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Supremo Tribunal Federal reavalia Lei da Anistia após sucesso de 'Ainda Estou Aqui'
Supremo Tribunal Federal reavalia Lei da Anistia após sucesso de 'Ainda Estou Aqui'
O STF reabriu o debate sobre a Lei da Anistia, que perdoou crimes da Ditadura Militar, após anos de inatividade. Essa decisão foi impulsionada pelo filme 'Ainda Estou Aqui', que retrata o desaparecimento do deputado Rubens Paiva e está concorrendo a três Oscars. A Corte decidiu dar repercussão geral a recursos que contestam a anistia, avaliando se crimes graves, como assassinatos de opositores, devem ser revisitados. Especialistas acreditam que a recém-recuperada discussão traz à tona a necessidade de reexaminar a impunidade dos crimes da ditadura, muito pressionada por condenações internacionais recentes.
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Hugo Motta busca esclarecimentos jurídicos sobre a cassação de Carla Zambelli
O presidente da Câmara, Hugo Motta, está consultando a assessoria jurídica sobre o caso da deputada Carla Zambelli, que foi condenada pelo STF e é considerada foragida. A decisão da Câmara sobre a cassação do mandato de Zambelli não alcançou os votos necessários, levando a um questionamento sobre se a casa ou o STF deve tomar a decisão final. O ministro Alexandre de Moraes determinou a perda do mandato dela. O histórico de embates entre a Câmara e o STF se revela complexo, com diferentes casos de cassação em momentos recentes.
Decisão de Moraes força Hugo Motta a decidir futuro de Zambelli em 48 horas
O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrenta um prazo de 48 horas para decidir sobre o futuro da deputada Carla Zambelli. A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, resultou na perda de mandato da parlamentar, que está presa na Itália por envolvimento na invasão de sistemas do CNJ. Zambelli já teve seu mandato preservado pelo plenário da Câmara, mas a decisão de Moraes, confirmada por unanimidade, coloca Motta sob pressão. A oposição critica a decisão, afirmando que representa uma invasão das competências do Legislativo, enquanto governistas apoiam a ação do STF.
STF anula votação da Câmara e confirma cassação de Carla Zambelli
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão de Alexandre de Moraes, anulando a votação da Câmara dos Deputados que impediu a cassação do mandato de Carla Zambelli. Com a decisão unânime, a deputada perderá seu mandato imediatamente e aguarda audiência de extradição na Itália, após ser condenada a dez anos de prisão por crimes relacionados a invasões de sistemas judiciais. Moraes destacou que a votação infringiu a Constituição, enfatizando que apenas o Judiciário pode determinar a perda de mandato de parlamentares. O presidente da Câmara, Hugo Motta, deverá empossar o suplente em até 48 horas.
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STF anula decisão da Câmara e determina posse de suplente de Zambelli
O Supremo Tribunal Federal (STF), liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, anulou a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli, determinando a imediata posse de seu suplente, Adilson Barroso. Moraes alega que a votação da Câmara violou a Constituição, caracterizando o ato como nulo. A decisão foi unânime entre os ministros da Primeira Turma do STF. A Câmara tem um prazo de 48 horas para efetivar a posse, conforme o regimento interno. Moraes reforçou que a perda do mandato é automática após condenação criminal com trânsito em julgado.
Supremo Tribunal Federal cassou mandato de Carla Zambelli de forma unânime
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que cassou o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o entendimento de que a perda de mandato é automática em caso de condenação criminal transitada em julgado. Zambelli está presa na Itália, aguardando a extradição por tentativa de invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça, e a Câmara dos Deputados não conseguiu os votos necessários para ratificar sua perda de cargo, conforme decidido pelo STF.
Hugo Motta sem opções: a ordem de Moraes para cassar Zambelli
O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrenta uma situação complexa após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar a cassação da deputada Carla Zambelli. Os aliados de Motta avaliam que ele não possui alternativas a não ser acatar a ordem, que foi dada de ofício, sem contestação, e que só deve ser cumprida. Essa decisão não sinaliza uma escalada de tensões entre os Poderes, segundo parlamentares, mas sim a reafirmação de precedentes jurídicos sobre a cassação de congressistas por decisões do STF. O caso de outro deputado, Alexandre Ramagem, também está sob análise.
Michelle Bolsonaro critica Congresso em meio a decisão judicial polêmica
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro expressou sua tristeza em relação ao Congresso Nacional, afirmando que ele está 'de joelhos' após a decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF, que anulou uma sessão que não cassou a deputada Carla Zambelli. Michelle declarou que é 'triste' testemunhar o enfraquecimento do legislativo diante da 'arbitrariedade'. Moraes determinou a perda do mandato de Zambelli, condenada criminalmente, alegando que houve violação constitucional. A decisão inclui a posse do suplente em 48 horas, refletindo a tensão entre o Judiciário e o Legislativo na atualidade.