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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, solicitou ao presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, a definição da data para o julgamento de Jair Bolsonaro e mais sete réus, acusados de tentarem um golpe de Estado em 2022. Bolsonaro entregou suas alegações finais e pediu absolvição, argumentando que suas ações foram preparatórias e não constitutivas de crime. Os advogados sustentam que os atos alegados pela acusação não configuram crime na legislação brasileira. Após a marcação da data, a 1ª Turma do STF analisará a situação de cada réu, que pode variar entre absolvição e condenação.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contestou as acusações da PGR sobre um plano de golpe, solicitando sua absolvição no STF. Em alegações finais, os advogados pediram a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid e afirmaram que não existem provas ligando Bolsonaro ao suposto golpe ou aos eventos de 8 de janeiro de 2023. O documento, com 197 páginas, argumenta que atos acusados não têm qualificação criminal. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, acusado de liderar a tentativa de golpe após as eleições de 2022.

O prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado se encerra nesta quarta-feira, 13. Além de Bolsonaro, outros sete réus do núcleo crucial da trama também devem enviar suas manifestações. Essa é a última chance para que eles argumentem em sua defesa e contestem as evidências contra eles, antes que o ministro Alexandre de Moraes prepare seu voto. A expectativa é que o julgamento ocorra ainda em 2025, antes das eleições.

O ministro Edson Fachin, atual vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou sobre a situação crítica de ataques à independência judicial e tentativas de erosão democrática no Brasil. Fachin, que será eleito presidente do STF nesta quarta-feira, destacou a importância de respeitar os compromissos internacionais do país em direitos humanos, em evento no Conselho Nacional de Justiça. Ele enfatizou a necessidade de integrar a legislação nacional com normas internacionais e defendeu a proteção aos direitos humanos, enquanto enfrenta tensões diplomáticas, especialmente após sanções dos Estados Unidos ao colega ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou Jair Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar para realizar exames médicos no Hospital DF Star em Brasília, programados para sábado, 16. A duração estimada dos exames é de seis a oito horas. A defesa de Bolsonaro justificou a solicitação ao mencionar a necessidade de reavaliação de sintomas, como refluxo e soluços refratários. Além disso, Moraes permitiu que Bolsonaro receba mais quatro visitantes em sua residência, incluindo políticos como o vice-prefeito de São Paulo e senadores. A decisão destaca o caráter provisório e a necessidade de cumprimento de medidas cautelares.

Bernardo van Brussel Barroso, filho do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu não voltar aos Estados Unidos, onde trabalhava no BTG Pactual em Miami. Essa escolha vem após sanções do governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes. Enquanto estava de férias na Europa, o visto de Moraes foi revogado, levando Barroso a pedir que seu filho retornasse ao Brasil para evitar problemas. Apesar de não haver notificação oficial, Bernardo já está no Brasil, mantendo seu vínculo com o BTG. A revogação de visto gerou polêmica, pois Moraes não é acusado de corrupção.

A colunista Mary Anastasia O'Grady, do Wall Street Journal, alerta em artigo que o Brasil enfrenta um 'golpe de Estado' no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela critica a condução do inquérito das fake news, iniciado em 2019 por decisão do ex-presidente do STF, Dias Toffoli, sem a participação do Ministério Público. O'Grady afirma que essa decisão violou direitos constitucionais e compara a situação atual a uma ameaça à liberdade, semelhante ao regime de Hugo Chávez. O STF, por sua vez, justifica as investigações como necessárias para garantir a integridade do Estado de Direito e a democracia.