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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrentou uma nova derrota no Congresso, onde vetos relacionados ao programa de pagamento de dívidas dos estados e à flexibilização do licenciamento ambiental foram derrubados. A sessão conjunta da Câmara e do Senado, convocada por Davi Alcolumbre, resultou na rejeição de 6 dos 30 vetos do programa de dívidas e de 52 dos 59 vetos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Embora tenha tentado negociar, a oposição se fortalece, e o governo expressou preocupação sobre riscos climáticos e impactos adversos das decisões do Congresso em meio a desastres recentes.

O governo brasileiro busca minimizar atritos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enquanto se prepara para a análise dos vetos do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O líder do governo, Randolfe Rodrigues, afirmou que ainda não há acordo sobre a manutenção dos 63 trechos vetados por Lula. A oposição, por sua vez, tenta derrubar os vetos para reverter a legislação ao seu formato original. O Planalto defende que os vetos são essenciais para garantir a proteção ambiental e evitar danos irreversíveis em um cenário de desastres naturais cada vez mais frequentes.

Em uma decisão que reflete a colaboração entre os poderes, Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso Nacional, anunciou o cancelamento da sessão conjunta que estava prevista para esta quinta-feira, 16 de outubro de 2025. Essa medida foi tomada em resposta a um pedido da Liderança do Governo, que solicitou a suspensão para evitar discussões sobre os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O cancelamento, segundo a assessoria de Alcolumbre, visa facilitar a atuação governamental em questões legislativas importantes.

Parlamentares da Coalizão das Frentes Produtivas preparam uma derrota para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional, com a intenção de derrubar os vetos presidenciais à Lei do Licenciamento Ambiental. Durante uma reunião em Brasília, representantes de 89 entidades discutiram os riscos econômicos e jurídicos da manutenção dos vetos, que podem travar investimentos e aumentar a insegurança jurídica. O deputado Arnaldo Jardim destacou a necessidade de regras mais claras para desburocratizar o licenciamento. A estratégia de votação deve ser definida até quarta-feira, com um foco na formação de uma maioria para derrubar os vetos.

Na madrugada de quinta-feira (17), a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) anunciou que irá representar Kim Kataguiri (União-SP) ao MPF e ao Conselho de Ética por racismo e violência política e de gênero. O agravante da situação ocorreu durante uma votação sobre licenciamento ambiental, onde ambos os parlamentares trocaram ofensas. Xakriabá criticou Kataguiri por repetir atos de racismo, enquanto este a atacou por sua atuação. As discussões culminaram em um clima acirrado, resultando em intervenção da Polícia Legislativa para restaurar a ordem, enquanto a proposta foi aprovada por 267 votos a favor.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teve uma manobra ágil ao promover a aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que, apesar de criar atritos com o governo Lula e sua ministra do Meio Ambiente, foi comemorada por líderes políticos como uma vitória para o setor produtivo. Com 45% dos votos a favor provenientes da base governista, a aprovação reflete uma pressão significativa dos representantes da Região Norte. O senador Magno Malta destacou que a decisão possui inteligência, voltando-se para o desenvolvimento humano e a racionalidade, oposta à burocracia excessiva apoiada por parte do governo.

O Senado Federal aprovou um polêmico Projeto de Lei que altera as normas de licenciamento ambiental no Brasil, gerando preocupações entre ambientalistas. Conhecido como 'PL da Devastação', o projeto foi apoiado pela bancada ruralista e receberá nova votação na Câmara. Com 54 votos a favor e 13 contra, a proposta simplifica procedimentos de licenciamento para diversas obras, isentando algumas delas de avaliação ambiental. Críticos apontam que isso pode provocar conflitos e danos irreversíveis ao meio ambiente, enquanto defensores argumentam que é essencial para o desenvolvimento das atividades produtivas no país.