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Congresso Nacional enfrenta semestre decisivo com pautas polêmicas

O Congresso Nacional do Brasil inicia suas atividades nesta semana, mas enfrentará um ritmo lento até novembro, por conta das eleições municipais. Muitas pautas sensíveis, como a regulamentação da reforma tributária, desoneração da folha de pagamento e a PEC da Anistia, devem ser priorizadas. Enquanto o Senado inicia sessões remotas, a Câmara se prepara para seu retorno em clima eleitoral. A regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) também está em pauta, com expectativas de votação no próximo mês. O clima é de tensão, com pressões para o avanço nos projetos polêmicos ainda este semestre.

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Trump conquista grande vitória no Congresso com projeto de lei polêmico

O projeto de lei de Donald Trump, amplamente debatido, foi aprovado pelo Congresso dos EUA, com 218 votos a favor e 214 contra, sendo uma vitória significativa para o ex-presidente. O projeto inclui cortes permanentes de impostos e mudanças nos requisitos do Medicaid, mas é criticado por potencialmente aumentar o déficit em US$ 3,3 trilhões nos próximos dez anos, segundo o CBO. A aprovação foi interpretada como um sinal de controle de Trump sobre o Partido Republicano. A oposição democrata vê o projeto como um ataque aos serviços sociais, prometendo uma campanha contra os republicanos nas próximas eleições.

Alcolumbre propõe reformulação nas regras judiciais para proteger o Congresso

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, propôs uma urgência na mudança das regras que permitem ações no STF contra leis do Congresso, em meio a uma crise referente ao IOF. Sua declaração foi feita durante uma sessão no Senado, destacando que a possibilidade de qualquer legitimado contestar leis fragiliza o papel do Legislativo e transforma o STF em um palco de disputas políticas, levando à insatisfação constante com decisões judiciais. Alcolumbre defendeu que o Congresso deve ter protagonismo na definição dessas regras, enquanto a AGU argumenta que as decisões do Legislativo podem comprometer a separação dos Poderes.

Novo Dia da Independência: Lula propõe comemorar 2 de julho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto ao Congresso Nacional para instituir o dia 2 de julho como Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil. Essa data marca a expulsão das tropas portuguesas na Bahia, um evento muitas vezes esquecido nos livros escolares. Lula expressou sua indignação com a falta de reconhecimento dessa data histórica e anunciou que celebrará a ocasião em Salvador, acompanhado de ministros e do senador Jaques Wagner. O presidente destacou a importância do evento em sua mensagem, buscando ressaltar a relevância do movimento de independência na história do país.

Governo anuncia cortes em benefícios tributários para alcançar metas fiscais

O governo brasileiro, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, planeja enviar ao Congresso Nacional uma proposta para cortar benefícios tributários, visando a meta fiscal de 2026. Durante um evento, Haddad anunciou que o governo precisará reduzir R$ 15 bilhões em renúncias fiscais, embora mantenha proteções constitucionais. A proposta está sendo discutida com líderes políticos e deve ser encaminhada após o recesso parlamentar. Além disso, a Câmara dos Deputados discutirá um Projeto de Lei para revisar benefícios fiscais, como alternativa para compensar a queda de receita proveniente da derrubada do aumento do IOF.

Hugo Motta rebate críticas e defende derrubada do aumento do IOF

O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a derrubada de três decretos do governo Lula que aumentavam o IOF, negando ter traído o Planalto em votação surpresa. Em postagens, declarou que a acusação de traição era 'fake' e ressaltou que as decisões políticas devem servir ao país e não a interesses individuais. Motta criticou a polarização social e afirmou que a votação, que obteve 383 votos a favor, foi uma expressão do Congresso, que se opõe a aumentos de impostos e busca atender as necessidades da população, incluindo votos de parlamentares de diferentes espectros políticos.

Congresso aprova medidas que aumentam déficit fiscal em R$ 106 bilhões

O Congresso brasileiro aprovou medidas que acarretarão um custo de R$ 106 bilhões aos cofres públicos em 2023, contribuindo para um aumento no déficit fiscal. Essas ações incluem elevação de despesas, bloqueio de cortes e expansão de benefícios fiscais. O impacto financeiro deverá atingir R$ 123 bilhões em 2024, devido a iniciativas como a ampliação do número de deputados e renegociação de dívidas estaduais. Especialistas alertam para a necessidade de um ajuste fiscal e criticam a elevação das emendas parlamentares, que afetaram severamente o orçamento do governo, ampliando a pressão nas contas públicas.

Lula aciona STF para reverter decisão do Congresso sobre o IOF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal a intenção de reverter a recente decisão do Congresso que derrubou os decretos do IOF, impostos sobre operações financeiras. A Advocacia Geral da União (AGU) já iniciou a formulação de uma tese que afirma a inconstitucionalidade da ação dos parlamentares. Essa manobra pode aprofundar a tensão entre os Três Poderes, que já não apresentam um cenário amistoso. O Congresso, em votação, já se manifestou com muita força, sendo 383 votos a favor da anulação, o que pode reforçar os argumentos da Casa em futuras disputas judiciais.