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Nova PEC limita supersalários e reformula abono salarial no Congresso

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar os supersalários do setor público e modificar regras do abono salarial foi apresentada ao Congresso nesta terça-feira, 3 de dezembro de 2024. O texto, que agora está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, contém diretrizes como a restrição de salários a exceções que serão definidas depois pelo Congresso. Além disso, ele estabelece limites para o abono salarial e propõe uma revisão dos benefícios fiscais. Esta ação faz parte de um pacote de cortes de gastos do governo Lula, visando equilibrar as contas públicas.

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Eduardo Bolsonaro critica senadores por rejeição da PEC da Blindagem

O deputado Eduardo Bolsonaro criticou a rejeição da PEC da Blindagem, que visava proteger parlamentares de investigações e prisões, durante a votação no Senado em 25 de setembro de 2025. A proposta, já aprovada na Câmara, foi considerada uma tentativa de salvaguardar os parlamentares contra um sistema judiciário que ele descreveu como corrupto. Eduardo postou nas redes sociais afirmando que a decisão dos senadores foi motivada por medo e desconexão com a população, em alusão a protestos realizados no dia 21. Ele acusou os senadores de priorizar a proteção de um regime burocrático e não eleito.

Eduardo Bolsonaro critica senadores por rejeitarem PEC da Blindagem

Eduardo Bolsonaro criticou o Senado por rejeitar de forma unânime a PEC da Blindagem, proposta que visava criar mecanismos de proteção para o Legislativo contra o Judiciário. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, arquivou a proposta, que Eduardo classifica como uma necessidade diante de um 'regime de exceção' promovido por um Judiciário corrupto. O deputado alegou que as manifestações contrárias à PEC, que reuniram milhares de pessoas em diversas cidades, foram influenciadas por uma narrativa midiática tendenciosa. Além disso, ele afirmou que os senadores se tornaram 'serviçais dos tiranos' ao não apoiarem a proposta.

Senado rejeita a PEC da Blindagem por unanimidade em sessão polêmica

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade a PEC da Blindagem, proposta controversa que visava aumentar as prerrogativas dos congressistas e dificultar processos contra eles. O relator Alessandro Vieira, ao apresentar sua posição, criticou a proposta como 'absurda' e 'vergonhosa', destacando os riscos de abertura para o crime organizado. O senador Otto Alencar, presidente da CCJ, pôs fim à votação, decidindo não levar o texto ao Plenário. A medida foi amplamente rejeitada por senadores, que reconheceram sua impopularidade e a pressão popular contra a proposta.

Senado se move para barrar a polêmica PEC da Blindagem

O Senado se prepara para barrar a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara e criticada por sua proposta de proteger parlamentares de investigações. A Comissão de Constituição e Justiça deve apresentar um parecer contrário, com o senador Alessandro Vieira à frente. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, evita se expor, deixando a rejeição para a CCJ. Nos bastidores, a atuação de Alcolumbre é considerada crucial, com aliados afirmando que a pressão popular influenciou os senadores. A expectativa é que a PEC não chegue ao plenário, sinalizando uma derrota simbólica para o bolsonarismo e uma vitória estratégica para Alcolumbre.

PEC da blindagem enfrenta resistência no Senado e pode ser rejeitada

A PEC da Blindagem, que busca ampliar proteções legais para parlamentares e dificultar a abertura de processos contra eles, será discutida pela CCJ do Senado na próxima quarta-feira, 24. Apesar de ter sido aprovada pela Câmara, a proposta enfrenta resistência e a possibilidade de ser considerada inconstitucional. Caso isso ocorra, a PEC será rejeitada e arquivada, embora os senadores possam recorrer ao plenário se a decisão não for unânime. O presidente da comissão e o relator indicaram que há uma maioria contra a aprovação da medida, prevendo um caminho difícil para a proposta.

Flávio Dino avança com julgamento das emendas no STF após aprovação da PEC da Blindagem

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a AGU e a PGR se manifestem sobre três ações que debatem regras de execução de emendas parlamentares. Após essas manifestações, o julgamento pelo plenário da Corte será agendado. A decisão ocorre logo após a aprovação da PEC da Blindagem, que limita prisões de parlamentares e requer autorização do Legislativo para ações penais. As exigências de Dino visam maior transparência nas emendas, sendo um ponto de tensão entre o Congresso e o STF, já que pode expor congressistas a investigações sobre desvio de recursos.

Reunião política redefine pautas na Câmara: PEC do foro e blindagem em destaque

Após uma reunião com líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário propostas de emenda à Constituição (PEC) que visam o fim do foro privilegiado e a chamada 'PEC da Blindagem'. Esta última amplia a proteção aos parlamentares, determinando novos critérios para a prisão de deputados. Embora estas matérias tenham sido discutidas, a votação foi remarcada para quarta-feira (27), sem garantias de que ocorra em dois turnos. O debate sobre o Imposto de Renda, defendido pelo governo, não está na programação, enfrentando resistência.