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STF mantém processos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht em aberto

No dia 6 de setembro de 2024, a 2ª Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter abertos os processos na Lava Jato contra Marcelo Odebrecht. Os ministros entenderam que o encerramento das ações deveria ser avaliado pelo juiz de cada caso, ao invés de serem encerradas pela Corte. Essa decisão revisa uma anterior do ministro Dias Toffoli, que havia anulado todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Odebrecht. Assim, os processos permanecem em aberto, com os juízes de primeira instância agora responsáveis pelas deliberações, enquanto espaços para anulações continuam válidos.

Sistema de segurança do STF identificou atentado em tempo real

No dia 17 de novembro de 2024, o programa Fantástico apresentou imagens inéditas do atentado em Brasília, cometido por Francisco Wanderley na praça dos Três Poderes. O secretário de segurança do STF, Marcelo Schettini, informou que um sistema de monitoramento com mais de 400 câmeras detectou movimentos suspeitos de Wanderley na região, acionando um alerta para a equipe de segurança. As câmeras registraram detalhes importantes, como artefatos explosivos e outros vestígios deixados pelo criminoso. Apesar da situação crítica, o sistema de segurança atuou eficazmente, confirmando que ameaças como essa seriam prontamente identificadas no futuro.

Tiu França: o candidato de 98 votos que declarou patrimônio e pediu auxílio emergencial

Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiü França, causou polêmica ao detonar explosivos em frente ao Supreme Tribunal Federal (STF). Ele foi candidato a vereador em Rio do Sul (SC) pelo Partido Liberal em 2020, recebendo apenas 98 votos. Mesmo declarando um patrimônio de R$ 263 mil, composto por um prédio e veículos no total de R$ 255 mil, Tiü França recebeu auxílio emergencial entre junho de 2020 e outubro de 2021, totalizando R$ 4.650. O valor foi distribuído em parcelas visando aliviar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 em sua vida financeira.

Tentativa de ataque ao STF termina em tragédia e investigações se intensificam

Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, foi o autor de um ataque frustrado com bombas caseiras no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Utilizando dispositivos conhecidos como 'pipe bombs', ele acendeu um dos explosivos, resultando em sua própria morte. Os artefatos, feitos de tubos de PVC, continham pólvora e fragmentos metálicos, tornando-os altamente destrutivos. Apesar de o ataque ter sido planejado durante meses, a chuva intensa no local impediu danos maiores. A Polícia Federal descobriu mais explosivos em sua posse e investiga possíveis ligações com extremistas, reforçando a segurança na região após o incidente.

Stf mantém pena de prison para collor: próximos passos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a pena de 8 anos e 10 meses de prisão para o ex-presidente Fernando Collor, condenando-o por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Esta decisão foi tomada em 14 de novembro de 2024, após a defesa de Collor não conseguir reverter o julgamento com embargos de declaração. A possibilidade de apresentar novos recursos ainda existe, mas a perspectiva de reversão é considerada baixa. Collor, que foi senador na época das acusações, poderá iniciar o cumprimento da pena assim que o caso tiver trânsito em julgado.

STF mantém pena de prisão de Collor em decisão importante

Em uma decisão crucial, o STF manteve a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello, rejeitando recursos que pleiteavam a redução da pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento, inicialmente em plenário virtual, foi transferido para o físico após um pedido do ministro André Mendonça, que queria uma nova votação. O placar final foi de 6 a 4, com alguns ministros defendendo uma pena menor, mas a maioria decidiu pela manutenção total. Collor, condenado em 2023, poderá apresentar novos recursos, mas sem novos argumentos, pode haver aceleração na execução da pena.

Após tragédia, entidades clamam por câmeras em policiais militares de SP

Após a morte de Ryan da Silva, uma criança durante um confronto policial em Santos, entidades ligadas aos direitos humanos e a Defensoria Pública de São Paulo pedem ao STF a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais. Eles alegam que a adoção dessas câmeras evitaria obstruções nas investigações e promoveria maior controle externo sobre a PM. Além disso, ressaltam que a falta do uso adequado das câmeras contraria as normas vigentes. O pedido já foi rejeitado em decisões anteriores do Tribunal de Justiça de São Paulo e do próprio STF.

Julgamento de Collor é suspenso por decisão do STF

O julgamento do embargo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que questiona sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão, foi suspenso pelo ministro André Mendonça do STF. O pedido de destaque ocorreu após o tribunal já ter uma maioria de 6 a 2 votos a favor da manutenção da pena de Collor. O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva, relacionado ao recebimento de propina e outros embargos estão previstos. A decisão requer nova sessão presencial para reavaliar a situação, podendo alterar os votos já proferidos. O futuro do caso permanece indefinido.