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STF decide sobre manobra legislativa em caso de Ramagem e Bolsonaro
STF decide sobre manobra legislativa em caso de Ramagem e Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou uma sessão extraordinária para julgar a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra Alexandre Ramagem, réu envolvido na tentativa de golpe em 2022. A sessão começará na sexta-feira e tecnologias permitirão que os ministros publiquem seus votos até terça-feira. Embora a manobra busque proteger Ramagem, pode abrir possibilidades para Jair Bolsonaro. A proposta propõe a suspensão integral da ação penal, embora existam controvérsias sobre sua validade e a Constituição limite a atuação do Congresso em relação a ações penais.
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