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Flávio Dino libera pagamento de emendas após pressão do Congresso
Flávio Dino libera pagamento de emendas após pressão do Congresso
O ministro do STF, Flávio Dino, liberou nesta segunda-feira o pagamento de emendas de congressistas, suspensas desde agosto por sua própria decisão. A liberação vem após pressão do Congresso, que alegou já ter aprovado regras rígidas para os repasses. Dino estabeleceu condições específicas para diferentes modalidades de emendas, como exigência de identificação dos congressistas e planos de trabalho prévio. Além disso, limitou a evolução das despesas com emendas a parâmetros fiscais, garantindo a transparência e rastreabilidade dos recursos. A decisão pode destravar votações importantes no Legislativo e aliviar tensões entre os Três Poderes.
Débora do batom: da prisão ao potencial de candidatura em 2026
Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, foi presa após pichar a estátua da Justiça em Brasília durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Ela pode se tornar candidata pelo PL nas eleições de 2026. O partido, vinculado a Jair Bolsonaro, acompanha seu julgamento no STF, que foi suspenso recentemente por um pedido de vista. Apesar das restrições da prisão domiciliar, seu caso se torna um símbolo da defesa de anistia aos condenados dos eventos do dia 8. Débora expressou arrependimento em uma carta enviada ao ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Mais de 500 réus firmam acordos e evitam condenações após ataques de 8 de janeiro
Um total de 546 réus envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro firmaram acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR), permitindo que escapassem de condenações severas. Outros 237, que rejeitaram as propostas, foram condenados a um ano de reclusão, com penas alternativas, como serviços comunitários. Os réus que aceitaram as ofertas tiveram de confessar os crimes e pagar multas variando entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, com a suspensão das ações penais, enquanto os que negaram enfrentaram sanções mais severas. Todos são obrigados a assistir aulas sobre democracia.
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Jair Bolsonaro: réu, inelegível e desafiado pela justiça
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi formalmente acusado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado em 2022, tornando-se réu na última quarta-feira. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que ele e aliados tentaram desestabilizar a democracia. Além disso, Bolsonaro enfrenta outras investigações no STF e está inelegível até 2030, devido a condenações por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. Mesmo com sua busca por uma candidatura em 2026, a situação judicial atual o impede, complicando sua atuação política e preocupando seus apoiadores.
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Bolsonaro diz que prisão seria o 'fim' de sua vida e nega culpa em trama golpista
Jair Bolsonaro declarou que uma prisão seria o 'fim' da sua vida aos 70 anos e negou arrependimento por ter questionado a vitória de Lula em 2022. Ele mencionou ter discutido estado de sítio, mas alegou que logo descartou essa ideia. Bolsonaro considera 'completamente injusta' uma possível condenação por suposta trama golpista e criticou a investigação sobre fraude no cartão de vacinação que foi arquivada pelo STF. Ele afirmou que nunca ordenou falsificação do documento e defendeu que discutir alternativas para evitar a posse de Lula não é um golpe de Estado.
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STF decide manter anulação dos processos da Lava Jato contra Palocci
O ministro Gilmar Mendes, do STF, votou para manter a anulação de atos da Lava Jato contra Antonio Palocci, somando-se a Dias Toffoli, que também apoiou a decisão. Com isso, o placar atual é de 2 a 0 em favor da manutenção da anulação. O julgamento, que ocorre em plenário virtual, analisa um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a decisão de Toffoli, que argumenta sobre a parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz Sérgio Moro. O julgamento prossegue e novos votos de outros ministros serão aguardados até a próxima sexta-feira.
Bolsonaristas intensificam pressão por anistia no Congresso após denúncia do STF
Após a aceitação da denúncia contra Jair Bolsonaro pelo STF, aliados do ex-presidente intensificam a pressão no Congresso para aprovação de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro. A estratégia inclui o pedido de urgência para o projeto de lei, que enfrenta resistência e divisões entre especialistas políticos, indicando que o futuro da proposta é incerto. Enquanto a opinião pública é majoritariamente contrária à anistia, os líderes bolsonaristas buscam dialogar com diversos partidos da direita para obter apoio no Parlamento, aguardando desdobramentos legais que podem influenciar a questão.
Suspenso julgamento de Robinho após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes
O julgamento do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália, foi suspenso pelo ministro Gilmar Mendes do STF. A defesa questionou a decisão que mantém a pena e pediu vista, podendo o ministro levar até 90 dias para analisar o caso. Na votação, Luiz Fux e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o recurso de Robinho, que tenta reverter sua prisão no Brasil, decreto homologado pelo STJ. A defesa alega que a aplicação da Lei de Migração de 2017, que permite cumprir sentenças estrangeiras, não poderia ser retroativa ao caso do jogador.