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Moraes nega pedido de remarcação da visita de Carlos a Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para remarcar a visita de seu filho, Carlos, ao pai, que aconteceria em 4 de dezembro. A defesa argumentou que a mudança se devia ao aniversário de Carlos, que ocorre no dia 7, além de uma viagem planejada para Santa Catarina. No entanto, Moraes destacou que as visitas devem obedecer a normas da Superintendência da Polícia Federal, que restringe os encontros a dias específicos e limite de dois familiares. Assim, a visita foi mantida na data original.

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Médico é condenado por ligação à morte de Matthew Perry

Um médico, Salvador Plasencia, foi condenado a dois anos e meio de prisão por administrar cetamina ao ator Matthew Perry, famoso pela série 'Friends', antes de sua morte por overdose. Plasencia, que se declarou culpado de várias acusações de distribuição de cetamina, pode enfrentar até 40 anos de prisão, além de renunciar à sua licença médica. O ator, que tinha 54 anos, lutava contra o vício em drogas. Durante o processo, sua advogada afirmou que Plasencia se arrependeu profundamente de suas ações e reconheceu sua falha em proteger Perry, um paciente vulnerável.

STF se aproxima de decisão crucial sobre aposentadoria por invalidez

O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de invalidar uma regra da reforma da Previdência que diminui o cálculo da aposentadoria por invalidez. Na sessão realizada em 3 de dezembro, cinco ministros já votaram a favor da mudança, sendo o voto do presidente Edson Fachin, que pediu destaque, e o de Flávio Dino, que se opôs às alterações. O julgamento foi suspenso com apenas dois votos restantes. A nova norma reduz o benefício para 60% das maiores contribuições do segurado, gerando preocupações sobre a desproteção de quem enfrenta incapacidades permanentes em decorrência de doenças.

Alessandro Vieira apresenta reformulação do PL Antifacção no Senado

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um relatório que reformula o PL Antifacção, previamente aprovado pela Câmara. A nova proposta será votada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça. Vieira busca esclarecer confusões identificadas pelo Executivo e fortalecer a investigação e financiamento para o combate ao crime organizado. A mudança central substitui uma abordagem anterior e cria o tipo penal 'facção criminosa'. Além disso, propõe um modelo de arrecadação sobre apostas para financiar segurança pública, revogando certos direitos modificados. O projeto, que endurece penas e ajusta regras de monitoramento, pode ser aprovado ainda hoje.

Polícia Federal busca documentos da Lava Jato em operação inédita

Em uma ação ordenada pelo ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Polícia Federal (PF) realizasse uma busca na 13ª Vara Federal de Curitiba, na quarta-feira (3/12), em procura de dados ocultos relacionados à Operação Lava Jato. Essa operação visa garantir que documentos e informações do caso do empresário Tony Garcia, um informante nas investigações, sejam finalmente entregues ao STF. A determinação surge após repetidos pedidos do tribunal, que identificou descumprimento de ordens judiciais, dificultando a investigação de irregularidades nos casos anteriores.

Operação Lava Jato: busca e apreensão na vara de Curitiba levanta polêmica

A Polícia Federal realizou mandados de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizados pelo ministro Dias Toffoli. As ações visam obter documentos e dispositivos eletrônicos relacionados a uma denúncia do ex-deputado Tony Garcia contra o ex-juiz Sergio Moro. Garcia afirma que Moro o pressionou a realizar gravações clandestinas em 2004, durante o escândalo do Banestado, que envolveu evasão de divisas. Embora Toffoli tenha autorizado um inquérito para investigar as alegações, Moro refutou as acusações e destacou que não está sob investigação, considerando os relatos como infundados.

Supremo tribunal federal analisa reforma da previdência e seus impactos sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir nesta quarta-feira uma ação que questiona partes da Reforma da Previdência, especificamente relacionada ao fim de um benefício fiscal para aposentados com doenças graves e incapacitantes. A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho argumenta que essa mudança, introduzida pela Emenda à Constituição 103/2019, é inconstitucional e viola direitos fundamentais. O julgamento, que já foi suspenso anteriormente, retorna com ressalvas sobre os impactos sociais da extinção deste benefício, que é visto como um retrocesso importante na equiparação de direitos de cidadãos com diferentes condições de saúde.

Amigo desmente versão de homem que arrastou mulher em SP

Um amigo de Douglas Alves da Silva, homem que atropelou e arrastou Tainara Souza Santos pela Marginal Tietê em São Paulo, contradisse a versão dele sobre não conhecer a vítima. Kauan Silva Bezerra contou à Polícia Civil que Douglas estava transtornado após uma discussão aparentemente motivada por ciúmes. Relatou que, ao ver Tainara com outro homem, Douglas se enfureceu, entrou em seu carro e a atropelou, arrastando-a por cerca de um quilômetro. A vítima, mãe de dois filhos, precisou amputar as pernas devido à gravidade dos ferimentos, enquanto Douglas alegou não tê-la conhecido.