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Receita Federal Libera Consulta ao Terceiro Lote de Restituição do IRPF 2024!
Receita Federal Libera Consulta ao Terceiro Lote de Restituição do IRPF 2024!
A Receita Federal abriu hoje, 24 de julho, a consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2024, abrangendo 6.091.572 restituições, totalizando R$ 8,5 bilhões. Isso inclui restituições residuais de anos anteriores. O pagamento será efetuado até 31 de julho e prioriza contribuintes com condições específicas, como idosos e docentes. Para verificar a disponibilidade, os cidadãos devem acessar o site da Receita, onde orientações são disponibilizadas. Se houver pendências, é possível retificar a declaração. Restituições não resgatadas em um ano poderão ser solicitadas via e-CAC, conforme criteriosamente definido pela Receita Federal.
Atenção: prazo para declaração do Imposto de Renda se encerra em breve!
Os contribuintes têm até o dia 30 deste mês para entregar a declaração do Imposto de Renda 2025, com prazos ajustados para os lotes de restituição. A Receita Federal implementou mudanças na ordem de prioridade, priorizando aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram pelo recebimento via Pix. Os lotes de restituição estão programados para serem pagos em cinco datas: 30 de maio, 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro. É importante consultar as informações no site da Receita para verificar rotas de restituição e assegurar que tudo esteja dentro do prazo.
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Receita Federal retém R$ 1 milhão em Mounjaro no Recife
A Receita Federal apreendeu 389 canetas do medicamento Mounjaro, avaliado em R$ 1 milhão, no Aeroporto Internacional dos Guararapes em Recife. A carga foi confiscada na madrugada do dia 13 de abril de 2025, quando um passageiro vindo do Reino Unido transportava o remédio sem receita médica, em quantidade irregular e sem autorização da Anvisa. A refrigeração adequada, entre 2 e 8 graus Celsius, é também uma condição necessária para o transporte do medicamento. Após a apreensão, o passageiro foi liberado, mas pode enfrentar processo criminal e perder a mercadoria.
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Prioridade no Imposto de Renda 2025: receba sua restituição via PIX
A Receita Federal anunciou que contribuintes que optarão por receber a restituição do Imposto de Renda 2025 via PIX terão prioridade, com algumas exceções para idosos e professores. O prazo para entrega da declaração é de 17 de março a 30 de maio, e as restituições ocorrerão entre 30 de maio e 30 de setembro, organizadas em cinco lotes. É importante lembrar que a entrega antecipada da declaração pode aumentar as chances de receber a restituição mais cedo. Dúvidas podem ser esclarecidas através do e-mail fornecido pela Receita.
Silvio Santos: PGE-SP questiona herança de R$ 429 milhões em paraíso fiscal
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo se manifestou contra a defesa da família Abravanel, que contesta a cobrança de R$ 17 milhões referente ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre a herança de Silvio Santos, avaliada em R$ 429 milhões. A PGE-SP expressou estranheza com Holdings em Bahamas e argumentou que a Receita Federal poderia se interessar pelo caso. Embora a PGE affirme não haver legislação que suporte essa cobrança, a Justiça suspendeu o pagamento até um acordo ou julgamento definitivo sobre o valor a ser pago.
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Governo revoga norma da Receita e garante gratuidade do Pix
O governo federal revogou a norma da Receita Federal que monitorava movimentações financeiras, incluindo o Pix, após a repercussão negativa gerada por fake news. O secretário da Receita, Robison Barreirinhas, confirmou a decisão, ressaltando que a medida foi tomada em resposta ao pânico causado por informações distorcidas. Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo divulgará uma medida provisória para assegurar que o Pix não será taxado. A expectativa é de que essa ação traga clareza e reforce a gratuidade e o sigilo do sistema de pagamentos digitais.
Fernanda Torres deve declarar prêmio do Globo de Ouro ao retornar ao Brasil?
A atriz brasileira Fernanda Torres, aos 59 anos, fez história ao conquistar o prêmio de melhor atriz em filme de drama no Globo de Ouro 2025. Enquanto continua nos Estados Unidos promovendo seu filme 'Ainda Estou Aqui', surgem dúvidas sobre a necessidade de declarar o prêmio à Receita Federal ao retornar ao Brasil. Entretanto, segundo informações, não é necessário declarar o Globo de Ouro, pois o prêmio é isento de tributos na entrada do país, conforme a Lei nº 11.488. Os vencedores, além da estatueta, recebem um conjunto de brindes avaliados em cerca de US$ 1 milhão.
Governo desmente boatos sobre impostos no Pix e alerta sobre golpistas
O governo federal lançou uma campanha para desmentir boatos sobre novos impostos sobre o Pix. Na noite de 9 de janeiro de 2025, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que não haverá tributação sobre o Pix, destacando que a Constituição proíbe tal imposição. A Receita Federal alertou também sobre golpistas que estão utilizando desinformação para extorquir taxas relacionadas a esse meio de pagamento. Com a nova regulamentação em vigor, a Receita terá acesso a novos dados financeiros, permitindo um monitoramento mais eficaz das transações acima de determinados valores, combate à evasão fiscal, e maior transparência financeira.