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Moraes determina apreensão de celular de ex-assessor do TSE em investigação
Moraes determina apreensão de celular de ex-assessor do TSE em investigação
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, ordenou, na quinta-feira, a apreensão do celular de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do TSE. A decisão visa investigar um vazamento de informações sigilosas em mensagens trocadas entre um perito e o juiz Airton Vieira. Moraes havia solicitado que Tagliaferro entregasse o celular voluntariamente, mas ele se recusou. Anteriormente, o aparelho foi apreendido em 2023, quando Tagliaferro foi preso por violência doméstica. Relatórios obtidos sob investigação indicam que Moraes fez pedidos extrajudiciais para obter informações para embasar ações contra apoiadores de Bolsonaro, conforme revelado pela Folha de S.Paulo.
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Defesa de influenciador Hytalo Santos pede liberdade em caso de exploração sexual infantil
A defesa de Hytalo Santos, um influenciador digital, solicitou a revogação de sua prisão preventiva, mantida após audiência de custódia. Santos e seu marido, Israel Nata Vicente, foram detidos na última sexta-feira, 15, em Carapicuíba, São Paulo, no âmbito de uma investigação sobre tráfico humano e exploração sexual infantil. O pedido foi encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba, alegando a longa duração da investigação que começou em 2020 como justificativa. Hytalo e Israel pretendiam deixar o país, mas ações judiciais impediram contato com menores envolvidos e bloquearam suas contas em redes sociais.
Tarcísio promete punições severas contra fraudes no ICMS em SP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou punições severas aos corruptos envolvidos em fraudes no ICMS, descobertas em uma recente operação do Ministério Público em Sorocaba. A investigação identificou um esquema que cobrava propinas de auditores fiscais para acelerar a emissão de créditos tributários, movimentando cerca de R$ 1 bilhão ilegalmente. Tarcísio ressaltou que as irregularidades começaram em 2021 e que sua administração, iniciada em janeiro de 2023, se compromete em agir com rigor. A operação resultou na prisão de funcionários e empresários, incluindo o dono da Ultrafarma e o diretor da Fast Shop.
Quando Bolsonaro será preso? Especialistas fazem previsões sobre o julgamento
O julgamento de Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma trama golpista, começa em 2 de setembro. O ex-presidente e sete réus enfrentam possíveis penas de até 30 anos por crimes como golpe de Estado e organização criminosa. Especialistas preveem que a condenação pode ocorrer ainda em 2025, com alguns apostando em setembro, enquanto outros sugerem datas como outubro ou novembro. Apesar de já estar em prisão domiciliar, a possibilidade de uma prisão preventiva também é mencionada, dependendo das decisões do Supremo Tribunal Federal. Este processo representa um marco no sistema judiciário do Brasil.
Influenciador Hytalo Santos é detido por exploração de menores e tentativa de fuga
Hytalo Santos, um influenciador paraibano, e seu marido, Israel Nata Vicente, foram presos sob suspeita de exploração e exposição de menores em conteúdos digitais. O delegado Fernando David de Melo Gonçalves revelou que o casal estava em rota de fuga, possivelmente pela fronteira com Foz do Iguaçu. Hytalo é investigado pelo Ministério Público da Paraíba em um caso que gerou polêmica após denúncias do youtuber Felca sobre a 'adultização' de jovens. A polícia apreendeu celulares e um veículo Land Rover. O casal permanecerá detido em Carapicuíba, aguardando audiência de custódia programada para sábado.
Liberados sob fiança, Sidney Oliveira e diretor da Fast Shop enfrentam investigação por corrupção
Sidney Oliveira, empresário da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor do grupo Fast Shop, foram liberados sob fiança de R$ 25 milhões após serem detidos na Operação Ícaro, que investiga um suposto esquema bilionário de corrupção envolvendo auditores fiscais em São Paulo. Eles não poderão se comunicar com outros investigados, usarão tornozeleira eletrônica e deverão cumprir restrições de deslocamento. O auditor Artur Gomes, líder da operação, continua preso, enquanto a Ultrafarma afirma colaborar com a investigação. O juiz enfatizou a gravidade dos crimes e a possibilidade de acordos devido à mudança de postura do Ministério Público.
Governo propõe remoção de conteúdo ilegal de redes sem aval judicial
O governo federal está finalizando um projeto de lei que visa regular as redes sociais e empresas de tecnologia no Brasil. A proposta, discutida em reunião ministerial, permitirá a remoção de conteúdos ilegais sem necessidade de decisão judicial, como postagens sobre racismo e exploração sexual infantil. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados terá o poder de atuar na retirada de publicações, e empresas que não cumprirem as novas regras poderão ser suspensas. O projeto busca abordar a responsabilidade das plataformas e complementa discussões legislativas sobre a regulamentação digital no país.
STF inicia julgamento de Bolsonaro em caso de golpe de estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou cinco sessões para o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na trama de golpe de Estado, com início previsto para 2 de setembro. As sessões ocorrerão nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, entre 9h e 12h, com horários estendidos em alguns dias. O julgamento começará com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, seguido de sustentações orais da acusação e defesa, com a possível ampliação do tempo. A Procuradoria-Geral atribui a Bolsonaro crimes que somam até 43 anos de prisão.