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Lula veta indulto natalino para golpistas e condenados por crimes contra a administração

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, pelo segundo ano consecutivo, o indulto de Natal para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi anunciada na véspera de Natal e impede que pessoas condenadas por abuso de autoridade ou crimes contra a administração pública recebam o benefício. A concessão deste ano será limitada a gestantes com gravidez de alto risco, mães e avós condenadas sem violência, e pessoas com doenças terminais, paraplegia e autismo severo. O indulto não será aplicado a crimes hediondos ou membros de organizações criminosas.

Moraes mantém prisões de generais envolvidos em trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu manter as prisões dos generais Walter Braga Netto e Mário Fernandes, consequência das investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado. Moraes rejeitou os pedidos de liberação apresentados pelas defesas, considerando que as circunstâncias que levaram à prisão continuam válidas. O advogado de Braga Netto, José Luis Oliveira Lima, afirmou que a decisão era previsível, apesar de alegar ausência de provas. As investigações indicam que ambos os generais desempenharam papéis significativos na trama golpista, levantando preocupações sobre a democracia e a segurança do país.

Lula e Lira buscam resolver bloqueio de emendas ao Orçamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira, no Palácio da Alvorada para discutir o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas do Orçamento, determinado pelo ministro do STF, Flávio Dino. A questão gerou impasse entre os Poderes, levando Lira a convocar uma reunião virtual com líderes partidários. Um inquérito da Polícia Federal abriu para investigar irregularidades na liberação das emendas, que foram propostas por 17 líderes políticos. As emendas inicialmente voltadas a prioridades governamentais exigem aprovações específicas para que sejam pagas conforme determinação judicial.

Exército precisa explicar visitas a militares presos em 48 horas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, requisitou esclarecimentos ao Exército sobre visitas não autorizadas realizadas a militares presos no âmbito do Inquérito do Golpe. A determinação ocorreu em resposta a relatos de que parentes e advogados dos generais da reserva Mario Fernandes e dos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima estavam visitando os detidos. Moraes exigiu respostas em 48 horas dos generais que comandam as unidades militares responsáveis, com a alegação de desrespeito ao regulamento de visitas, que normalmente requer autorização para tal.

PF investiga irregularidades inéditas em emendas parlamentares

A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares como resultado de pedidos feitos pelo ministro Flávio Dino. Especialistas consideram a investigação inédita, pois é comum que a polícia atue apenas na fase de execução. As emendas foram propostas por 17 líderes partidários, mas não analisadas pelos colegiados competentes. A medida gerou controvérsias, especialmente pela sua relação com a transparência e rastreabilidade exigidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio Dino anunciou a suspensão da distribuição das emendas após questionamentos do PSOL sobre a legalidade desse processo.

Flávio Dino suspende emendas de R$ 4,2 bilhões após irregularidades

O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão, considerando irregularidades na proposta feita por 17 líderes partidários. As emendas foram apresentadas de forma coletiva e sem a devida aprovação das comissões permanentes da Câmara, em desvio do processo legislativo normal. A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar a situação. Dino destacou que a falta de transparência e o apadrinhamento violam as decisões do Supremo. Agora, a Câmara deve publicar as atas das reuniões até 27 de dezembro para restabelecer a regularidade do processo.

MPF investiga PRF após jovem ser baleada na véspera de Natal

O Ministério Público Federal instaurou investigação sobre a conduta de agentes da Polícia Rodoviária Federal após uma abordagem que deixou uma jovem de 26 anos gravemente baleada na cabeça na Baixada Fluminense, na véspera de Natal. Juliana Leite Rangel foi atingida enquanto viajava com sua família pela BR-040. A PRF afastou três policiais e está apurando o ocorrido internamente. O procurador requisitou informações sobre assistência médica prestada à vítima e sobre a investigação já realizada pela Polícia Federal. Juliana permanece internada no CTI em estado gravíssimo após os disparos.

Daniel Silveira enfrenta crise de saúde e denúncias de tortura na prisão

O ex-deputado Daniel Silveira recebeu atendimento médico no presídio Bangu 8 após urinar sangue. Sua situação se agravou durante uma crise renal que começou em agosto, acompanhada de intensas dores lombares devido a cálculos renais. Silveira foi encaminhado ao Hospital Santa Teresa em Petrópolis e voltou ao presídio após atendimento. Seu advogado, Paulo Faria, alega que ele é vítima de tortura e solicitou orações. Silveira, que se encontra sob medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, voltou a ser preso por desrespeitar ordens relacionadas ao atendimento médico em sua crise renal.