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O Supremo Tribunal Federal formou uma maioria contra a medida cautelar de Luís Roberto Barroso, que permitia a enfermeiros e técnicos de enfermagem a prática do aborto legal. Gilmar Mendes foi o primeiro a votar, divergindo do relator, e teve o apoio de outros ministros como Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso justificou sua decisão, afirmando que a restrição aos médicos poderia acarretar um vazio assistencial. O julgamento prosseguirá até a próxima sexta-feira, e atualmente, o aborto é legal no Brasil somente em casos específicos, que incluem a gravidez resultante de estupro e risco de vida para a gestante.

Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, o presidente Lula enfrenta a crucial tarefa de escolher seu 11º indicado ao STF, um evento que pode moldar seu legado. Especialistas alertam que essa decisão deve ser orientada mais por considerações políticas do que técnicas. Entre os nomes, Jorge Messias e Rodrigo Pacheco são destacados como favoritos, ambos com conexões políticas relevantes. A escolha da próxima indicação levará em conta a necessidade de proximidade com o governo e a capacidade de aprovação no Senado, refletindo a dinâmica tensa entre o Executivo e Legislativo atualmente em vigor.

O ministro Cristiano Zanin, do STF, votou contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, considerando a lei inconstitucional por falta de estimativas financeiras que garantissem o controle fiscal. Ele alertou que a Lei 14.784, aprovada em 2023, desconsiderou a obrigação de apresentar compensações para a renúncia de receitas, afetando a sustentabilidade fiscal. Zanin, alinhado com uma liminar de 2024 que já suspendia a prorrogação, não anulou efeitos passados da lei. O julgamento ainda conta com os votos dos demais ministros até 24 de outubro, enquanto a AGU discute os impactos fiscais.

O ministro Jorge Messias, conhecido como 'Bessias', é o favorito de Lula para ocupar a vaga no STF deixada por Barroso. Bessias, que já atuou na AGU como uma extensão do lulismo, gerou preocupações sobre a politização do Supremo, uma vez que Lula deseja um aliado próximo no tribunal. Com Messias no STF, seria um 'despachante' de confiança por décadas, exacerbando a politicagem na justiça. A oposição tenta barrar sua indicação, com o Centrão preferindo Rodrigo Pacheco, um ex-presidente do Senado, como alternativa. O cenário aponta para um Brasil em crise institucional e judicial.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a celebrar o aniversário de 15 anos de sua filha, Laura, em sua residência. A festa, marcada para este sábado, contará com a presença de até oito convidados, entre eles a senadora Damares Alves, que já integra o grupo de oração do ex-presidente. Moraes impôs que todos os participantes sigam determinações judiciais, como a proibição do uso de celulares durante o evento. Bolsonaro permanece sob prisão domiciliar desde agosto, e a defesa não obteve sucesso em suspender as medidas cautelares em sua aplicação.

O ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e examinar documentos na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o senador Sergio Moro atuou como juiz. Essa ação é parte de um inquérito que investiga denúncias de coação e gravações ilegais supostamente feitas a mando de Moro. O ex-deputado Tony Garcia alegou que foi forçado a fazer gravações contra políticos e autoridades. Toffoli manteve a investigação no STF, apesar do pedido de Moro para transferi-la a instâncias inferiores, e reafirmou a coleta de provas sob sigilo até o momento.

A oposição no Senado Federal do Brasil admite a falta de votos para barrar a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo parlamentares, a resistência será limitada e a expectativa é que a aprovação ocorra sem dificuldades. Calcula-se que Messias enfrentará cerca de 30 votos contrários, valor insuficiente para impedir sua nomeação, considerando que a maioria absoluta de 81 senadores é necessária. Com a saída de Luís Roberto Barroso da presidência, a escolha de Messias é vista como estratégica para fortalecer a relação do governo com o tribunal.