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Em um giro surpreendente, o Congresso Nacional abandonou rapidamente sua posição contra o aumento de impostos, apoiando um acordão de emendas parlamentares que totaliza R$ 61 bilhões. Esta mudança veio após intensas negociações, resultando na aprovação de um projeto que reduz benefícios fiscais e aumenta a tributação sobre setores como casas de apostas e fintechs. O ato foi visto como contraditório, dada a resistência anterior a novos impostos, ressaltando um preocupante descompromisso fiscal na governança brasileira. Especialistas alertam que esta dinâmica política prioriza decisões de curto prazo, em detrimento de políticas públicas sociais duradouras e estruturadas.

O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (4), manter o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que restringia a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do retorno ao Bolsa Família. O veto impediu que o BPC limitasse os benefícios a deficiências apenas 'moderadas' ou 'graves', garantindo inclusão de todos os tipos de deficiência. Além disso, o veto sobre o Bolsa Família abrangeu regras de prioridade para reingresso ao programa, que poderiam ter exigido o cumprimento de requisitos novamente. Essas decisões são parte das revisões fiscais em curso no governo.

O governo brasileiro busca minimizar atritos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enquanto se prepara para a análise dos vetos do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O líder do governo, Randolfe Rodrigues, afirmou que ainda não há acordo sobre a manutenção dos 63 trechos vetados por Lula. A oposição, por sua vez, tenta derrubar os vetos para reverter a legislação ao seu formato original. O Planalto defende que os vetos são essenciais para garantir a proteção ambiental e evitar danos irreversíveis em um cenário de desastres naturais cada vez mais frequentes.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, lidera uma sessão conjunta hoje, 30 de outubro de 2025, para votar o PLN 1 de 2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5.000 por mês, de forma indeterminada. A alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visa eliminar a proposta inicial que limitava a vigência do benefício a cinco anos. Com apoio do governo, o projeto já foi aprovado na Câmara. A votação destaca a necessidade de resolver questões fiscais antes de prosseguir com a LDO, segundo lideranças presentes.

Luiz Inácio Lula da Silva criticou o Congresso Nacional ao afirmar que o nível atual de indecência é o mais baixo da história. No entanto, a análise de Mario Sabino mostra que essa situação se agravou desde o mensalão, quando Lula começou a comprar votos de parlamentares. Embora agora os deputados tenham acesso a emendas bilionárias sem prestarem contas, a origem do problema remonta a anos. Além disso, Lula expressou preocupação com a ascensão da extrema direita, como se o Congresso fosse apenas um reflexo de suas próprias convicções ideológicas, perpetuando ciclos de desdém.

Em uma decisão que reflete a colaboração entre os poderes, Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso Nacional, anunciou o cancelamento da sessão conjunta que estava prevista para esta quinta-feira, 16 de outubro de 2025. Essa medida foi tomada em resposta a um pedido da Liderança do Governo, que solicitou a suspensão para evitar discussões sobre os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O cancelamento, segundo a assessoria de Alcolumbre, visa facilitar a atuação governamental em questões legislativas importantes.

A maioria dos ministros do STF se opôs à necessidade de autorização do Legislativo para mandados de busca e apreensão no Congresso Nacional e residências de parlamentares. Seis ministros, incluindo o relator Cristiano Zanin, votaram contra a exigência, afirmando que a Constituição não a prevê. O julgamento resultou de um pedido da mesa do Senado para que a autorização dos presidentes das Casas fosse necessária, proposta que foi rejeitada pelos ministros. Esta decisão ocorre em um contexto de investigações que envolvem o uso indevido de recursos do Senado, a exemplo da Operação Métis de 2016.