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Feriado de 9 de julho em São Paulo: direitos e deveres dos trabalhadores

O feriado de 9 de julho, celebrado em São Paulo em homenagem à Revolução Constitucionalista de 1932, garantirá a folga aos trabalhadores sob a CLT, exceto em serviços essenciais ou por acordos coletivos. Para empresas e contadores, é crucial entender as normas sobre trabalho em feriados, incluindo o pagamento em dobro ou folgas compensatórias para os que trabalharam. Estágios e trabalho autônomo não têm garantias de folga remunerada, sendo tudo regido por acordos específicos. O planejamento para a jornada no feriado é fundamental para evitar passivos trabalhistas e garantir os direitos dos trabalhadores e empregadores.

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Câmara aprova ampliação da licença-paternidade, mas limita a 20 dias

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade a partir de 2027, limitando o período a 20 dias, com custos pagos pelo Tesouro Nacional. A proposta inicial previa 30 dias, mas enfrentou resistência no plenário, apesar do apoio da bancada feminina. Os deputados concordaram com ajustes no texto para equilibrar o impacto financeiro sobre as empresas. A licença-paternidade atual é de apenas cinco dias. O projeto busca equiparar esse direito com a licença-maternidade, que é financiada pelo governo, e ainda é uma resposta a uma demanda de regulamentação pendente desde 1988.

Jorge Messias: O provável novo ministro do STF e suas convicções

Jorge Messias, advogado-geral da União, é o favorito para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF, segundo interlocutores. Com 45 anos e experiência no governo, Messias é visto como um conservador moderado, alinhado com o governo Lula. Sua atuação poderá impactar temas significativos, como aborto e regulamentação do trabalho por aplicativo. Embora tenha convicções religiosas, é esperado que mantenha decisões baseadas em critérios constitucionais. A escolha de Lula se aproxima, mas já há resistência, com pedidos por uma mulher, especialmente uma negra, entre as candidatas à vaga de Barroso na Suprema Corte.

Manifestantes de esquerda se mobilizam em São Paulo em defesa da soberania nacional

Neste domingo, 7 de setembro de 2025, manifestantes de esquerda reuniram-se na Praça da República, em São Paulo, para o protesto intitulado 'Povo Independente é Povo Soberano'. O evento visa a condenação de figuras ligadas ao bolsonarismo, como Jair e Eduardo Bolsonaro, e critica tarifas internacionais. Outras demandas incluem a redução da jornada de trabalho, tributação dos super-ricos e punições pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. Além de São Paulo, outras 32 manifestações em 23 estados estavam programadas. Este ato também coincidirá com uma manifestação à tarde em apoio a Bolsonaro na Avenida Paulista.

Professores da Bahia exigem pagamento de precatórios após autorização do STF

Após a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar R$ 1,731 bilhão em precatórios do Fundef, professores da rede estadual da Bahia pressionam pela liberação imediata desses valores. Embora aproximadamente 87 mil docentes tenham direito a receber, muitos ainda não foram pagos. Representantes da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) se reuniram com deputados estaduais solicitando um novo abono extraordinário e o pagamento dos precatórios. O governador deve apresentar um projeto de lei para assegurar esse benefício, enquanto as discussões sobre juros e pastas competentes seguem sem prazos definidos.

Deputados se opõem à proposta de acabar com a escala 6x1

Em uma pesquisa recente, 70% dos deputados federais se mostraram contra o fim da escala 6x1, que prevê um dia de folga a cada seis dias trabalhados. Apenas 22% se posicionaram a favor da mudança, enquanto 8% não souberam ou não responderam. A proposta, liderada pelo PSOL, foi formalizada por Erika Hilton na Câmara, mas não teve progresso. O movimento VAT também defende a eliminação dessa jornada, argumentando que causa desgaste emocional e impede a educação dos trabalhadores. Entretanto, há preocupações sobre possíveis impactos econômicos da alteração dessa estrutura de trabalho atualmente vigente.

Entenda seus direitos no Dia do Trabalhador: o que você precisa saber

No Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, a legislação brasileira proíbe o trabalho em geral, mas certos setores, como segurança e saúde, podem convocar profissionais. Se convocados, os trabalhadores devem ser compensados, seja com pagamento em dobro ou á standby de folgas. É prática comum que empresas concedam folga na sexta-feira, emendando com o feriado, mas isso não é obrigatório. Os empregados podem sugerir acordos para compensação, que devem ser feitos por escrito e previamente. Faltas injustificadas podem resultar em penalizações, mas não necessariamente em demissões por justa causa.

Lula convoca sindicatos para mobilização e novo modelo de atuação

Em uma reunião realizada no dia 29 de abril de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou centrais sindicais a aumentar sua mobilização nas ruas e обновar o sindicalismo brasileiro. Ele enfatizou a importância da participação ativa dos trabalhadores na promoção de políticas públicas e na defesa dos direitos conquistados. Lula propôs que os sindicatos se adaptem às mudanças no trabalho informal e digital, sugerindo um fórum tripartite para discutir reformas trabalhistas. O presidente destacou a necessidade de manter a autonomia sindical e assegurar o financiamento das entidades, reforçando a justiça social no país.