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Supremo Tribunal Federal dá início à ação penal contra Jair Bolsonaro e mais sete réus

O Supremo Tribunal Federal iniciou a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2022. A denúncia da Procuradoria-Geral da República foi recebida pela Primeira Turma, com Alexandre de Moraes como relator. Os réus têm cinco dias para apresentar defesa prévia, que pode incluir testemunhas e provas. A fase seguinte incluirá a instrução criminal, onde serão ouvidos depoimentos e produzidas provas. Com crimes que somam 43 anos de prisão, o ex-presidente deverá enfrentar severas consequências legais pelas acusações de golpe, dano e organização criminosa.

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Eduardo Bolsonaro promete agir para destituir Alexandre de Moraes do STF

Eduardo Bolsonaro, durante entrevista à BBC News em Washington, expressou sua disposição para agir 'às últimas consequências' com o objetivo de destituir o ministro Alexandre de Moraes do STF. O deputado, que se reuniu com autoridades do governo Trump, acredita que sanções americanas podem forçar a volta à democracia no Brasil. Ele destaca que o governo Trump possui diversas estratégias para pressionar, como a extensão da Lei Magnitsky. Eduardo também cogitou sanções contra líderes do Congresso caso não avancem na tramitação de projetos de anistia e impeachment relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Carla Zambelli é presa na Itália e vira alvo da Interpol

Carla Zambelli, deputada federal do PL, está presa na penitenciária de Rebibbia, em Roma, após ser capturada pelas autoridades italianas. Ela figura na lista de alerta vermelho da Interpol, que identifica fugitivos buscados por crimes sérios. O processo contém três fotos da parlamentar, classificada como 'fugitive wanted to serve a sentence', o que significa que deve ser extraditada para o Brasil. O documento informando sua prisão foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Ministério da Justiça, que solicita a execução da pena de 10 anos a que Zambelli foi condenada.

Última chance para Bolsonaro e réus se defenderem no STF

O prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado se encerra nesta quarta-feira, 13. Além de Bolsonaro, outros sete réus do núcleo crucial da trama também devem enviar suas manifestações. Essa é a última chance para que eles argumentem em sua defesa e contestem as evidências contra eles, antes que o ministro Alexandre de Moraes prepare seu voto. A expectativa é que o julgamento ocorra ainda em 2025, antes das eleições.

Fachin alerta sobre ataques à Justiça em véspera de assumir o STF

O ministro Edson Fachin, atual vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou sobre a situação crítica de ataques à independência judicial e tentativas de erosão democrática no Brasil. Fachin, que será eleito presidente do STF nesta quarta-feira, destacou a importância de respeitar os compromissos internacionais do país em direitos humanos, em evento no Conselho Nacional de Justiça. Ele enfatizou a necessidade de integrar a legislação nacional com normas internacionais e defendeu a proteção aos direitos humanos, enquanto enfrenta tensões diplomáticas, especialmente após sanções dos Estados Unidos ao colega ministro Alexandre de Moraes.

Moraes libera Bolsonaro para exames médicos em hospital

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou Jair Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar para realizar exames médicos no Hospital DF Star em Brasília, programados para sábado, 16. A duração estimada dos exames é de seis a oito horas. A defesa de Bolsonaro justificou a solicitação ao mencionar a necessidade de reavaliação de sintomas, como refluxo e soluços refratários. Além disso, Moraes permitiu que Bolsonaro receba mais quatro visitantes em sua residência, incluindo políticos como o vice-prefeito de São Paulo e senadores. A decisão destaca o caráter provisório e a necessidade de cumprimento de medidas cautelares.

Juliana Oliveira processa Otávio Mesquita por acusação de estupro

Juliana Oliveira processou o apresentador Otávio Mesquita, pedindo R$ 150 mil por danos morais, devido a uma acusação de estupro ocorrida durante as gravações do programa The Noite em abril de 2016. Oliveira alega ter sido agredida fisicamente e resistido a atos libidinosos. Mesquita nega as acusações, afirmando que o ato foi uma 'brincadeira combinada' e move uma contrademanda de R$ 50 mil, prometendo doá-los a uma ONG. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público e tramita na 11ª Vara Cível de Santo Amaro, em São Paulo.

Juliana Oliveira processa Otávio Mesquita por danos morais e importunação sexual

A humorista Juliana Oliveira e o apresentador Otávio Mesquita estão em uma disputa judicial marcada por acusações de danos morais e importunação sexual. Juliana pediu R$ 150 mil em indenização, enquanto Mesquita cobra R$ 50 mil, alegando calúnia. A defesa de Juliana apresenta uma reconvenção, argumentando que Mesquita está sob investigação criminal por vários atos inapropriados ocorridos durante o programa The Noite. Juliana afirma ser a vítima e revela frustrações com a emissora SBT, que nega ter desconsiderado suas denúncias durante seu tempo no canal antes de sua demissão em 2024.