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Notícias em 1 parágrafo!

Tudo sobre Tribunal

Julgamento da prisão de Adriana Villela é adiado após pedido de vista

O julgamento sobre a prisão de Adriana Villela, condenada a 67 anos e 6 meses por assassinar seus pais e a empregada da família, foi adiado após o ministro Sebastião Reis pedir vista do processo. O relator do caso, Rogério Schietti, havia proposto a prisão imediata, afirmando que a defesa não conseguiu provar a nulidade da decisão do júri. O julgamento da arquiteta ocorreu em 2019 e foi um dos mais longos da história do Distrito Federal. O prazo para a devolução do pedido de vista é de até 90 dias conforme as regras do STJ.

Imposto de Renda congelado em 2025: entenda as mudanças

A tabela do Imposto de Renda permanecerá congelada em 2025, afetando quem ganha acima de R$ 2.824. O governo planejava aumentar a isenção para R$ 5.000, mas isso depende da reforma que será enviada após a votação do Orçamento. A proposta inclui um imposto de 10% sobre rendas superiores a R$ 50.000, visando compensar a perda de arrecadação. No entanto, especialistas alertam que essa alteração pode gerar impactos negativos nas contas públicas e que é essencial fechar brechas na tributação para garantir uma arrecadação justa e sustentável a longo prazo.

TJ exige explicações sobre aumento das tarifas de ônibus em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu 48 horas para que a Prefeitura justifique o aumento de 13,6% na tarifa dos ônibus, que passará de R$ 4,40 para R$ 5 a partir de 6 de janeiro. A decisão foi uma resposta a uma ação popular movida por parlamentares do PSOL. O juiz Bruno Luiz Cassiolato determinou que a reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, que decretou o aumento, não foi conduzida adequadamente. O prefeito Ricardo Nunes defendeu o ajuste, alegando que não ocorria desde 2020 e que foi abaixo da inflação acumulada do período.

Ana Hickmann tem assinatura falsificada em contrato bancário revelado por perícia

Uma perícia grafotécnica solicitada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou que as assinaturas de um contrato bancário, no valor de R$ 652.331,43 em nome de Ana Hickmann, são falsas. O laudo indicou que o falsificador imitou a assinatura da apresentadora através de observação cuidadosa, replicando seu formato na solicitação de crédito. A defesa de Hickmann também apresentou uma perícia particular e, atualmente, aguarda a conclusão da investigação sobre a autoria do crime, que está sob a supervisão do Departamento Estadual de Investigações Criminais, enquanto a dívida foi suspensa.

Juíza arquiva caso de Alec Baldwin após revelação de balas no tribunal

A juíza Mary Marlowe Sommer arquivou o caso de homicídio culposo contra Alec Baldwin após a revelação surpresa de balas no tribunal, alegando que as promotoras não entregaram um lote de balas à defesa. Baldwin não poderá ser julgado novamente de acordo com o princípio da dupla incriminação. A acusação foi criticada pela juíza, que destacou o descaso com as provas e as falhas no processo. A defesa argumentou que os promotores esconderam deliberadamente balas relevantes para o caso. Promotoras se defendem, um renuncia e o caso gera turbulências. Baldwin escapou da acusação pela morte de Halyna Hutchins no set de Rust em 2021.

TRE-AP cassa mandato de deputada que fez harmonização facial com verba eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá rejeitou as contas da deputada federal Silvia Waiãpi, do PL, por ter utilizado dinheiro do Fundo Especial do Financiamento de Campanha para realizar uma harmonização facial. O procedimento, que custou R$ 9 mil, foi pago por uma terceira pessoa ligada à campanha da deputada. Após denúncia da coordenadora de campanha, Maitê Martins, Silvia teria transferido mais de R$ 39 mil para disfarçar o gasto. A deputada alega não ter sido intimada para o julgamento e afirma ter descoberto a situação pela imprensa.

STF torna Zambelli e hacker réus por invasão ao Judiciário e ministros ironizam tentativa

A 1ª Turma do STF tornou Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto réus por invasão aos sistemas do Judiciário. Durante o julgamento, os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes ironizaram a 'inteligência' da tentativa de invasão, chamando de 'desinteligência natural' e 'burrice'. Ambos responderão por crimes que podem resultar em até 6 anos de reclusão. A invasão ao sistema do CNJ ocorreu em janeiro de 2023, incluindo dados falsos como um mandado de prisão contra Moraes. A defesa de Zambelli nega qualquer ilicitude.

Tribunal anula condenação por estupro de Harvey Weinstein

O mais alto tribunal de Nova York anulou a condenação por estupro de Harvey Weinstein, ex-magnata do cinema que iniciou o movimento #MeToo. O juiz incluiu testemunhas não relacionadas ao caso, o que prejudicou Weinstein. Apesar da anulação, ele permanece preso por outra condenação. As acusações de agressão sexual começaram em 2017, levando ao compartilhamento de histórias de abuso com a hashtag #MeToo. Weinstein, de 72 anos, ainda cumpre 16 anos de prisão por estupro em Los Angeles. O novo julgamento será realizado para o caso anulado.

Injustiça em julgamento: relatório aponta erros no caso Gabigol

O Flamengo está focado em enfrentar os maiores desafios da temporada, como Brasileirão e Copa Libertadores. Enquanto se prepara para partida diante do Bolívar, em La Paz, surgem questões sobre Gabigol, que cumpre punição por tentativa de fraude em exame antidoping. Relatório da vice-presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem aponta injustiças no processo, destacando comportamento malicioso dos coletores e contradições na coleta de urina. A novela continua e tanto o jogador quanto o Mengão aguardam os próximos passos do julgamento e a renovação do contrato segue como incógnita.

Batalha milionária nos tribunais: Beckham acusa ator de conduta fraudulenta

A amizade entre David Beckham e o ator Mark Wahlberg acabou nos tribunais após um convite para uma campanha de uma marca gera um prejuízo de R$ 52 milhões para o ex-jogador de futebol. Beckham abriu um processo acusando Wahlberg de conduta fraudulenta e buscando uma indenização de R$ 98 milhões. O acordo envolvia uma campanha para uma rede de academias e resultou na desvalorização das ações após a participação de Beckham. Outros famosos, como o astro do golfe Greg Norman, também devem entrar com ações contra as empresas envolvidas, de acordo com fontes.

Homem falece após atear fogo em si mesmo em protesto contra Trump

Max Azzarello, homem que ateou fogo ao próprio corpo em frente ao tribunal onde Donald Trump era julgado, faleceu. Ele protestava em uma praça próxima ao local do julgamento, lançando panfletos e posteriormente se queimando. Identificado como Maxwell Azzarello, o homem não resistiu aos ferimentos após ser hospitalizado em estado grave. O incidente ocorreu logo após a seleção de jurados para decidir o destino de Trump, acusado de omitir pagamentos à atriz pornô Stormy Daniels durante a campanha presidencial. Apesar disso, o cronograma do julgamento não será afetado.

Homem ateia fogo em si mesmo em frente ao tribunal de julgamento de Trump em Nova York

Um homem ateou fogo em si mesmo em frente ao tribunal de julgamento de Donald Trump, em Nova York. O incidente chocou as pessoas que estavam no local, com o homem sendo transportado em estado crítico para o hospital. O caso ocorreu logo após a seleção do júri para o julgamento do ex-presidente, provocando preocupação entre as autoridades. A motivação para o ato ainda é desconhecida, mas ocorreu em meio às manifestações de apoiadores de Trump em frente ao tribunal. O juiz do caso expressou preocupação com a situação do homem, impactando todo o tribunal.

TRE-PR tem placar de 3 a 1 contra a cassação de Moro; juiz pede vista

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná tem placar de 3 a 1 contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro. O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza negou as ações, enquanto José Rodrigo Sade votou por condenar Moro. A desembargadora Claudia Cristofani também deu vantagem a Moro. Restam mais três votos para finalizar o julgamento. Seja qual for o resultado, a decisão final sobre a cassação do mandato não sairá do Paraná. A parte derrotada tende a recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, que já reverteu resultados de julgamentos da primeira instância em casos notórios.

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