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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor, condenando-o a oito anos e dez meses por corrupção na BR Distribuidora, um esquema revelado pela Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes e obteve o apoio de cinco outros ministros, resultando em uma maioria. Collor foi preso em Maceió enquanto se preparava para se apresentar às autoridades. O STF realizará uma sessão para discutir a manutenção de sua prisão, e Collor, detido, espera o desfecho do julgamento em uma sala da Superintendência da Polícia Federal.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão e a pagar uma multa de R$ 50 mil por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela escreveu 'Perdeu, mané' na estátua da Justiça, provocando uma série de discussões sobre a punição adequada. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator do caso e argumentou que Débora cometeu vários crimes, incluindo a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O julgamento ainda será finalizado no plenário virtual até 6 de maio.

Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, anunciou que solicitará vista do recurso do PL referente à ação que envolve Alexandre Ramagem no STF. A medida, esperada para ser apreciada na CCJ na próxima semana, tem como objetivo atrasar a decisão e possibilitar uma análise detalhada do caso. O ministro Cristiano Zanin enviou um ofício à Câmara, afirmando que a ação de Ramagem não pode ser totalmente anulada, o que, segundo Farias, é uma importante vitória. Ele destacou que a Câmara deve tratar da ação, pois os crimes precedem a diplomação de Ramagem como deputado federal.

O STF formou maioria para condenar Débora Rodrigues, que pichou uma estátua da Justiça, mas ministros divergem quanto à pena. Luiz Fux votou por um ano e seis meses, enquanto Alexandre de Moraes propôs 14 anos. A discussão gira em torno das penas a serem aplicadas após os atos de 8 de janeiro. Quatro ministros já votaram, com Moraes e Flávio Dino optando por penas mais severas, e Zanin apoiando Moraes com ressalvas. O julgamento será decidido pela ministra Cármen Lúcia. A análise do caso pode influenciar futuros julgamentos no STF sobre os atos antidemocráticos.

Fernando Collor de Mello, ex-presidente do Brasil, foi preso em Maceió após uma decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Apesar da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, Collor continua a usufruir de benefícios vitalícios, como segurança e motoristas, conforme o decreto de 2008. O STF ainda deliberará sobre a permanência da decisão que o levou à prisão. Ele foi condenado a quase nove anos de prisão no âmbito da Lava Jato, e, após a rejeição de seus últimos recursos, sua defesa expressou surpresa e preocupação com a situação atual.

Entidades como o Sindojaf e a UniOficiais criticaram a filmagem não autorizada de uma oficial de Justiça que intimou Jair Bolsonaro na UTI. No cumprimento de um mandado do STF, a oficial, Cristiane Aparecida Oliveira, deve cercar os devidos cuidados legais e atua com imparcialidade. Bolsonaro foi intimado a apresentar sua defesa prévia em uma ação que o acusa de golpe de Estado em 2022. O vídeo da intimação gerou descontentamento, mas a publicação do nome da oficial foi mantida, pois o ato de intimar é considerado público e transparente. O sindicato defenderá a funcionária.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou nesta quinta-feira (24) os recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello, mantendo a condenação de 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão determina a prisão imediata de Collor, relacionada a um caso de propina provenientes de negócios da BR Distribuidora. A defesa do ex-presidente expressou surpresa e preocupação, mas afirmou que Collor se apresentará para cumprir a pena. O STF avaliará a continuidade da decisão em uma sessão virtual marcada para esta sexta-feira (25).