Senador propõe revogação de lei que condenou Bolsonaro
Senador propõe revogação de lei que condenou Bolsonaro
O senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, apresentou um projeto para revogar partes da Lei 14.197/2021, que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses por crimes como golpe de Estado. Viana argumentou que a revogação traria maior clareza e segurança jurídica em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, cujas definições foram usadas nas condenações por ataques de 8 de Janeiro de 2023. A proposta acontece enquanto a oposição bolsonarista pressionam por uma anistia que beneficie Bolsonaro e aliados condenados pelo STF.