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O deputado Reimont (PT-RJ) comunicou que acionou o Conselho Tutelar após a deputada bolsonarista Julia Zanatta (PL-SC) levar sua filha de apenas quatro meses para uma ocupação no plenário da Câmara. Reimont expressou preocupações quanto à segurança da criança, exposta a um ambiente de instabilidade e risco físico, em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Zanatta, que tentava obstruir serviços do Congresso, defendeu sua ação nas redes sociais, afirmando que seus críticos estavam mais preocupados em atacar sua integridade profissional do que com a segurança de sua filha.

O STF condenou Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. A decisão foi tomada pela Primeira Turma, com o relator Alexandre de Moraes defendendo a pena. Enquanto os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux sugeriram penas menores, o tribunal optou pela severidade. Fábio foi flagrado em imagens na cadeira de Moraes, proferindo ofensas. A Procuradoria-Geral enfatizou sua conduta pré-planejada para confrontar as forças de segurança, resultando em danos ao patrimônio público e na violação do Estado Democrático de Direito.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, condenou a ocupação das mesas diretoras por parlamentares aliados de Jair Bolsonaro, que protestam contra sua prisão domiciliar. A ação, caracterizada como arbitrária, impediu a reabertura da sessão após o recesso legislativo. Alcolumbre destacou que o Parlamento deve focar na apreciação de matérias essenciais e pediu serenidade para garantir que o Congresso atue em benefício do país. Os protestos incluíram congressistas com esparadrapos na boca, simbolizando silêncio e resistência, enquanto Bolsonaro, réu no STF, enfrenta consequências por descumprir medidas cautelares em manifestações recentes.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho, apoiou o pedido de prisão domiciliar para o ex-deputado Daniel Silveira, que se recupera de uma cirurgia no joelho. A solicitação foi motivada pela alegação de que a unidade prisional em Magé, onde Silveira está detido, não possui estrutura adequada para seu pós-operatório. A defesa argumentou que a condição de saúde do ex-deputado requer tratamento em casa, e essa medida é essencial para sua recuperação. O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que decidirá sobre a possibilidade da concessão do benefício.

O ex-presidente Jair Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada recentemente e enfrentou uma derrota nas redes sociais, conforme monitoramento da Quaest. Cerca de 53% das postagens sobre o assunto apoiavam sua prisão, enquanto 47% se opunham à decisão do ministro Alexandre de Moraes. A reação bolsonarista foi orquestrada, destacando a narrativa de vingança judicial, mas a oposição, apesar de vencer a disputa digital, mostrou-se dividida. A repercussão do caso deve continuar alta, com a entrada de figuras populares no debate, superando temas como a aplicação da Lei Magnitsky nas interações online.

Jair Bolsonaro, ex-presidente, participou de atos da extrema-direita por vídeo, enquanto cumpria restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acessar redes sociais. Durante a chamada, ele se dirigiu aos manifestantes com apoio do senador Flávio Bolsonaro, que publicou a interação online, mas rapidamente a removeu. Isso reabriu discussões sobre um possível descumprimento das medidas cautelares, o que poderia levar a um mandado de prisão preventiva. Especialistas debatem a implicação jurídica do evento, com análise sobre a intenção de Bolsonaro ao se comunicar com seus apoiadores.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de prisão domiciliar humanitária para o ex-deputado federal Daniel Silveira. A defesa do bolsonarista alegou constrangimento ilegal no processo e a necessidade de cuidados pós-cirúrgicos, já que Silveira passou por uma operação no joelho. Fux, entretanto, descartou o habeas corpus por razões processuais, afirmando que não se pode contestar decisões de outro ministro. Silveira cumpre pena no regime semiaberto e sua condenação de 8 anos e 9 meses, por ameaça ao Estado Democrático de Direito, foi reiteradamente anulada e discutida na Corte.