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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, contradisse a decisão do STF sobre a suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem, afirmando que tal ação foi respaldada pela vontade da maioria dos deputados. A decisão da Câmara, que se baseou em uma emenda constitucional, foi quase completamente derrubada pelo STF, provocando protestos da oposição. Motta também convocou uma autocrítica dos Poderes para promover a pacificação no país, enfatizando a necessidade de harmonia entre os mesmos, enquanto a discussão sobre a situação penal de Ramagem continua em andamento na Corte.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, revelou que solicitou apoio dos Estados Unidos para prevenir um possível golpe de Estado durante as eleições de 2022. Em um evento em Nova York, Barroso mencionou que teve três encontros com o encarregado de negócios americano no Brasil, e em um deles recebeu uma declaração de apoio do Departamento de Estado. Ele argumentou que o apoio americano foi crucial, destacando que os militares brasileiros são cautelosos em se opor aos EUA, sendo este país a origem de vários de seus treinamentos e equipamentos. A comparação entre sistemas constitucionais foi feita.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que mais de 300 deputados apoiaram a suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem, réu por tentativa de golpe de Estado, enquanto esteve em Nova York. Motta explicou que a decisão do STF de manter a ação penal foi unânime e se baseou em delitos cometidos apenas após a posse de Ramagem. Após a votação do recurso, que teve 315 votos a favor, a pressão pela reversão da decisão do STF será intensa. A expectativa é que a oposição faça um movimento para contestar essa decisão assim que Motta retornar ao Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido da deputada Carla Zambelli para suspender seu julgamento na Primeira Turma, onde já há maioria para condená-la a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça. Apesar da defesa argumentar sobre um projeto na Câmara para interromper o processo, Moraes destacou que as alegações eram infundadas, já que os crimes ocorreram antes da diplomação. O julgamento, que também envolve o hacker Walter Delgatti, será concluído na próxima sexta-feira, dia 16.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, neste sábado, a prisão domiciliar ao ex-deputado Roberto Jefferson, condenado a mais de nove anos por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Jefferson cumprirá a pena em sua residência em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro, sob restrições significativas. Ele deve usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais ou sair do país. O descumprimento das regras pode reverter a prisão domiciliar, exigindo cumprimento em regime fechado. O alvará de soltura deve ser expedido em breve.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado Roberto Jefferson, de 71 anos, que estava detido em regime fechado desde outubro de 2022. Devido a graves problemas de saúde, incluindo doenças como câncer e diabetes, Jefferson estava internado desde junho de 2023. A decisão foi baseada em parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que destacou o estado clínico alarmante do ex-parlamentar. Moraes impôs restrições rigorosas, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais. Jefferson cumprirá a pena em sua casa em Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro.

O Supremo Tribunal Federal avança no julgamento da deputada federal Carla Zambelli, que deverá ser condenada a dez anos de prisão por sua participação na invasão de um sistema do Conselho Nacional de Justiça. Até o momento, quatro dos cinco ministros votaram pela condenação, incluindo o relator Alexandre de Moraes. A expectativa é que o voto final de Luiz Fux finalize o julgamento na próxima sexta-feira. Além de Zambelli, o hacker Walter Delgatti também foi condenado a oito anos e três meses de prisão, por danos à credibilidade das instituições brasileiras.