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Feriado de 9 de julho em São Paulo: direitos e deveres dos trabalhadores

O feriado de 9 de julho, celebrado em São Paulo em homenagem à Revolução Constitucionalista de 1932, garantirá a folga aos trabalhadores sob a CLT, exceto em serviços essenciais ou por acordos coletivos. Para empresas e contadores, é crucial entender as normas sobre trabalho em feriados, incluindo o pagamento em dobro ou folgas compensatórias para os que trabalharam. Estágios e trabalho autônomo não têm garantias de folga remunerada, sendo tudo regido por acordos específicos. O planejamento para a jornada no feriado é fundamental para evitar passivos trabalhistas e garantir os direitos dos trabalhadores e empregadores.

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Deputados se opõem à proposta de acabar com a escala 6x1

Em uma pesquisa recente, 70% dos deputados federais se mostraram contra o fim da escala 6x1, que prevê um dia de folga a cada seis dias trabalhados. Apenas 22% se posicionaram a favor da mudança, enquanto 8% não souberam ou não responderam. A proposta, liderada pelo PSOL, foi formalizada por Erika Hilton na Câmara, mas não teve progresso. O movimento VAT também defende a eliminação dessa jornada, argumentando que causa desgaste emocional e impede a educação dos trabalhadores. Entretanto, há preocupações sobre possíveis impactos econômicos da alteração dessa estrutura de trabalho atualmente vigente.

Entenda seus direitos no Dia do Trabalhador: o que você precisa saber

No Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, a legislação brasileira proíbe o trabalho em geral, mas certos setores, como segurança e saúde, podem convocar profissionais. Se convocados, os trabalhadores devem ser compensados, seja com pagamento em dobro ou á standby de folgas. É prática comum que empresas concedam folga na sexta-feira, emendando com o feriado, mas isso não é obrigatório. Os empregados podem sugerir acordos para compensação, que devem ser feitos por escrito e previamente. Faltas injustificadas podem resultar em penalizações, mas não necessariamente em demissões por justa causa.

Lula convoca sindicatos para mobilização e novo modelo de atuação

Em uma reunião realizada no dia 29 de abril de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou centrais sindicais a aumentar sua mobilização nas ruas e обновar o sindicalismo brasileiro. Ele enfatizou a importância da participação ativa dos trabalhadores na promoção de políticas públicas e na defesa dos direitos conquistados. Lula propôs que os sindicatos se adaptem às mudanças no trabalho informal e digital, sugerindo um fórum tripartite para discutir reformas trabalhistas. O presidente destacou a necessidade de manter a autonomia sindical e assegurar o financiamento das entidades, reforçando a justiça social no país.

Carnaval: conheça seus direitos trabalhistas e evite problemas

Durante o Carnaval, muitos trabalhadores enfrentam expediente normal, mas é vital entender seus direitos. A data não é um feriado nacional; seu status varia por município. Quando é feriado e o trabalhador labora, a CLT assegura pagamento em dobro ou folga compensatória. Se não houver feriado na cidade, o trabalhador pode ser convocado normalmente, sem pagamento extra. É crucial que funcionários conheçam essa legislação para resguardarem seus direitos. No caso de irregularidades, recomenda-se buscar o RH da empresa, o sindicato da categoria, ou até a denúncia ao Ministério do Trabalho para garantir o cumprimento das leis trabalhistas.

Erika Hilton protocola PEC para acabar com a escala 6x1

A deputada Erika Hilton (PSol-SP) protocolará nesta terça-feira (25/2) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala 6x1 no Brasil. A proposta já conta com 234 assinaturas de parlamentares de diversas partes do país e espectros políticos, demonstrando um amplo apoio popular. Hilton acredita que, com a recente troca na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o texto terá mais chances de avançar. A parlamentar destaca que a pauta é de interesse dos trabalhadores brasileiros, e deve ser discutida com urgência dentro do Congresso.

SBT demite jornalista com câncer e gera preocupação sobre tratamento

O SBT anunciou uma nova onda de demissões em seu setor jornalístico, impactando cerca de dez profissionais, incluindo a apresentadora Márcia Dantas. Uma das demitidas, uma jornalista de 48 anos que enfrenta um câncer desde 2019, expressou seu desespero ao saber que perderá o convênio médico, essencial para seu tratamento. O medicamento que ela precisa custa mais de R$ 40 mil e não está disponível pelo SUS. Sem a cobertura do convênio, ela teme pela própria vida e pela responsabilidade de cuidar de sua filha de 9 anos, lamentando não conseguir manter o tratamento.

Nova aposentadoria aos 55 anos traz alívio para trabalhadores em condições perigosas

Em 2024, o governo brasileiro implementou mudanças na aposentadoria especial, beneficiando trabalhadores expostos a condições adversas. Agora, é possível aposentar-se aos 55 anos, buscando compensar injustiças das reformas anteriores. O PL 42, apoiado pelo governo, propõe a redução da idade mínima e aumento do valor dos benefícios, abrangendo profissões como mineradores e profissionais de segurança. Para solicitar este direito, os trabalhadores precisam agendar atendimento no INSS e apresentar documentação específica. As alterações visam garantir proteção previdenciária às categorias mais vulneráveis, refletindo um esforço do legislativo em melhorar as condições de aposentadoria.