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CPI do INSS é iniciada no Congresso com foco em fraudes
CPI do INSS é iniciada no Congresso com foco em fraudes
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, anunciou no dia 17 de junho de 2025 a abertura da CPI do INSS, cuja instalação será adiada para o próximo semestre, devido ao recesso parlamentar. A comissão, que visa investigar fraudes no sistema de Previdência, já conta com 293 assinaturas de apoio, sendo a maioria oriunda da Câmara. A presidência ficará a cargo do PSD do Senado, suscitando críticas sobre a participação do governo em uma iniciativa tradicionalmente opositora. Com a CPI em pauta, as articulações políticas para definir seu andamento seguem durante o recesso até a próxima sessão legislativa.
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Isenção do Imposto de Renda é pauta crucial em votação no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, lidera uma sessão conjunta hoje, 30 de outubro de 2025, para votar o PLN 1 de 2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5.000 por mês, de forma indeterminada. A alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visa eliminar a proposta inicial que limitava a vigência do benefício a cinco anos. Com apoio do governo, o projeto já foi aprovado na Câmara. A votação destaca a necessidade de resolver questões fiscais antes de prosseguir com a LDO, segundo lideranças presentes.
Lula defende o Congresso, mas a história diz o contrário
Luiz Inácio Lula da Silva criticou o Congresso Nacional ao afirmar que o nível atual de indecência é o mais baixo da história. No entanto, a análise de Mario Sabino mostra que essa situação se agravou desde o mensalão, quando Lula começou a comprar votos de parlamentares. Embora agora os deputados tenham acesso a emendas bilionárias sem prestarem contas, a origem do problema remonta a anos. Além disso, Lula expressou preocupação com a ascensão da extrema direita, como se o Congresso fosse apenas um reflexo de suas próprias convicções ideológicas, perpetuando ciclos de desdém.
Davi Alcolumbre cancela sessão do Congresso a pedido do governo Lula
Em uma decisão que reflete a colaboração entre os poderes, Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso Nacional, anunciou o cancelamento da sessão conjunta que estava prevista para esta quinta-feira, 16 de outubro de 2025. Essa medida foi tomada em resposta a um pedido da Liderança do Governo, que solicitou a suspensão para evitar discussões sobre os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O cancelamento, segundo a assessoria de Alcolumbre, visa facilitar a atuação governamental em questões legislativas importantes.
STF Decide Favoravelmente à Autonomia em Mandados de Busca no Congresso
A maioria dos ministros do STF se opôs à necessidade de autorização do Legislativo para mandados de busca e apreensão no Congresso Nacional e residências de parlamentares. Seis ministros, incluindo o relator Cristiano Zanin, votaram contra a exigência, afirmando que a Constituição não a prevê. O julgamento resultou de um pedido da mesa do Senado para que a autorização dos presidentes das Casas fosse necessária, proposta que foi rejeitada pelos ministros. Esta decisão ocorre em um contexto de investigações que envolvem o uso indevido de recursos do Senado, a exemplo da Operação Métis de 2016.
Câmara dos Deputados busca poder de demissão sobre diretores do Banco Central
Líderes de seis partidos na Câmara dos Deputados apresentaram um pedido de urgência para um projeto de lei que permite ao Congresso demitir diretores do Banco Central (BC). O requerimento, assinado por Claudio Cajado e líderes de MDB, PP, União Brasil, PL, PSB e Republicanos, representa um total de 300 deputados. O projeto surge em um momento em que o BC analisa a aquisição do Banco Master pelo BRB. Atualmente, a saída de diretores só é permitida em caso de pedido, doença, condenação ou desempenho insuficiente, mas o Legislativo busca ampliar essa competência.
Congresso Nacional luta pela suspensão do decreto que aumentou alíquota do IOF
O Congresso Nacional do Brasil solicitou a manutenção da suspensão do decreto que elevou a alíquota do IOF, argumentando que atuou dentro da legalidade e dos direitos tributários. O Parlamento defende que o aumento visa apenas arrecadar e configura um desvio de finalidade, uma vez que o imposto deveria servir para controlar a economia. Essa defesa foi enviada ao STF, destacando que a inconstitucionalidade dos decretos deve ser reconhecida. Na próxima terça-feira, representantes do governo e do Congresso se reunirão para buscar uma solução para o impasse relacionado à alíquota do IOF.
Relatório sobre reajuste salarial dos militares é pautado pelo Congresso
A comissão mista do Congresso pautou a análise da medida provisória que propõe o reajuste salarial de 9% para militares das Forças Armadas. Essa proposta, liderada pelo deputado Eduardo Pazuello, foi apresentada em março e prevê um aumento de 4,5% em 2025 e o mesmo percentual em 2026. Embora o reajuste já tenha começado a valer, a aprovação final pelo Congresso ainda é necessária para que se torne lei. O governo estima que essa medida impactará cerca de 740 mil militares e terá um custo de aproximadamente R$ 3 bilhões no primeiro ano.