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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão preventiva de Léo Índio, aliado da família Bolsonaro, acusado de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro. Após receber a denúncia da PGR, o réu fugiu para a Argentina, onde se encontra há 22 dias. Moraes afirmou que Léo Índio demonstrou intenção de se evadir e tinha pleno conhecimento do cancelamento do seu passaporte, que foi apreendido pela PF. Ele é acusado de cinco crimes, incluindo golpe de estado e associação criminosa, por sua participação nas invasões ao Congresso Nacional e manifestações antidemocráticas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo fim da revista íntima considerada vexatória em presídios, buscando garantir a dignidade humana e evitar humilhações. A nova regra determina que estados e municípios terão 24 meses para adquirir equipamentos de segurança, como scanners e detectores de metais, a fim de substituir o procedimento atual. Caso isso não seja possível, a revista íntima só poderá ser realizada por profissionais de saúde, com consentimento do visitante maior de idade. A prova obtida por meio de revistas vexatórias será considerada ilícita, fortalecendo a proteção ao respeito da dignidade dos presos.

A Polícia Federal indiciou Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral, por violação de sigilo funcional, resultante do vazamento de diálogos entre Alexandre de Moraes e seus auxiliares. O indiciamento conclui a investigação, que revelou que Tagliaferro teria repassado informações a um jornalista da Folha de S.Paulo, o que a PF considera uma tentativa de desacreditar Moraes e desestabilizar as instituições democráticas. O caso está ligado às ações de grupos que buscam minar o Estado de Direito no país. Agora, a Procuradoria-Geral da República decidirá sobre possíveis denúncias contra Tagliaferro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e decidiu que a revista íntima vexatória em presídios é 'inadmissível'. O procedimento, que humilhava os visitantes, foi considerado ilegal, sendo estabelecido um prazo de 24 meses para a implementação de equipamentos eletrônicos que eliminem essa prática. Os ministros escolheram diferentes abordagens, afirmando que revistas íntimas pessoais permanecem permitidas em situações específicas, desde que motivadas e com a concordância do visitante. Além disso, a revista deve ocorrer em ambiente adequado, preferencialmente realizada por profissionais de saúde, evitando qualquer tipo de constrangimento ou abuso.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou à Procuradoria-Geral da República que se manifeste sobre uma notícia-crime envolvendo Jair Bolsonaro, que poderá resultar em sua prisão preventiva. O procedimento é padrão quando a Corte é acionada dessa forma e foi levado à procuradoria em 19 de março. A vereadora Liana Cristina protocolou a notícia após Bolsonaro convocar apoiadores para um ato no Rio de Janeiro em março, pedindo anistia a condenados ou investigados por atos do 8 de janeiro de 2023. A PGR ainda não se manifestou sobre o assunto.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, recebeu um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitado por uma vereadora do PT e um advogado de Recife, datado de 18 de março, antes de Bolsonaro ser oficialmente acusado por atos de golpe de Estado. A petição alega que Bolsonaro incitou apoiadores em redes sociais para atos de anistia aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, caracterizando obstrução da justiça. Além da prisão, são requisitadas medidas cautelares, como comparecimento regular em juízo e monitoramento eletrônico.

O Ministério Público da Espanha anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal nacional após a anulação da condenação de Daniel Alves, ex-jogador brasileiro, por estupro. O tribunal de apelação havia considerado a decisão anterior como baseada em insuficiência de provas e invalidou a pena de quatro anos e seis meses, alegando que o testemunho da vítima não era confiável. A decisão foi criticada por grupos feministas e vários membros do governo, que expressaram preocupação com a proteção das vítimas e a questão da presunção de inocência, causando um debate acalorado na sociedade espanhola.