A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a votação de um projeto de lei que propõe anistia a bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A sessão foi tumultuada e o relator, Rodrigo Valadares, apresentou um parecer favorável, mas não leu o documento. O projeto não foi incluído na pauta do novo encontro agendado para a quarta-feira, mesmo com a expectativa de ser discutido. Além de anistia, a proposta altera regras para julgamento de pessoas e prevê a impunidade em ações multidimensionais, levantando controvérsias sobre direitos e liberdade de expressão.

A CCJ da Câmara iniciou a análise de uma proposta que visa anistiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na condenação de 227 pessoas pelo Supremo. O projeto propõe mudanças nas regras de julgamento e define que apenas casos com violência contra pessoas poderão ser considerados crimes contra a democracia. Especialistas criticam a proposta, destacando que a anistia para esses crimes é inconstitucional. A anistia poderá ser automática, abrangendo atos realizados entre 8 de janeiro e a data de vigência da nova lei, beneficiando participantes e financiadores.

Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados analisará um projeto de lei que propõe a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em invasões e depredações nas sedes dos Três Poderes em Brasília. O texto, segundo seu relator, Rodrigo Valadares, visa perdoar aqueles que estiverem envolvidos apenas nas depredações do dia, com questionamentos sobre a real abrangência da anistia. Juristas apontam a inconstitucionalidade da proposta, destacando sua contrariedade à proteção da democracia e ao Estado de Direito.

No dia 7 de setembro, manifestantes se agrupam em sete capitais do Brasil, criticando o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o maior ato ocorreu na Avenida Paulista, em São Paulo, onde centenas de pessoas exigiram o impeachment de Moraes e anistia para os condenados pelos eventos antidemocráticos de 8 de janeiro. Embora predominassem as críticas ao atual governo, os manifestantes não trouxeram cartazes com pedidos de intervenção militar. O protesto terminou às 16h30, sem resposta oficial do STF sobre os eventos da manifestação.

O ex-presidente Jair Bolsonaro utilizou suas redes sociais para convocar a população para um ato em defesa da democracia e liberdade no Dia da Independência, que ocorrerá na Avenida Paulista, em São Paulo, no próximo dia 7 de setembro. Em seu vídeo, Bolsonaro enfatizou a necessidade de anistia para os presos políticos e criticou a falta de liberdade no Brasil. Ele também convidou candidatos à Prefeitura de São Paulo para marcarem presença, embora tenha especificado que não podem fazer discursos durante o evento, que será um ato patriótico, e não político.

O ex-presidente Jair Bolsonaro convocou os apoiadores para um ato em defesa ao 7 de Setembro, marcado pela oposição ao governo Lula, a ser realizado na Avenida Paulista. Em vídeo, ele comentou que candidatos a prefeito podem participar, porém sem discursos. Bolsonaro também fez um apelo pela anistia dos presos do 8 de Janeiro e pediu que os seguidores evitem celebrações da Independência promovidas pela atual gestão. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, indicou interesse em se juntar à manifestação, enquanto o ex-presidente ressuscita antigos temas como impeachment de Alexandre de Moraes.

O Wall Street Journal revelou que os EUA estão em conversas para oferecer anistia a Nicolás Maduro, visando sua saída do poder na Venezuela. Fontes do governo Biden indicam que o país está disposto a não resistir à extradição dos principais aliados de Maduro, além de perdoar indiciamentos no Departamento de Justiça americano. Maduro, que já rejeitou uma proposta similar em 2023 durante negociações secretas, mantém sua posição. Recentemente, ele pediu para que os EUA não interfiram nos assuntos internos venezuelanos, desafiando os esforços diplomáticos dos Estados Unidos nessa questão.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9/2023, que visa anistiar os partidos políticos que não cumpriram a cota racial, não será analisada de forma apressada no Senado. Apesar de ser a favor das cotas, Pacheco ressaltou a necessidade da PEC devido a mudanças causadas pelo Tribunal Superior Eleitoral ao longo do tempo. O texto determina que os partidos destinem 30% dos fundos de campanha a candidaturas de pessoas pretas e pardas, mas com base nos interesses partidários. Além disso, a proposta reforça a imunidade tributária dos partidos e cria um programa de recuperação fiscal para facilitar a regularização de dívidas.

O ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou em Portugal que não acredita em propostas legislativas para anistiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, citando a gravidade dos eventos como fator impeditivo. Ele também expressou ceticismo em relação à reversão da decisão de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030. Tramita na Câmara projeto de lei para anistia dos acusados pelas ações de janeiro de 2023, e o ministro participará do Fórum Jurídico do IDP em Portugal, evento que reunirá autoridades do STF e do governo Lula, além dos presidentes da Câmara e do Senado.

A senadora suplente Rosana Martinelli (PL-MT) assume o cargo no lugar de Wellington Fagundes (PL-MT) e pede anistia para os 'patriotas' envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Embora investigada, ela afirma não ter envolvimento com o evento e critica o governo Lula. Ex-prefeita de Sinop (MT), Rosana relata ter sido alvo de medidas restritivas, incluindo bloqueio de contas bancárias e apreensão de passaporte. Defende a liberdade daqueles que lutaram por liberdade e recebe apoio de políticos do PL, incluindo Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O ex-presidente Jair Bolsonaro reuniu apoiadores na Praia de Copacabana para um ato, onde voltou a pedir anistia para os presos do 8 de janeiro e exaltou Elon Musk como um 'mito da liberdade'. Manifestantes ocuparam as pistas da Avenida Atlântica e o público estimado era de 32,7 mil pessoas. Durante o discurso, Bolsonaro criticou o presidente Lula, os ministros do governo e defendeu a realização de eleições limpas, sem suspeição. A manifestação foi convocada em meio a investigações de uma tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente e outros políticos e militares.