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Feriado de 9 de julho em São Paulo: direitos e deveres dos trabalhadores

O feriado de 9 de julho, celebrado em São Paulo em homenagem à Revolução Constitucionalista de 1932, garantirá a folga aos trabalhadores sob a CLT, exceto em serviços essenciais ou por acordos coletivos. Para empresas e contadores, é crucial entender as normas sobre trabalho em feriados, incluindo o pagamento em dobro ou folgas compensatórias para os que trabalharam. Estágios e trabalho autônomo não têm garantias de folga remunerada, sendo tudo regido por acordos específicos. O planejamento para a jornada no feriado é fundamental para evitar passivos trabalhistas e garantir os direitos dos trabalhadores e empregadores.

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Chegou o dia: segunda parcela do 13º salário é paga hoje!

Nesta sexta-feira, os trabalhadores recebem a segunda parcela do 13º salário, que deve ser paga até o dia 20 de dezembro. O valor do benefício é calculado com base na remuneração mensal, dividida por 12, e pode ser proporcional ao tempo trabalhado. A primeira parcela é paga entre fevereiro e novembro, com valor equivalente à metade da remuneração do mês anterior. Para quem possui remuneração variável, a primeira parcela é calculada com base na média salarial de janeiro a novembro. É importante entender quando o 13º salário pode ser pago, especialmente em situações como demissão ou faltas injustificadas.

Senado aprova fim da jornada 6x1 e reduz carga horária de trabalho

A CCJ do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que extinguirá a jornada 6x1, estabelecendo que a duração da jornada de trabalho não poderá exceder 36 horas semanais. A nova regra prevê um descanso semanal de no mínimo dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos. Este texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados. Durante um período de transição de até cinco anos, a carga horária máxima será reduzida gradualmente, atingindo a meta de 36 horas em 2030, enquanto são mantidas as oito horas diárias.

Rockstar Games se defende após demissões massivas de desenvolvedores

A Rockstar Games emitiu um comunicado explicando a demissão de mais de 30 desenvolvedores, depois que o Sindicato dos Trabalhadores Independentes da Grã-Bretanha alegou ações anti-sindicais. A empresa afirmou que as dispensas foram devidas a 'má conduta grave' por parte de funcionários, que supostamente compartilharam informações confidenciais. Em resposta, o presidente do sindicato contestou a justificativa, chamando as demissões de ataque aos direitos dos trabalhadores, especialmente em um momento em que há adiamentos do aguardado lançamento de 'GTA 6', agora previsto para 19 de novembro de 2026, visando mais polimento no jogo.

Câmara aprova ampliação da licença-paternidade, mas limita a 20 dias

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade a partir de 2027, limitando o período a 20 dias, com custos pagos pelo Tesouro Nacional. A proposta inicial previa 30 dias, mas enfrentou resistência no plenário, apesar do apoio da bancada feminina. Os deputados concordaram com ajustes no texto para equilibrar o impacto financeiro sobre as empresas. A licença-paternidade atual é de apenas cinco dias. O projeto busca equiparar esse direito com a licença-maternidade, que é financiada pelo governo, e ainda é uma resposta a uma demanda de regulamentação pendente desde 1988.

Jorge Messias: O provável novo ministro do STF e suas convicções

Jorge Messias, advogado-geral da União, é o favorito para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF, segundo interlocutores. Com 45 anos e experiência no governo, Messias é visto como um conservador moderado, alinhado com o governo Lula. Sua atuação poderá impactar temas significativos, como aborto e regulamentação do trabalho por aplicativo. Embora tenha convicções religiosas, é esperado que mantenha decisões baseadas em critérios constitucionais. A escolha de Lula se aproxima, mas já há resistência, com pedidos por uma mulher, especialmente uma negra, entre as candidatas à vaga de Barroso na Suprema Corte.

Manifestantes de esquerda se mobilizam em São Paulo em defesa da soberania nacional

Neste domingo, 7 de setembro de 2025, manifestantes de esquerda reuniram-se na Praça da República, em São Paulo, para o protesto intitulado 'Povo Independente é Povo Soberano'. O evento visa a condenação de figuras ligadas ao bolsonarismo, como Jair e Eduardo Bolsonaro, e critica tarifas internacionais. Outras demandas incluem a redução da jornada de trabalho, tributação dos super-ricos e punições pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. Além de São Paulo, outras 32 manifestações em 23 estados estavam programadas. Este ato também coincidirá com uma manifestação à tarde em apoio a Bolsonaro na Avenida Paulista.

Professores da Bahia exigem pagamento de precatórios após autorização do STF

Após a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar R$ 1,731 bilhão em precatórios do Fundef, professores da rede estadual da Bahia pressionam pela liberação imediata desses valores. Embora aproximadamente 87 mil docentes tenham direito a receber, muitos ainda não foram pagos. Representantes da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) se reuniram com deputados estaduais solicitando um novo abono extraordinário e o pagamento dos precatórios. O governador deve apresentar um projeto de lei para assegurar esse benefício, enquanto as discussões sobre juros e pastas competentes seguem sem prazos definidos.