STF avança na revisão de anistia a crimes da ditadura militar
STF avança na revisão de anistia a crimes da ditadura militar
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta terça-feira, 11, a repercussão geral no julgamento sobre a Lei da Anistia, relacionada aos crimes permanentes da ditadura militar, que ocorreu entre 1964 e 1985. O ministro Flávio Dino, relator do caso, argumentou que a discussão abrange crimes como a ocultação de cadáver, que têm efeitos contínuos. O STF poderá revisitar a Lei da Anistia de 1979, que foi desconsiderada em uma decisão anterior. A expectativa é que esse julgamento sirva como referência para casos similares a partir da decisão final da Corte.