curta.news

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto que isenta do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês. Além disso, a proposta inclui descontos para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e estabelece uma tributação mínima progressiva para quem possui alta renda. A proposta, que já recebeu aprovação unânime da Câmara, será votada no plenário do Senado. O objetivo do governo é que as novas isenções entrem em vigor em 2026. A medida visa beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros e promover justiça tributária.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, lidera uma sessão conjunta hoje, 30 de outubro de 2025, para votar o PLN 1 de 2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5.000 por mês, de forma indeterminada. A alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visa eliminar a proposta inicial que limitava a vigência do benefício a cinco anos. Com apoio do governo, o projeto já foi aprovado na Câmara. A votação destaca a necessidade de resolver questões fiscais antes de prosseguir com a LDO, segundo lideranças presentes.

Renan Calheiros, relator do projeto de lei que altera a isenção do Imposto de Renda, está reconsiderando a proposta após críticas de entidades produtivas e tributaristas. A proposta busca modificar a tributação sobre lucros e dividendos e poderá dividir a votação em partes, o que pode atrasar a implementação das novas faixas. A versão já aprovada na Câmara isenta rendas até R$ 5 mil, embora a taxação sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil busque compensar uma predita perda de R$ 26 bilhões na arrecadação federal, beneficiando 26,6 milhões de isentos em total.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000, afirmou que a Câmara dos Deputados aprovou o texto com várias 'pegadinhas'. Calheiros destacou que aspectos considerados 'inconstitucionais' serão corrigidos no Senado, incluindo regras sobre dividendos e o envio de lucros ao exterior sem impostos até 2028. Ele ressaltou a importância de evitar que o projeto retorne à Câmara, onde teve uma tramitação atípica, e mencionou que emendas poderão ser feitas para suprimir os trechos problemáticos, buscando agilidade no processo legislativo.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a ampliação da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5.000, afetando 70% dos beneficiados em cidades que votaram em Jair Bolsonaro no segundo turno de 2022. O projeto, aprovado por unanimidade na Câmara, estima beneficiar cerca de 17,8 milhões de pessoas a partir de 2026, impactando negativamente a arrecadação da Receita Federal em R$ 31,3 bilhões. Essa isenção será uma das principais bandeiras do PT nas próximas eleições, com outros programas sociais complementando as medidas econômicas.

A escolha de Renan Calheiros (MDB) como relator da reforma do Imposto de Renda (IR) no Senado preocupa auxiliares do presidente Lula. Apesar de Renan ser considerado um político experiente e moderado, seu relacionamento conturbado com Arthur Lira (PP), relator na Câmara, pode resultar em atrasos na tramitação do projeto. Atualmente, a proposta pretende elevar a faixa de isenção do IR de R$ 3,8 mil para R$ 5 mil. Qualquer modificação feita por Renan poderia forçar o texto a retornar à Câmara, adiando assim sua sanção presidencial pela equipe do governo.

A Câmara dos Deputados aprovou uma mudança no projeto do Imposto de Renda que beneficia o agronegócio, isentando sua renda mínima de 10% para contribuintes de alta renda. Essa alteração pode gerar uma redução na arrecadação de R$ 2 a R$ 3 bilhões no próximo ano. O novo texto visa proteger a renda rural, permitindo que produtores se mantenham no regime de lucro presumido. Além disso, a isenção de dividendos e lucros distribuídos foi estendida até 2028. Essa mudança, segundo especialistas, assegura a blindagem das rendas rurais contra a tributação, impactando a arrecadação do governo.