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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está considerando entrar com uma ação no STF para contestar a derrubada de 52 dos 63 vetos à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que foi chamada de 'PL da Devastação' por ambientalistas. O Congresso reintroduziu o autolicenciamento e facilitou exigências para o agronegócio, o que gera preocupações sobre sua constitucionalidade. O governo vai discutir se deve liderar a ação ou permitir que partidos políticos façam isso. Organizações socioambientais também estão articulando uma ação judicial, alegando violações a direitos e riscos elevados de desmatamento.

Na COP30, realizada em Belém, a ministra da Transição Ecológica da França, Monique Barbut, denunciou que países produtores de petróleo como Rússia, Índia e Arábia Saudita estão bloqueando menções à redução do uso de combustíveis fósseis no documento final da conferência. Barbut expressou sua decepção com a proposta atual, que não aborda a mitigação das mudanças climáticas. Além disso, afirmou que muitos países emergentes têm acompanhado essa posição, mostrando que o financiamento para adaptação climática está influenciando decisões que anteriormente apoiavam a redução do uso de petróleo, ignorando até o desmatamento na Amazônia.

O governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União, anunciou o ajuizamento de 40 ações civis públicas que visam cobrar R$ 476,2 milhões de infratores ambientais. Essas ações abarcam 31,8 mil hectares a serem recuperados em todo o Brasil e representam o maior número de processos desde a criação do programa AGU Recupera em 2023. Com essas últimas ações, o total de processos atinge 89, cobrindo 80 mil hectares. Entre os réus, um agricultor é cobrado em R$ 77 milhões por desmatamento de mais de 4 mil hectares no Maranhão, com a opção de acordos judiciais.

O Senado brasileiro aprovou o Projeto de Lei 2159/21, que visa flexibilizar o licenciamento ambiental, prometendo uma redução drástica na proteção de povos tradicionais e unidades de conservação. A proposta, considerada parte do “Pacote da Destruição” e impulsionada por interesses rurais, inclui licenciamento autodeclaratório, afetando severamente a avaliação de impactos ambientais. Ambientais acreditam que a aprovação resultará em desmatamento acelerado e degradação ambiental. As alterações tornam ineficazes diversas proteções legais em relação ao impacto em áreas protegidas, o que poderá prejudicar seriamente a biodiversidade e a capacidade do Brasil em cumprir compromissos climáticos internacionais.

Em 2024, o Brasil viu uma queda no desmatamento em todos os biomas pela primeira vez em seis anos, marcando o segundo ano consecutivo de redução na área desmatada. O Cerrado se destacou, superando a Amazônia em desmatamento. Quatro dos cinco estados que mais perderam vegetação nativa estão localizados na região do Matopiba, que inclui Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, caracterizada como a principal fronteira de desmatamento do Cerrado e onde as pressões sobre a vegetação nativa são mais intensas. Essa situação revela a importância de estratégias de conservação eficazes.

Os alertas de desmatamento na Amazônia, conforme dados do Inpe, atingiram o menor valor histórico em fevereiro, apresentando uma queda de 64,3% comparado ao ano anterior. Apesar da diminuição, foram identificados 81 km² desmatados, uma área similar à cidade de Vitória (ES). Essa redução é atribuída a um conjunto de medidas do governo para controle e fiscalização, mas especialistas alertam que os meses de maior desmatamento ainda estão por vir. As áreas desmatadas têm dificuldade de recuperação completa, e a situação no Cerrado permanece crítica, revelando uma necessidade urgente de proteção ambiental eficaz.

Em 2024, a Amazônia enfrentou o maior número de focos de incêndio do século, somando 140.328 ocorrências, um aumento de 42% em relação ao ano anterior, conforme dados do Inpe. Essa marca é a mais elevada desde 2007. Mesmo assim, foi registrado um recuo significativo no desmatamento, com uma redução de 25,7% na área explorada, totalizando 6.288 km². A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, associou a alta nas queimadas à seca severa e a ações criminosas, enquanto o governo anunciou investimentos para combater os incêndios e melhorar a logística de fiscalização ambiental.