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STF avança na condenação de Carla Zambelli a dez anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal avança no julgamento da deputada federal Carla Zambelli, que deverá ser condenada a dez anos de prisão por sua participação na invasão de um sistema do Conselho Nacional de Justiça. Até o momento, quatro dos cinco ministros votaram pela condenação, incluindo o relator Alexandre de Moraes. A expectativa é que o voto final de Luiz Fux finalize o julgamento na próxima sexta-feira. Além de Zambelli, o hacker Walter Delgatti também foi condenado a oito anos e três meses de prisão, por danos à credibilidade das instituições brasileiras.

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Fachin alerta sobre ataques à Justiça em véspera de assumir o STF

O ministro Edson Fachin, atual vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou sobre a situação crítica de ataques à independência judicial e tentativas de erosão democrática no Brasil. Fachin, que será eleito presidente do STF nesta quarta-feira, destacou a importância de respeitar os compromissos internacionais do país em direitos humanos, em evento no Conselho Nacional de Justiça. Ele enfatizou a necessidade de integrar a legislação nacional com normas internacionais e defendeu a proteção aos direitos humanos, enquanto enfrenta tensões diplomáticas, especialmente após sanções dos Estados Unidos ao colega ministro Alexandre de Moraes.

Moraes libera Bolsonaro para exames médicos em hospital

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou Jair Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar para realizar exames médicos no Hospital DF Star em Brasília, programados para sábado, 16. A duração estimada dos exames é de seis a oito horas. A defesa de Bolsonaro justificou a solicitação ao mencionar a necessidade de reavaliação de sintomas, como refluxo e soluços refratários. Além disso, Moraes permitiu que Bolsonaro receba mais quatro visitantes em sua residência, incluindo políticos como o vice-prefeito de São Paulo e senadores. A decisão destaca o caráter provisório e a necessidade de cumprimento de medidas cautelares.

Juliana Oliveira processa Otávio Mesquita por acusação de estupro

Juliana Oliveira processou o apresentador Otávio Mesquita, pedindo R$ 150 mil por danos morais, devido a uma acusação de estupro ocorrida durante as gravações do programa The Noite em abril de 2016. Oliveira alega ter sido agredida fisicamente e resistido a atos libidinosos. Mesquita nega as acusações, afirmando que o ato foi uma 'brincadeira combinada' e move uma contrademanda de R$ 50 mil, prometendo doá-los a uma ONG. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público e tramita na 11ª Vara Cível de Santo Amaro, em São Paulo.

Juliana Oliveira processa Otávio Mesquita por danos morais e importunação sexual

A humorista Juliana Oliveira e o apresentador Otávio Mesquita estão em uma disputa judicial marcada por acusações de danos morais e importunação sexual. Juliana pediu R$ 150 mil em indenização, enquanto Mesquita cobra R$ 50 mil, alegando calúnia. A defesa de Juliana apresenta uma reconvenção, argumentando que Mesquita está sob investigação criminal por vários atos inapropriados ocorridos durante o programa The Noite. Juliana afirma ser a vítima e revela frustrações com a emissora SBT, que nega ter desconsiderado suas denúncias durante seu tempo no canal antes de sua demissão em 2024.

Brasil enfrenta golpe de Estado no Supremo, critica colunista do WSJ

A colunista Mary Anastasia O'Grady, do Wall Street Journal, alerta em artigo que o Brasil enfrenta um 'golpe de Estado' no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela critica a condução do inquérito das fake news, iniciado em 2019 por decisão do ex-presidente do STF, Dias Toffoli, sem a participação do Ministério Público. O'Grady afirma que essa decisão violou direitos constitucionais e compara a situação atual a uma ameaça à liberdade, semelhante ao regime de Hugo Chávez. O STF, por sua vez, justifica as investigações como necessárias para garantir a integridade do Estado de Direito e a democracia.

Anotações revelam planos de Bolsonaro para se manter no poder após derrota

Uma anotação obtida pela Polícia Federal revela que Jair Bolsonaro sempre desejou permanecer no poder mesmo após sua derrota nas eleições de 2022. O documento, retirado do celular de Flávio Peregrino, assessor do general Braga Netto, expõe ações golpistas e a estratégia de defesa contestada por Bolsonaro, que se distanciou das pressões militares. Peregrino criticou essa postura, ressaltando que a tentativa de culpar os militares é uma falta de gratidão. Além disso, ele reconheceu a falha dos militares por não desmobilizarem os acampamentos e não convencerem Bolsonaro a desistir de suas tentativas.

Jason Miller promete lutar pela liberdade de Bolsonaro

Jason Miller, conselheiro de Donald Trump, reafirmou seu compromisso em lutar pela liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar. Em uma postagem feita no X, ele declarou: 'não vou desistir até que Bolsonaro esteja livre', respondendo a um comentário que favorecia a saída de Alexandre de Moraes. A luta de Miller ocorre em meio a uma crescente tensão internacional, após Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros em resposta ao tratamento de Bolsonaro pelo Brasil, destacando a violação da liberdade de expressão e ataques às eleições no país.