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Notícias em 1 parágrafo!

STF autoriza patrulhamento preventivo por guardas municipais

Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliou, em 20 de fevereiro de 2025, que guardas civis metropolitanas podem realizar patrulhamento preventivo em municípios. Com 8 votos a favor e 2 contra, a Corte analisou um recurso da Câmara Municipal de São Paulo, que contestava uma lei sobre as atribuições das GCMs. O relator, Luiz Fux, defendeu que tal prática é constitucional, desde que respeite a legislação vigente. A medida visa promover a segurança urbana e mantém a atuação das guardas dentro de seus limites legais, excluindo atividades de polícia judiciária.

PCO chama denúncia contra Bolsonaro de farsa em forte crítica ao STF

O Partido da Causa Operária (PCO) criticou severamente a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, qualificando o processo como uma “farsa” e uma “peça de ficção”. O presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, comparou o indiciamento a uma nova fase da Operação Lava Jato, afirmando que a manipulação judicial só gera problemas para o povo e que a força do bolsonarismo aumenta com tais ações. Ele também criticou o STF, considerando-o uma “máquina de manipulação” e afirmando que o Judiciário brasileiro se transformou em uma ditadura.

Conflito judicial: Rumble e Moraes em disputa internacional

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu bloquear a plataforma de vídeos Rumble no Brasil após a não indicação de um representante legal no país. A ordem é parte de um embate mais amplo entre a Justiça brasileira e plataformas digitais, relacionado à investigação do blogueiro Allan dos Santos, que mora nos EUA. Os advogados do Rumble criticaram a decisão, afirmando que ela ameaça a soberania digital americana. Em resposta, o Rumble e a empresa de Trump entraram com uma ação judicial nos EUA, alegando violação das proteções da liberdade de expressão estipuladas pela Constituição americana.

Derrota da defesa de Bolsonaro e estado de saúde do papa em destaque

A defesa de Jair Bolsonaro enfrentou sua primeira derrota no caso da tentativa de golpe de estado, após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que negou um pedido para prorrogar o prazo da defesa prévia para quinze dias. Os advogados, incluindo os de Bolsonaro, solicitaram acesso às apreensões de celulares, mas o pedido também foi negado. Moraes afirmou que os autos da investigação já são públicos. Em outra notícia, o papa Francisco completou uma semana internado, com os médicos informando que, apesar de uma leve melhora, o pontífice continua em estado delicado.

Alexandre de Moraes pode banir Rumble do Brasil em nova determinação

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que a rede social Rumble indique um representante legal no Brasil em 48 horas ou poderá ser banida do país, seguindo precedente do X (ex-Twitter), que enfrentou suspensão de 39 dias. A ausência de um representante foi constatada quando Moraes tentou intimá-la para bloquear o canal de Allan dos Santos. A Rumble deve comprovar a regularidade da representação legal, caso contrário, suas atividades no Brasil serão interrompidas. A plataforma processa Moraes, alegando censura ao discurso político de direita nos EUA.

Ex-ajudante de Bolsonaro denuncia tentativa de suborno de Braga Netto e Wajngarten

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Jair Bolsonaro, alegou que o ex-ministro Braga Netto e o advogado Fabio Wajngarten tentaram obter informações privilegiadas sobre seus depoimentos à Polícia Federal. Cid afirmou que ambos contataram seus familiares, incluindo seu pai e esposa, com o intuito de descobrir o que ele havia dito. O depoimento, que foi revelado publicamente pelo STF em 21 de fevereiro de 2025, data de sua gravação em 5 de dezembro de 2024, levantou questões sobre a conduta dos ex-assessores do ex-presidente em busca de informações sigilosas.

Alexandre de Moraes desativa sua conta na rede social X

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, pediu a desativação de sua conta na rede social X, a qual já estava fora do ar na manhã da última sexta-feira (21). A conta, criada em agosto de 2017, não era atualizada desde janeiro de 2024 e sua exclusão foi confirmada pelo STF. O motivo exato para a remoção não foi explicitamente mencionado, mas a TV Globo noticiou que Moraes não tem intenção de criar um novo perfil em outra rede social. Além disso, Moraes recentemente multou a plataforma em R$ 8,1 milhões por descumprir ordens judiciais.

Moraes multa X em R$ 8,1 milhões por falta de dados sobre Allan dos Santos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou a plataforma X em R$ 8,1 milhões por não cumprir determinações judiciais e não fornecer dados do blogueiro Allan dos Santos, que é alvo de investigação no inquérito das fake news. A multa foi estipulada após a rede social não enviar as informações solicitadas, alegando que não possui dados cadastrais dos usuários. De acordo com Moraes, a quantia a ser paga deve ser encaminhada à Polícia Federal para que as investigações das milícias digitais sigam. A plataforma ainda recorreu, mas a decisão foi mantida.