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Deputada brasileira detida em Israel nega assinatura de deportação

A deputada federal Luizianne Lins, do PT-CE, recusou-se a assinar um documento de deportação rápida após ser detida em Israel, onde participou da flotilha Global Sumud, uma missão humanitária destinada à Faixa de Gaza. Ela alegou que a assinatura representaria assumir uma culpa inexistente, ressaltando sua solidariedade com os brasileiros que também se recusaram a assinar. Lins se encontra em um centro de detenção e pretende continuar sua luta pela liberdade da população palestina, que, segundo ela, vem sofrendo um massacre por parte do governo israelense nas últimas duas anos.

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Venezuela convoca ONU para discutir agressão dos EUA

A Venezuela solicitou uma reunião do Conselho de Segurança da ONU para discutir a chamada 'agressão contínua dos Estados Unidos' contra o país, segundo uma carta à qual a Reuters teve acesso. Um diplomata da ONU indicou que o encontro poderá ocorrer na próxima terça-feira, 23. O secretário-geral António Guterres conversou com Nicolás Maduro, enfatizando a importância do respeito ao direito internacional. Maduro alertou sobre os efeitos nocivos das ameaças dos EUA na paz da região, especialmente após o recente bloqueio total aos petroleiros venezuelanos ordenado pelo presidente Donald Trump.

Davi Alcolumbre convoca sessão do Congresso para votar Orçamento de 2026

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou uma sessão conjunta do Congresso para o dia 18 de dezembro, às 12h, onde será votado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. No entanto, essa sessão pode ser adiada para o dia 19, caso deputados e senadores não tenham acesso ao relatório final do deputado Isnaldo Bulhões Jr. Além do Orçamento, será analisado o PLN 6/2025, com R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, e o PLN 18/2025, que libera R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.

STF decide pela inconstitucionalidade do marco temporal de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em votação recente, com um placar de 6 a 0, que o marco temporal para a demarcação de terras indígenas é inconstitucional. Os votos favoráveis vieram dos ministros Gilmar Mendes, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Essa análise repete um julgamento anterior de 2023, após a qual o presidente Lula havia vetado um projeto de lei que validava essa teoria, mas que foi posteriormente derrubado pelo Congresso. Organizações indígenas contestaram a validade do marco, pedindo uma nova avaliação. A votação continua até o dia 18.

Alessandro Vieira muda de posição e apoia PL da Dosimetria na CCJ

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou a retirada de seu voto em separado contra o PL da Dosimetria, optando por acompanhar o relatório de Esperidião Amin (PP-SC) na CCJ. Vieiras agora respeita a decisão do colegiado, que considerou as emendas como de natureza redacional, evitando assim o retorno do projeto à Câmara dos Deputados. Anteriormente, ele criticou o texto, alegando que enfraqueceria o sistema penal. Contudo, sua nova posição fortalece a aprovação do projeto na CCJ, que poderá ser votado rapidamente no plenário, com possibilidade de sanção pelo presidente Lula.

Novas provas surgem contra Sergio Moro em caso de escutas ilegais

A Polícia Federal encontrou documentos que apoiam as denúncias de Tony Garcia contra Sergio Moro, ex-juiz Federal. As apreensões ocorreram na 13ª vara de Curitiba e incluem transcrições de conversas envolvendo autoridades com foro privilegiado. Garcia alega ter sido orientado por Moro, entre 2004 e 2005, a realizar gravações ilegais. O material apreendido mostra que Moro tentou escutar ambientes de autoridades sem as devidas autorizações legais. O caso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Dias Toffoli assumiu a relatoria, garantindo a continuidade das investigações sobre as condutas do ex-juiz.

Lula enfatiza a narrativa correta para um 'ano da verdade' em 2026

Durante sua última reunião ministerial de 2025, o presidente Lula destacou a necessidade de transmitir a narrativa correta sobre os avanços do governo à população. Ele enfatizou que, apesar de o Brasil viver um momento econômico favorável, a polarização política impede que isso se reflita nas pesquisas de opinião pública. Lula mencionou que é vital que a equipe ministerial prepare um discurso claro para o próximo ano eleitoral, considerado o 'ano da verdade'. Com ações em diversas áreas, ele reafirmou seu compromisso em assegurar que o povo tenha conhecimento dos progressos alcançados.

Sergio Moro admite gravação e busca desvincular responsabilidades

O senador Sergio Moro (União-PR) confirmou a existência de uma gravação de um ex-presidente do Tribunal de Contas do Paraná em resposta a informações reveladas pela Polícia Federal. Em suas redes sociais, Moro atribuiu a responsabilidade da gravação ao delator Tony Garcia e criticou a jornalista que trouxe à tona o caso. Ele afirmou que a gravação ocorreu em 2005, em um contexto de investigações do caso Banestado, e argumentou que à época não era necessário autorização judicial. Moro também tentou desvincular o caso da Operação Lava Jato e associou a divulgação das denúncias a investigações do INSS.