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O Senado aprovou, em 20 de agosto de 2024, a prorrogação da desoneração fiscal para 17 setores da economia, desconsiderando a proposta do governo de elevar a alíquota do JCP. O projeto, que ficou em discussão por quase um ano, agora segue para a Câmara dos Deputados, onde líderes irão avaliar sua inclusão na pauta. A reoneração da folha deverá se iniciar gradualmente em 2025, permanecendo até 2027, de acordo com novas medidas propostas pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, visando à compensação do benefício sem aumento de impostos.

Na terça-feira, 6 de agosto de 2024, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou a proposta do Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, de aumentar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para compensar a desoneração da folha de pagamento. Pacheco afirmou que fará o possível para encontrar fontes de compensação sem elevar impostos. Ele mencionou um 'cardápio' de medidas, como a regularização de ativos e taxação das compras internacionais, que podem cobrir a desoneração. A discussão sobre esse tema é urgente, já que o prazo para acordos se encerra em 11 de setembro.

O Congresso Nacional do Brasil inicia suas atividades nesta semana, mas enfrentará um ritmo lento até novembro, por conta das eleições municipais. Muitas pautas sensíveis, como a regulamentação da reforma tributária, desoneração da folha de pagamento e a PEC da Anistia, devem ser priorizadas. Enquanto o Senado inicia sessões remotas, a Câmara se prepara para seu retorno em clima eleitoral. A regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) também está em pauta, com expectativas de votação no próximo mês. O clima é de tensão, com pressões para o avanço nos projetos polêmicos ainda este semestre.

O senador e presidente do PP, Ciro Nogueira, se posiciona contrário à proposta de inclusão de um gatilho ao projeto que estabelece a desoneração integral da folha de pagamento. Para ele, a medida é considerada 'injusta, inócuo e insegura'. A proposta, sugerida pelo governo ao Congresso, prevê que o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) só será possível se as medidas propostas pelo Senado para compensar a desoneração forem insuficientes. Ciro destaca a falta de estudo aprofundado e a insegurança nos negócios, além de ressaltar que a medida não traz benefícios imediatos para as empresas neste ano.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o projeto de lei que compensa a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e pequenas prefeituras precisa cobrir integralmente o impacto das medidas. Caso contrário, o governo fará valer a decisão do Supremo Tribunal Federal que determina o fim do benefício fiscal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou a votação do acordo para extinguir gradualmente a desoneração da folha de pagamento até 2027. As estimativas apontam para redução da arrecadação e diversas propostas estão sendo consideradas para compensar os impactos financeiros.

O presidente Lula minimizou a reação negativa do mercado financeiro às suas declarações sobre cortes de gastos públicos, afirmando que o governo buscará a meta de inflação e está aberto a encontrar soluções para evitar tensões no país. Ele também destacou a importância de gastar de forma consciente e analisar os excessos, além de discutir a manutenção da desoneração para 17 setores da economia. Lula ressaltou a necessidade de equilibrar as contas públicas e perseguir a meta de inflação de 3%. O presidente afirmou que o governo está disposto a encontrar uma solução para evitar que o país fique tensionado.

Uma ala do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer emplacar ações de revisão de gastos para compensar a prorrogação da desoneração da folha de empresas e municípios. A vinculação entre as duas discussões busca reduzir resistências políticas a temas complexos. Medidas de revisão de programas sociais, como o BPC e seguro-defeso, são consideradas essenciais para resolver problemas fiscais. Alterações nos benefícios, como no seguro-defeso e BPC, são necessárias para cortar despesas crescentes. O governo enfrenta desafios fiscais imediatos e futuros, incluindo pressões sobre o Orçamento e a necessidade de maior arrecadação.