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Notícias em 1 parágrafo!

Celso de Mello defende pena de 14 anos para pichadora de estátua

O ministro Celso de Mello defendeu a condenação de 14 anos de prisão para Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira que pichou a estátua da Justiça. Em seu voto, Mello destacou a gravidade da conduta da ré, que além da pichação, foi acusada de crimes como golpe de Estado e associação criminosa. A pena, segundo ele, é proporcional e justificada, já que a ação não se resume ao simples ato de passar batom na estátua, mas é parte de delitos mais graves. O julgamento ainda aguarda a decisão do ministro Luiz Fux, que pediu vista do processo.

Gilmar Mendes adia julgamento de Robinho sobre liberdade

O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu vista e adiou o julgamento do pedido de liberdade do ex-jogador Robinho, que cumpre pena de nove anos por estupro coletivo na Itália. O julgamento ocorria no plenário virtual e, até o momento da suspensão, o placar estava em 2 a 0 pela manutenção da prisão, com Luís Fux e Alexandre de Moraes já tendo votado. Com a decisão, o caso ficará paralisado até que Mendes devolva para novo julgamento. A defesa questiona a legalidade da prisão, argumentando que o crime ocorreu antes da Lei de Migração, sancionada em 2017.

Moraes autoriza prisão domiciliar para mulher que pichou estátua da Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prisão domiciliar para Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar uma estátua da Justiça durante atos antidemocráticos em 8 de janeiro de 2023. Antes detida preventivamente, Débora foi denunciada pela PGR por seu envolvimento na invasão das sedes dos Três Poderes. Moraes destacou que a ré já cumpriu uma parte significativa de sua possível pena. A defesa argumentou pela liberdade, citando a presença de filhos menores, enquanto a PGR sugeriu a prisão domiciliar. A decisão inclui diversas medidas cautelares para garantir o cumprimento das condições.

Barroso defende direito de Bolsonaro se expressar durante julgamento

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comentou sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado em 2022. Barroso enfatizou que Bolsonaro, assim como qualquer cidadão, tem o direito de emitir sua opinião e se defender de acordo com o devido processo legal. Ele também afirmou que o caso deve ser analisado pela 1ª Turma do tribunal e que a expectativa é que o julgamento ocorra ainda este ano, para evitar a influência da próxima eleição no processo judicial em curso.

Justiça arquiva investigação sobre fraude no cartão de vacina de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes arquivou a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Gutemberg Reis, relacionados a uma suposta fraude em certificados de vacinação da Covid-19. O pedido para encerrar o caso foi feito pelo procurador-geral Paulo Gonet, que alegou a falta de provas concretas que corroborassem a delação do tenente-coronel Mauro Cid. Apesar das acusações e do indiciamento por associação criminosa e inserção de dados falsos nos sistemas de saúde, a Procuradoria-Geral não encontrou evidências suficientes que comprovassem a ordem por parte de Bolsonaro para a fraude mencionada.

Denúncia de estupro contra Otávio Mesquita gera polêmica e rumores

Juliana Oliveira, ex-assistente de palco do programa 'The Noite', denunciou Otávio Mesquita por estupro em uma gravação de 2016. Durante a gravação exibida em 25 de abril daquele ano, Juliana afirma que Mesquita tocou suas partes íntimas, mesmo ela tentando se afastar e resistindo. A denúncia foi apresentada pelo advogado Hédio Silva Jr. ao Ministério Público de São Paulo. A defesa de Mesquita nega as acusações, afirmando tratar-se de uma brincadeira e chamando a denúncia de caluniosa. Ele anunciou que tomará medidas legais contra Juliana por difamação, contestando o teor das alegações.

Procurador-geral defende prisão domiciliar para cabeleireira que pichou estátua no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da prisão domiciliar de Débora Rodrigues Santos, que está detida desde março de 2023. A cabeleireira foi acusada de pichar uma estátua da Justiça em frente ao STF durante os atos de 8 de janeiro. Apesar de Gonet considerar que os motivos para sua prisão se mantêm, ele reconheceu que, como o julgamento do caso dela não está próximo, a transferência para regime domiciliar é viável. A defesa celebrou a decisão, alegando alívio para a cliente, que está longe de seus filhos em situação complicada.

Governo propõe aumento de pena para receptação de celulares roubados

O Ministério da Justiça apresentou uma proposta ao Palácio do Planalto para aumentar a pena de prisão de 4 para 12 anos para quem vende ou recebe celulares roubados, buscando assim reforçar o combate à receptação qualificada. Essa medida é parte de uma estratégia para enfrentar o roubo de smartphones, que afeta negativamente a imagem do governo e causa grande insatisfação social. A proposta, que também se aplica a outros equipamentos de telecomunicações, responde a dados alarmantes de quase um milhão de registros de furtos de celulares no Brasil em 2024, quase dois aparelhos a cada minuto.