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Juiz tramita com imparcialidade entre casos de Filipe Martins e Vaccari Neto
Juiz tramita com imparcialidade entre casos de Filipe Martins e Vaccari Neto
O juiz David Wilson de Abreu Pardo, responsável por condenar Filipe Martins por um gesto considerado involuntário durante uma audiência no Senado, já havia trancado uma ação penal contra João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Vaccari foi investigado na Operação Rizoma, parte da Lava Jato, que examinava desvios em fundos de pensão. Enquanto Martins foi penalizado por uma interpretação subjetiva de seu gesto, Vaccari teve seu processo arquivado sem justificativa adequada. Essa discrepância entre os casos levanta questionamentos sobre a imparcialidade da Justiça brasileira e o uso da lei para fins políticos.
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Câmara dos Deputados aprova pacote fiscal com votação expressiva
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (17), o texto-base do projeto de lei complementar do pacote fiscal em votação acirrada, obtendo 318 votos favoráveis contra 149 contrários. Este resultado superou em 61 o número de votos necessários para a aprovação. Agora, os parlamentares se preparam para discutir emendas ao texto, os chamados 'destaques', mas o presidente da Casa, Arthur Lira, decidiu adiar essa fase para quarta-feira (18). O pacote fiscal é uma medida importante para a expressão de novas políticas econômicas no Brasil, definindo o futuro financeiro do país.
Câmara aprova projeto de corte de gastos do governo Lula
Na terça-feira, 17 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto do pacote de corte de gastos proposto pelo governo Lula, com 318 votos a favor e 149 contra. A proposta limita benefícios fiscais e despesas com pessoal em caso de déficit, permitindo que o governo restrinja créditos tributários e impeça o aumento de gastos. O objetivo é economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e até R$ 327 bilhões até 2030. O projeto, que também visa controlar emendas parlamentares, será enviado ao Senado após análise de outros destaques.
Câmara dos Deputados aprova reforma tributária com 'imposto do pecado'
A Câmara dos Deputados aprovou o principal projeto da reforma tributária que introduz o 'imposto do pecado'. Com 324 votos a favor e apenas 123 contra, a proposta agora aguarda a sanção do presidente Lula. O imposto terá incidência sobre produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas açucaradas, veículos, produtos fumígenos e bebidas alcoólicas, com uma alíquota base de 26,5%. Além disso, a reforma visa unificar cinco tributos em uma única cobrança a partir de 2033. Detalhes adicionais da tributação serão regulamentados em leis específicas.
Senado aprova nova renegociação de dívidas estaduais com a União
O Senado aprovou, na terça-feira, o projeto de lei que institui o programa de renegociação das dívidas estaduais com a União, conhecido como Propag. A proposta, que obteve 72 votos a favor, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Minas Gerais, com uma dívida de R$ 160 bilhões, é um dos principais estados beneficiados pela medida. O texto, elaborado pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, conta com o apoio dos governadores mineiro Romeu Zema, do Rio de Janeiro Cláudio Castro e do vice-governador Mateus Simões, presentes na votação.
Arthur Lira promete votação de pacote fiscal sem garantias de aprovação
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, confirmou a votação de dois projetos do pacote fiscal do governo Lula. Embora um deles provavelmente seja deliberado, ele não garantiu a aprovação ou rejeição. As propostas incluem ajustes no Benefício de Prestação Continuada e Bolsa Família, além de um controle rigoroso sobre o salário mínimo e benefícios fiscais. O objetivo é economizar 70 bilhões de reais em dois anos, somando 327 bilhões até 2030. Enquanto isso, foi proposta uma mudança na idade mínima para aposentadoria dos militares. Lira se reuniu com líderes para discutir as matérias.
Clima de constrangimento no Exército após prisão de Braga Netto
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o clima de constrangimento no Exército após a prisão do general Walter Braga Netto, ocorrida no dia 14 de dezembro. Durante a conversa, Múcio expôs que a ação da Polícia Federal, que investigou a suposta tentativa de golpe, repercutiu intensamente nas Forças Armadas. Enquanto Lula se recupera de cirurgias, o ministro busca garantir que a integridade institucional das Forças seja preservada, afastando qualquer suspeita sobre os militares não envolvidos nas investigações em curso e nas tentativas de golpe.
Ex-assessor de Bolsonaro é condenado por gesto racista no Senado
Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, foi condenado a dois anos e quatro meses de prisão, convertidos em trabalho voluntário, por ter realizado gestos racistas durante uma transmissão do Senado em março de 2021. O gesto, associado ao movimento supremacista branco, ocorreu durante uma sessão sobre vacinas contra a Covid. A defesa alegou que Martins estava apenas ajeitando o paletó, mas a Justiça concluiu que seus gestos eram conscientes e provocativos. O ex-assessor tem um histórico de prisão preventiva por envolvimento em tentativas de golpe em 2022, mas foi libertado após decisão judicial.