curta.news
Notícias em 1 parágrafo!
Flávio Dino libera pagamento de emendas após pressão do Congresso
Flávio Dino libera pagamento de emendas após pressão do Congresso
O ministro do STF, Flávio Dino, liberou nesta segunda-feira o pagamento de emendas de congressistas, suspensas desde agosto por sua própria decisão. A liberação vem após pressão do Congresso, que alegou já ter aprovado regras rígidas para os repasses. Dino estabeleceu condições específicas para diferentes modalidades de emendas, como exigência de identificação dos congressistas e planos de trabalho prévio. Além disso, limitou a evolução das despesas com emendas a parâmetros fiscais, garantindo a transparência e rastreabilidade dos recursos. A decisão pode destravar votações importantes no Legislativo e aliviar tensões entre os Três Poderes.
Governo quer regras mais rígidas para redes sociais no Brasil
O governo brasileiro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta rigorosa para controle de conteúdo nas redes sociais, buscando regulamentar sua moderação. A sugestão assemelha-se ao Projeto de Lei 2630/2020, que visava aumentar a supervisão das plataformas digitais. O STF analisará a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as redes de responsabilidades por postagens de usuários, enquanto o governo requer um dever de precaução das plataformas para remover conteúdos danosos antes de qualquer decisão judicial. O debate em torno do Marco Civil será retomado no dia 4 de dezembro.
Lula pede R$ 7,8 bilhões para pagar emendas de congressistas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Tesouro Nacional a liberação de R$ 7,8 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares. A demanda foi feita após o Supremo Tribunal Federal permitir a retomada dos repasses, que estavam suspensos desde agosto. A Secretaria de Relações Institucionais pediu que os valores, a serem distribuídos entre oito ministérios, sejam liberados ainda este mês. O governo está buscando a aprovação de um pacote fiscal, enfrentando algumas resistências por parte de partidos como União Brasil e PSD, que hesitam em assinar a urgência para a tramitação das propostas.
Moraes liberta Bolsonaro para encontro no velório de Valdemar
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, permitiu que Jair Bolsonaro se encontre com Valdemar Costa Neto durante o velório da mãe do presidente do PL. Apesar de ambos serem alvos de investigação por tentativas de golpe de Estado, a medida é temporária e exclusiva para este evento. O despacho ressalta que a defesa de Bolsonaro garantiu que ele não abordará as investigações em curso durante o encontro. Moraes também recordou que Bolsonaro permanece impedido de deixar o país, já que seu passaporte foi apreendido pela Polícia Federal. A decisão reflete a excepcionalidade da situação.
:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/w/X/UvqA5lTAAByTBBdfgcWw/109292447-mariz-pa-brasilia-27-11-2024-sessao-plenaria-stf-supremo-tribunal-federal-sessao-plena.jpg)
STF reforça transparência na liberação de emendas parlamentares
O STF formou maioria para manter a decisão de Flávio Dino sobre o uso de emendas parlamentares, impondo regras rigorosas de transparência. As verbas só poderão ser movimentadas se o parlamentar solicitante for identificado no Portal da Transparência e um plano de trabalho for previamente aprovado pelo governo. A execução das emendas também deve ser registrada em um portal específico. Para as chamadas 'emendas Pix', o pagamento depende da apresentação de um plano que contenha detalhes da obra a ser realizada, com um prazo de 60 dias para envio das informações já enviadas.
Toffoli apaga punições a acusados de hostilizar Moraes no aeroporto de Roma
O ministro do STF, Dias Toffoli, decidiu extinguir as punições contra três brasileiros que hostilizaram o ministro Alexandre de Moraes e seu filho no aeroporto de Roma em 2023. A medida foi tomada após os acusados retratarem-se em relação a crimes de injúria e calúnia, demonstrando a estratégia jurídica que permite encerrar processos criminais antes da sentença. O episódio se deu durante o retorno de Moraes de uma palestra, quando os denunciados o ofenderam verbalmente e Roberto Mantovani Filho agrediu fisicamente seu filho. A retratação levou ao arquivamento do caso, segundo Toffoli.
STF libera emendas parlamentares com novos critérios de transparência
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a liberação das emendas parlamentares conhecidas como RP9, RP8 e emendas Pix em votação realizada nessa segunda-feira, dia 2. A decisão, tomada pelo ministro Flávio Dino, foi endossada por oito dos onze ministros da Corte. No entanto, Dino estabeleceu critérios de transparência e controle sobre essas despesas, incluindo a identificação de autores e beneficiários e a necessidade de planos de trabalho específicos para a liberação das emendas a partir de 2025. Emendas de ONGs e para a Saúde também terão requisitos adicionais para garantir a correta execução dos recursos.
Supremo Tribunal Federal libera pagamento de emendas, mas destaca falta de transparência
O ministro do STF, Flávio Dino, autorizou, nesta segunda-feira (2.dez.2024), a retomada dos pagamentos de emendas, interrompidos desde agosto. Entretanto, ele expressou preocupações sobre a falta de informações acerca da execução de uma parte significativa dessas emendas, resultando em bilhões de reais com origem e destino incertos. Dino questionou a plausibilidade de que tal montante tenha sido movimentado sem registros adequados e destacou a precariedade da transparência em relação às emendas de relator e comissões. Ele determinou que os pagamentos só ocorram com garantias de clareza na autoria e destinação dos recursos.