmara dos Deputados, o que pode atrasar sua votação. No Senado, Davi Alcolumbre articula uma alternativa que substitui a anistia por um projeto de redução de penas para os menos protagonistas. Este novo texto, discutido com ministros do STF, visa suavizar penas e manter condenações pertinentes, buscando aceitação pública. Paulinho da Força tenta equilibrar a situação na Câmara, onde a proposta atual enfrenta forte rejeição, refletindo a tensão entre pressões bolsonaristas e esforços de limitações judiciais.

Barroso reflete sobre seu legado no STF e a possibilidade de aposentadoria antecipada

Luís Roberto Barroso, ao deixar a presidência do STF, reflete sobre seus anos de gestão, mencionando decisões importantes como a descriminalização da maconha e a responsabilização de big techs. Ele critica a pressão dos EUA sobre ministros do STF e considera a anistia uma questão a ser discutida pelo Congresso. Apesar de cogitar uma aposentadoria antecipada, Barroso planeja um retiro espiritual para tomar essa decisão. Defende também que a PEC da Blindagem seria um retrocesso. Barroso espera que a polarização política diminua nas próximas eleições e analisa a relação entre a Justiça e a política no Brasil.

Paulinho da Força propõe aumento na isenção do Imposto de Renda para R$ 7.000

O deputado Paulinho da Força apresentou uma emenda ao PL da Anistia, propondo aumentar a isenção do Imposto de Renda para até R$ 7.000 mensais, defendendo que a atual proposta de Lula, que isenta até R$ 5.000, é insuficiente. Ele critica a falta de coragem do governo em cobrar impostos dos mais ricos, alegando que um congelamento do projeto poderia inviabilizar a análise do IR. A conexão entre a anistia e a isenção foi negada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que garantiu que ambas as pautas tramitarão de forma independente no Congresso.

Kassab define futuro do PSD com foco nas eleições de 2026

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, aguarda uma decisão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sobre sua candidatura à Presidência em 2026. Kassab declarou que Tarcísio é o candidato preferido do partido, mas que também estão sendo considerados os governadores Ratinho Júnior e Eduardo Leite. Durante um evento em São Paulo, ele enfatizou a importância de uma possível anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Kassab acredita que essa discussão deve ser iniciada para buscar melhoras institucionais e trazer tranquilidade ao cenário político do Brasil.

Sóstenes e Eduardo Bolsonaro se unem em prol da anistia nos EUA

Na última quinta-feira, 25 de setembro, um encontro nos EUA reuniu o deputado Sóstenes Cavalcante, Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo. A pauta principal foi a proposta de anistia aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro, dinâmica que ganhou força após recentes decisões na Câmara dos Deputados. Eduardo, que está nos EUA desde fevereiro, compartilhou uma foto em suas redes, enfatizando a união em prol da anistia. Sóstenes criticou a decisão do presidente da Câmara de barrar a indicação de Eduardo para liderar a minoria, sugerindo um possível viés de perseguição política.

Sóstenes Cavalcante se reúne com Eduardo Bolsonaro em defesa da anistia

Na quinta-feira, 25 de setembro de 2025, o deputado Sóstenes Cavalcante se encontrou com Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo nos Estados Unidos. O encontro ocorre após Sóstenes criticar a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de barrar a indicação de Eduardo como líder da Minoria. Eduardo, que já está nos EUA desde fevereiro, acumula 23 faltas não justificadas, correndo o risco de perder seu mandato. Os participantes se manifestaram sobre a proposta de anistia aos condenados pelos eventos de 8 de Janeiro, reforçando sua união em torno do tema.

Paulinho busca evitar que anistia sofra mesmo destino da PEC da Blindagem

O relator Paulinho da Força reiniciou as reuniões com as bancadas partidárias, visando assegurar um acordo entre a Câmara e o Senado sobre a proposta que revisa as penas de condenados por atos antidemocráticos. Após a desaprovação da PEC da Blindagem, ele expressou preocupação com a possibilidade de a nova proposta seguir pelo mesmo caminho. Paulinho acredita que a aprovação na Câmara, prevista para a próxima terça-feira, pode ser impactada pela falta de consenso no Senado e tem apontado que a votação da reforma do Imposto de Renda está atrelada a essa proposta de anistia.

Hugo Motta e a escolha errada: revive fantasmas políticos

Hugo Motta, presidente da Câmara, se vê em uma encruzilhada política após a condenação de Jair Bolsonaro pelo STF. A oposição tenta aprovar a polêmica anistia a Bolsonaro e a PEC da bandidagem, enquanto o governo propõe uma reforma popular sobre isenção de imposto de renda. Apesar da clara preferência popular, Motta optou por debater pautas impopulares e engavetou propostas favoráveis ao povo. Além disso, ao entregar a relatoria da anistia a Paulinho da Força, o presidente reviveu figuras controversas como Michel Temer e Aécio Neves, manchando ainda mais sua credibilidade e a confiança da população.

Votação da anistia é descartada por Paulinho da Força após sanções dos EUA

O deputado Paulinho da Força (SD-SP) informou que a votação do projeto de anistia, chamado PL da Dosimetria, não ocorrerá esta semana. Ele explicou que novas sanções dos EUA contra autoridades brasileiras, junto ao trancamento da pauta na Câmara, impossibilitaram a análise do texto. Paulinho também mencionou que a votação da próxima semana dependerá de reuniões com líderes partidários. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, expressou apoio à redução de penas, e Paulinho reiterou que a proposta inclui alterações nas punições. A pauta da Câmara permanece trancada por urgência de outro projeto.

Eduardo Bolsonaro critica proposta de redução de penas e defende anistia plena

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou o PL da Dosimetria, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), chamando-o de “indecoroso e infame”. O projeto visa a redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, mas sem conceder anistia. Eduardo rejeitou qualquer negociação que não implique uma anistia abrangente, alertando Paulinho sobre possíveis sanções sob a Lei Magnitsky, que afeta o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ele enfatizou que aceitar reduzidas penas perpetuaria o regime persecutório e acusou Moraes de tentar “assassinar” Jair Bolsonaro, comparando-o a um criminoso.

Eduardo Bolsonaro critica proposta de anistia e alerta sobre sanções

Na última sexta-feira, o deputado Eduardo Bolsonaro se manifestou sobre as propostas do relator Paulinho da Força a respeito da anistia na Câmara. Eduardo criticou a ideia de uma anistia ampla e ressaltou que a discussão não estava em negociação. Questionou o acordo da relatoria como indecoroso, alertando Paulinho sobre o risco de ser visto como colaborador do regime do STF, especialmente considerando as sanções impostas a Alexandre de Moraes. Ele enfatizou sua resistência e luta por justiça ao invés de aceitar qualquer acordo que comprometa seu princípio de liberdade.

Marcel van Hattem expressa indignação ao ter mandato suspenso por 30 dias

O deputado federal Marcel van Hattem, do Novo-RS, expressou indignação após a Corregedoria da Câmara recomendar a suspensão de seu mandato por 30 dias. Em uma publicação, Van Hattem afirmou que essa medida reflete uma perseguição à direita, especialmente no contexto de pautas como a anistia humanitária e o fim do foro privilegiado. Ele e outros parlamentares participaram de um motim em agosto para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta. Apesar da recomendação, Van Hattem se comprometeu a defender seus eleitores e espera a rejeição dessa sugestão durante as reuniões do Conselho de Ética.

Shows de Chico, Gil e Caetano reforçam protesto contra anistia e PEC no Rio

No dia 21 de setembro de 2025, diversas cidades brasileiras sediarão manifestações contra a proposta de anistia a golpistas e a PEC da Blindagem. No Rio de Janeiro, o protesto começará às 14 horas em Copacabana, onde Caetano Veloso liderará um cortejo artístico com apresentações de Gilberto Gil e Chico Buarque. O ativismo artístico tem sido uma resposta contundente contra as propostas que, segundo Caetano, representam uma ameaça à democracia. A urgência da mobilização aumentou após a aprovação da PEC pela Câmara, fazendo com que a população se manifeste de maneira expressiva contra tais medidas.

STF e Temer discutem redução de penas para condenados por golpe

Em uma reunião na casa do ex-presidente Michel Temer, foi definido o conteúdo do projeto de lei da anistia, agora chamado de PL da dosimetria. O projeto prevê a redução de penas para todos os condenados envolvidos na trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro. Embora a proposta vise pacificar o país, terá limites, pois respeita as decisões sobre os oito réus do núcleo central dos atos de 8 de janeiro. Agora, o relator discutirá com líderes partidários a duração das penas e uma reunião com ministros do STF está prevista. O projeto segue avançando na Câmara.

Ricardo Lewandowski alerta sobre riscos da PEC da Blindagem

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, expressou preocupação com o avanço da PEC da Blindagem no Congresso, afirmando que a proposta pode facilitar a infiltração do crime organizado nos Parlamentos. Em entrevista ao jornal O Globo, ele ressaltou que a aprovação da PEC, que restringe investigações e prisões de parlamentares, pode criar mecanismos de impunidade. Lewandowski defendeu a proteção da imunidade parlamentar, mas rejeitou a acobertação de crimes. Ele também abordou a questão da anistia para atos golpistas, destacando que crimes contra o Estado Democrático de Direito não são anistiáveis.

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