curta.news

Notícias em 1 parágrafo!

Lula sanciona desoneração da folha de pagamentos antes do prazo

No dia 16 de setembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que garante a desoneração da folha de pagamentos até o final de 2024, com reoneração gradual para os 17 setores da economia a partir de 2025. Apesar de quatro vetos que não afetaram a essência do texto, a sanção foi confirmada antes do prazo estipulado pelo STF. As medidas visam aliviar a carga tributária e têm um impacto fiscal esperado de R$ 55 bilhões entre 2024 e 2027, garantindo mais recursos para os municípios brasileiros e promovendo o equilíbrio nas contas públicas.

Presidente de supermercados critica fim da escala 6x1 e defende desoneração

João Galassi, presidente da Abras, enviou uma mensagem a parlamentares criticando o fim da escala 6x1, que estabelece seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso. Ele argumentou que essa mudança, aprovada na reforma trabalhista de 2017, pode resultar em precarização do trabalho e sugere que, para implementar essa redução, seria necessária uma contrapartida do governo, como a desoneração da folha de pagamento. Galassi destacou que a proposta de mudar a jornada de trabalho poderia resultar em um aumento real de quase 30% nos salários, mas que sua implementação pode ser desafiadora.

Senado mantém desoneração fiscal e impõe derrota ao governo

O Senado aprovou, em 20 de agosto de 2024, a prorrogação da desoneração fiscal para 17 setores da economia, desconsiderando a proposta do governo de elevar a alíquota do JCP. O projeto, que ficou em discussão por quase um ano, agora segue para a Câmara dos Deputados, onde líderes irão avaliar sua inclusão na pauta. A reoneração da folha deverá se iniciar gradualmente em 2025, permanecendo até 2027, de acordo com novas medidas propostas pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, visando à compensação do benefício sem aumento de impostos.

Senador critica aumento da CSLL como solução para desoneração

Na terça-feira, 6 de agosto de 2024, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou a proposta do Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, de aumentar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para compensar a desoneração da folha de pagamento. Pacheco afirmou que fará o possível para encontrar fontes de compensação sem elevar impostos. Ele mencionou um 'cardápio' de medidas, como a regularização de ativos e taxação das compras internacionais, que podem cobrir a desoneração. A discussão sobre esse tema é urgente, já que o prazo para acordos se encerra em 11 de setembro.

Congresso Nacional enfrenta semestre decisivo com pautas polêmicas

O Congresso Nacional do Brasil inicia suas atividades nesta semana, mas enfrentará um ritmo lento até novembro, por conta das eleições municipais. Muitas pautas sensíveis, como a regulamentação da reforma tributária, desoneração da folha de pagamento e a PEC da Anistia, devem ser priorizadas. Enquanto o Senado inicia sessões remotas, a Câmara se prepara para seu retorno em clima eleitoral. A regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) também está em pauta, com expectativas de votação no próximo mês. O clima é de tensão, com pressões para o avanço nos projetos polêmicos ainda este semestre.

Senador Ciro Nogueira critica proposta de gatilho para compensação de desoneração na folha

O senador e presidente do PP, Ciro Nogueira, se posiciona contrário à proposta de inclusão de um gatilho ao projeto que estabelece a desoneração integral da folha de pagamento. Para ele, a medida é considerada 'injusta, inócuo e insegura'. A proposta, sugerida pelo governo ao Congresso, prevê que o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) só será possível se as medidas propostas pelo Senado para compensar a desoneração forem insuficientes. Ciro destaca a falta de estudo aprofundado e a insegurança nos negócios, além de ressaltar que a medida não traz benefícios imediatos para as empresas neste ano.

Desoneração da folha: governo busca soluções para cobrir impactos financeiros

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o projeto de lei que compensa a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e pequenas prefeituras precisa cobrir integralmente o impacto das medidas. Caso contrário, o governo fará valer a decisão do Supremo Tribunal Federal que determina o fim do benefício fiscal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou a votação do acordo para extinguir gradualmente a desoneração da folha de pagamento até 2027. As estimativas apontam para redução da arrecadação e diversas propostas estão sendo consideradas para compensar os impactos financeiros.

Presidente Lula minimiza reação do mercado e destaca compromisso com meta de inflação

O presidente Lula minimizou a reação negativa do mercado financeiro às suas declarações sobre cortes de gastos públicos, afirmando que o governo buscará a meta de inflação e está aberto a encontrar soluções para evitar tensões no país. Ele também destacou a importância de gastar de forma consciente e analisar os excessos, além de discutir a manutenção da desoneração para 17 setores da economia. Lula ressaltou a necessidade de equilibrar as contas públicas e perseguir a meta de inflação de 3%. O presidente afirmou que o governo está disposto a encontrar uma solução para evitar que o país fique tensionado.