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Durante a cerimônia em comemoração aos 90 anos do salário mínimo no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o novo valor de R$ 1.621, em vigor desde 1º de janeiro, é ainda muito baixo. Ele enfatizou a importância do salário mínimo na garantia dos direitos fundamentais dos trabalhadores, como a moradia, alimentação e educação. Embora o salário tenha recebido um reajuste de 6,79%, Lula criticou que ainda não atende à intenção original da lei. Ele também lembrou a necessidade de reconhecer o valor real do salário frente ao aumento da inflação e despesas básicas.

Uma nova lei, publicada no Diário Oficial da União, autoriza estados e municípios a pagarem retroativos de benefícios que estavam congelados durante a pandemia da Covid-19. Os servidores têm direito a anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio, entre outros, que não foram pagos entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Embora a lei tenha sido aprovada pelo Congresso em 2025, a implementação dos pagamentos depende da disponibilidade orçamentária de cada local. Os governos devem ter declarado estado de calamidade pública durante a pandemia para que esses pagamentos sejam viáveis.

Nesta sexta-feira, os trabalhadores recebem a segunda parcela do 13º salário, que deve ser paga até o dia 20 de dezembro. O valor do benefício é calculado com base na remuneração mensal, dividida por 12, e pode ser proporcional ao tempo trabalhado. A primeira parcela é paga entre fevereiro e novembro, com valor equivalente à metade da remuneração do mês anterior. Para quem possui remuneração variável, a primeira parcela é calculada com base na média salarial de janeiro a novembro. É importante entender quando o 13º salário pode ser pago, especialmente em situações como demissão ou faltas injustificadas.

A CCJ do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que extinguirá a jornada 6x1, estabelecendo que a duração da jornada de trabalho não poderá exceder 36 horas semanais. A nova regra prevê um descanso semanal de no mínimo dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos. Este texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados. Durante um período de transição de até cinco anos, a carga horária máxima será reduzida gradualmente, atingindo a meta de 36 horas em 2030, enquanto são mantidas as oito horas diárias.

A Rockstar Games emitiu um comunicado explicando a demissão de mais de 30 desenvolvedores, depois que o Sindicato dos Trabalhadores Independentes da Grã-Bretanha alegou ações anti-sindicais. A empresa afirmou que as dispensas foram devidas a 'má conduta grave' por parte de funcionários, que supostamente compartilharam informações confidenciais. Em resposta, o presidente do sindicato contestou a justificativa, chamando as demissões de ataque aos direitos dos trabalhadores, especialmente em um momento em que há adiamentos do aguardado lançamento de 'GTA 6', agora previsto para 19 de novembro de 2026, visando mais polimento no jogo.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade a partir de 2027, limitando o período a 20 dias, com custos pagos pelo Tesouro Nacional. A proposta inicial previa 30 dias, mas enfrentou resistência no plenário, apesar do apoio da bancada feminina. Os deputados concordaram com ajustes no texto para equilibrar o impacto financeiro sobre as empresas. A licença-paternidade atual é de apenas cinco dias. O projeto busca equiparar esse direito com a licença-maternidade, que é financiada pelo governo, e ainda é uma resposta a uma demanda de regulamentação pendente desde 1988.

Jorge Messias, advogado-geral da União, é o favorito para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF, segundo interlocutores. Com 45 anos e experiência no governo, Messias é visto como um conservador moderado, alinhado com o governo Lula. Sua atuação poderá impactar temas significativos, como aborto e regulamentação do trabalho por aplicativo. Embora tenha convicções religiosas, é esperado que mantenha decisões baseadas em critérios constitucionais. A escolha de Lula se aproxima, mas já há resistência, com pedidos por uma mulher, especialmente uma negra, entre as candidatas à vaga de Barroso na Suprema Corte.