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Descontos indevidos do INSS: aposentados enfrentam dificuldades com seguradoras

Beneficiários do INSS, como aposentados e pensionistas, estão enfrentando descontos automáticos não autorizados em suas contas, logo após o depósito de seus benefícios. Essas práticas envolvem seguradoras e clubes de benefícios, distantes das fraudes habitual percebidas. Cerca de 45 mil processos mudaram contra empresas como Grupo Aspecir e Sebraseg/Binclub. Apesar das alegações de conformidade, afetados como Selma Lisboa e Vera relatam dificuldades em anular cobranças. O INSS nega controle sobre esses débitos, com o setor sob investigação da Susep para apurar irregularidades e garantir a proteção dos direitos dos beneficiários.
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Beneficiários do INSS receberão R$ 2 bilhões em atrasados das revisões judiciais

O Conselho da Justiça Federal anunciou a liberação de mais de R$ 2 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 131.058 beneficiários do INSS. Esses valores são referentes a 99.016 ações judiciais que resultaram em decisões favoráveis relacionadas a revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, finalizadas em maio de 2025. Os pagamentos serão feitos por seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) em todo o Brasil, que também são responsáveis pelas consultas de beneficiários através do CPF e outros dados processuais exigidos, incluindo herdeiros de beneficiários falecidos.

Aposentados começarão a receber devolução de valores do INSS em julho

O presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciou que os pagamentos de valores descontados indevidamente de aposentados começarão no dia 24 de julho. Durante uma audiência convocada pelo ministro Dias Toffoli, ele informou que a devolução será realizada em lotes a cada 15 dias, com 1,5 milhões de beneficiários sendo os primeiros a receber. Até o momento, 3,4 milhões de aposentados solicitaram ressarcimento devido a um esquema de fraudes revelado pela Polícia Federal em abril, que teria causado prejuízo de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O pagamento será feito diretamente aos beneficiários.

Indecisão na CPMI do INSS gera tensão no PL

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que o presidente da Casa, Hugo Motta, negou a relatoria da CPMI do INSS ao seu partido. Durante a leitura do requerimento para a criação da comissão, feita pelo senador Davi Alcolumbre, as indicações para os membros da CPMI devem ocorrer rapidamente. A expectativa é que a instituição ocorra em agosto, após o recesso parlamentar. Cavalcante expressou desejarem que o relator indicado tenha como objetivo investigar severamente possíveis irregularidades, indiciando qualquer entidade ou indivíduo que tenha prejudicado os aposentados ao usurpar seus fundos.

CPMI do INSS é oficialmente criada para investigar fraudes

Na última terça-feira, Davi Alcolumbre anunciou a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, após ler o requerimento formal. Com a participação de 36 senadores e 223 deputados, os trabalhos devem iniciar em agosto. A CPMI investigará indícios de fraudes prejudiciais a aposentados e pensionistas, com um rombo estimado em R$ 6 bilhões. A comissão será composta por 30 membros, paritariamente entre senadores e deputados. Damares Alves e Coronel Fernanda destacaram a importância da investigação para proteger os mais vulneráveis e garantir um sistema justo e transparente.

Aposentados do INSS poderão consultar respostas sobre descontos indevidos a partir de segunda-feira

A partir de 16 de junho de 2025, aposentados e pensionistas do INSS que enfrentaram descontos indevidos em seus benefícios poderão consultar as respostas nas agências dos Correios. Essa opção é voltada para aqueles que registraram contestações há mais de 15 dias. Até agora, 3 milhões de pessoas relataram não ter autorizado os descontos, e 488 mil já buscaram atendimento nesses locais. O presidente do INSS, Gilberto Waller, indicou que os danos causados por essas fraudes podem chegar a R$ 2,1 bilhões, enquanto a Polícia Federal investiga um esquema de descontos não autorizados.

Devolução de R$ 292 milhões do INSS começa na próxima segunda-feira

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará, na próxima segunda-feira (26), a devolução de R$ 292 milhões para aposentados e pensionistas. Esses valores correspondem a mensalidades associativas descontadas em abril, mesmo após bloqueios estabelecidos pelo governo. Os reembolsos serão realizados durante o pagamento regular dos benefícios, entre o dia 26 e a primeira semana de junho. A devolução será automática, ou seja, não será necessária nenhuma ação por parte dos beneficiários. Este procedimento é uma resposta às irregularidades de descontos aplicados por sindicatos e associações não autorizados pelo INSS.

INSS exige biometria para novos empréstimos consignados

O INSS implementará, a partir de 23 de maio, a exigência de biometria para desbloquear novos empréstimos consignados. Esta ação surge como resposta a uma ampla crise de fraudes relacionadas a descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas. Anteriormente, não havia necessidade de autorização do beneficiário para que bancos acessassem a margem consignável, o que levou a 35 mil reclamações em 2023 sobre empréstimos concedidos sem consentimento. Agora, a consulta à margem exigirá autorização do segurado, que precisará desbloquear o serviço sempre que desejar novos empréstimos, garantindo mais segurança ao processo.