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Expectativa de denúncia se intensifica com trabalho de Gonet e Moraes no recesso
Expectativa de denúncia se intensifica com trabalho de Gonet e Moraes no recesso
Durante o recesso do STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu não tirar férias coletivas e seguir trabalhando para acelerar o inquérito sobre Jair Bolsonaro, acusado de envolvimento em um golpe de Estado. Essa decisão, que visa garantir a atenção prioritária do caso pela Procuradoria-Geral da República, coincide com a prisão do general Walter Braga Netto, o que aumentou a urgência do processo. O ministro Alexandre de Moraes também permanecerá em atividade durante o recesso, assegurando que possa analisar qualquer manifestação da PGR no caso enquanto as atividades normais do STF retornam em fevereiro.
Congresso aprova LDO 2025 e permite suspensão de emendas PIX
O Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que define regras para o Orçamento do próximo ano, permitindo ao governo suspender emendas PIX que descumprirem exigências, como a apresentação de um plano de trabalho. A meta fiscal é de déficit ou superávit zero, com uma margem de tolerância de até R$ 30,97 bilhões. O relator, senador Confúcio Moura, retirou uma emenda que obrigaria o governo a cortar gastos de forma mais rigorosa. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também prevê ajustes no salário mínimo e PIB.
Polêmica provoca crise na Marinha e governo Lula
A remoção tardia de um vídeo da Marinha, que se tornou polêmico ao criticar indiretamente um pacote de cortes fiscais do governo, causou desconforto entre líderes políticos e cidadãos. Produzido em homenagem ao Dia do Marinheiro, o conteúdo viralizou, levando o presidente Lula e o ministro da Defesa a protestar. Mesmo após reconhecer o erro, o governo não aplicou punições. O colunista Josias de Souza criticou essa falta de ação, ressaltando que tal vídeo é ofensivo e deveria ter sido removido imediatamente, enfatizando a necessidade de responsabilidade nas comunicações oficiais.
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Câmara dos Deputados aprova pacote fiscal com votação expressiva
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (17), o texto-base do projeto de lei complementar do pacote fiscal em votação acirrada, obtendo 318 votos favoráveis contra 149 contrários. Este resultado superou em 61 o número de votos necessários para a aprovação. Agora, os parlamentares se preparam para discutir emendas ao texto, os chamados 'destaques', mas o presidente da Casa, Arthur Lira, decidiu adiar essa fase para quarta-feira (18). O pacote fiscal é uma medida importante para a expressão de novas políticas econômicas no Brasil, definindo o futuro financeiro do país.
Câmara aprova projeto de corte de gastos do governo Lula
Na terça-feira, 17 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto do pacote de corte de gastos proposto pelo governo Lula, com 318 votos a favor e 149 contra. A proposta limita benefícios fiscais e despesas com pessoal em caso de déficit, permitindo que o governo restrinja créditos tributários e impeça o aumento de gastos. O objetivo é economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e até R$ 327 bilhões até 2030. O projeto, que também visa controlar emendas parlamentares, será enviado ao Senado após análise de outros destaques.
Câmara dos Deputados aprova reforma tributária com 'imposto do pecado'
A Câmara dos Deputados aprovou o principal projeto da reforma tributária que introduz o 'imposto do pecado'. Com 324 votos a favor e apenas 123 contra, a proposta agora aguarda a sanção do presidente Lula. O imposto terá incidência sobre produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas açucaradas, veículos, produtos fumígenos e bebidas alcoólicas, com uma alíquota base de 26,5%. Além disso, a reforma visa unificar cinco tributos em uma única cobrança a partir de 2033. Detalhes adicionais da tributação serão regulamentados em leis específicas.
Senado aprova nova renegociação de dívidas estaduais com a União
O Senado aprovou, na terça-feira, o projeto de lei que institui o programa de renegociação das dívidas estaduais com a União, conhecido como Propag. A proposta, que obteve 72 votos a favor, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Minas Gerais, com uma dívida de R$ 160 bilhões, é um dos principais estados beneficiados pela medida. O texto, elaborado pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, conta com o apoio dos governadores mineiro Romeu Zema, do Rio de Janeiro Cláudio Castro e do vice-governador Mateus Simões, presentes na votação.
Juiz tramita com imparcialidade entre casos de Filipe Martins e Vaccari Neto
O juiz David Wilson de Abreu Pardo, responsável por condenar Filipe Martins por um gesto considerado involuntário durante uma audiência no Senado, já havia trancado uma ação penal contra João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Vaccari foi investigado na Operação Rizoma, parte da Lava Jato, que examinava desvios em fundos de pensão. Enquanto Martins foi penalizado por uma interpretação subjetiva de seu gesto, Vaccari teve seu processo arquivado sem justificativa adequada. Essa discrepância entre os casos levanta questionamentos sobre a imparcialidade da Justiça brasileira e o uso da lei para fins políticos.