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Receita Federal anuncia redução de benefícios tributários em 2026

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305 em 31 de dezembro de 2025, estabelecendo a redução linear de incentivos e benefícios tributários, financeiros e creditícios concedidos no âmbito da União. Esta medida, fruto da Lei Complementar nº 224, terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2026 para o IRPJ e II, e a partir de 1º de abril de 2026 para outros tributos. Ela afeta diversas categorias tributárias, mas exclui imunidades constitucionais e benefícios específicos, com orientações detalhadas para aplicação desta nova norma na prática tributária.

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Governo nega taxação de transações financeiras e combate fake news

O Ministério da Fazenda e a Receita Federal desmentiram, em Brasília, informações falsas que circulam nas redes sociais sobre a taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil. A Receita reforçou que a Constituição proíbe qualquer imposição desse tipo e destacou que não há uma multa de 150% para quem não pagar um tributo inexistente. Além disso, foi enfatizado que não existe tributação de 27,5% sobre transações. O comunicado alertou que a disseminação de fake news só serve a criminosos, reiterando a inexistência de cobranças por movimentações financeiras.

Grupo Refit provoca prejuízo bilionário e é alvo de megaoperação

O Grupo Refit, atuando no setor de combustíveis, foi alvo de uma megaoperação que revelou um prejuízo superior a R$ 26 bilhões aos cofres públicos do Brasil. As investigações destacam que a empresa é um dos maiores devedores de ICMS em São Paulo, com perdas estimadas em mais de R$ 9 bilhões desde 2007. Além disso, a Receita Federal identificou movimentações financeiras excessivas, com mais de R$ 70 bilhões em um ano, associadas a fraudes e à Operação Carbono Oculto. A ação, conhecida como Poço de Lobato, envolve 190 pessoas e empresas suspeitas de crimes tributários.

Operação Spare revela lavagem de dinheiro do PCC de R$ 1 bilhão

Empresas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC) movimentaram mais de R$ 1 bilhão entre 2020 e 2024, conforme a Receita Federal. A Operação Spare, deflagrada em São Paulo, revelou que a organização criminosa utilizava postos de combustíveis, motéis e empresas fictícias para lavar dinheiro e ocultar bens. As investigações mostraram o uso de dinheiro em espécie e transações via fintechs. Bens de alto valor, como iate e helicópteros, foram adquiridos. Apesar da movimentação bilionária, as empresas emitiram apenas R$ 550 milhões em notas fiscais, com lucro de quase R$ 90 milhões detectado.

PCC desmascarado: esquema de lavagem de R$ 5 bilhões com cartões revelado

A Receita Federal revelou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) utilizou um engenhoso esquema de lavagem de dinheiro que movimentou R$ 5 bilhões por meio de maquininhas de cartão em motéis e postos de gasolina. O grupo empregava fintechs para facilitar o transferências de valores para contas ligadas ao crime. Essa prática permitiu a aquisição de luxuosos bens, como iates e carros, com dinheiro proveniente de atividades ilegais, incluindo o tráfico de drogas. A operação, que resultou em busca e apreensão em várias cidades, visa desmantelar essa rede criminosa.

Receita Federal libera primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2025

A Receita Federal anunciou a consulta do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2025, que estará disponível no site oficial para que contribuintes verifiquem sua inclusão. O pagamento, programado para 30 de maio, coincide com o prazo de entrega das declarações. Neste ano, o valor total a ser restituído é significativo, superando o ano anterior e as prioridades incluem idosos e professores. Os microempreendedores individuais devem regularizar suas pendências até 31 de maio. O calendário prevê cinco lotes de pagamento até setembro, agilizando o processo de restituição.

Receita Federal abre consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal iniciou a consulta ao 1º lote de restituição do Imposto de Renda de 2025, que beneficia mais de 6,2 milhões de contribuintes. Este lote é o maior já registrado, totalizando R$ 11 bilhões, incluindo valores de anos anteriores. Os critérios de prioridade para o reembolso incluem contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e escolheram o Pix, além de pessoas com idades entre 60 e 80 anos e com deficiência. Os pagamentos ocorrerão em 30 de maio. Informações podem ser consultadas pelo site e aplicativo da Receita Federal.

Receita libera consulta ao maior lote de restituição do IR da história

A partir das 10h desta sexta-feira (23), 6,3 milhões de contribuintes poderão consultar o maior lote de restituição do Imposto de Renda da história, liberado pela Receita Federal. No total, R$ 11 bilhões serão distribuídos entre 6.257.108 contribuintes, priorizando quem declarou usando o formato pré-preenchido e optou por receber via Pix. Além disso, idosos e profissionais da educação também têm prioridade. A consulta pode ser feita no site da Receita ou pelo aplicativo, e os pagamentos ocorrerão em 30 de maio, com opções para resgatar valores não depositados posteriormente.