O governo federal anunciou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, beneficiando 36 milhões de brasileiros, incluindo grande parte do funcionalismo público. Aproximadamente 70% dos servidores recebem até R$ 5 mil mensais, o que significa que deixarão de pagar imposto, aumentando a renda familiar. Para aqueles que ganham o limite da nova faixa, o ganho anual será de R$ 4.467,55, equivalente a um salário a mais. Entretanto, a medida não afeta a disparidade salarial, já que os supersalários no Judiciário Federal permanecem elevados, impactando outras áreas do setor público.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar os supersalários do setor público e modificar regras do abono salarial foi apresentada ao Congresso nesta terça-feira, 3 de dezembro de 2024. O texto, que agora está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, contém diretrizes como a restrição de salários a exceções que serão definidas depois pelo Congresso. Além disso, ele estabelece limites para o abono salarial e propõe uma revisão dos benefícios fiscais. Esta ação faz parte de um pacote de cortes de gastos do governo Lula, visando equilibrar as contas públicas.

O governo está se sentindo pressionado pelo mercado financeiro e setor produtivo devido ao aumento de tributos nos últimos meses. Com isso, a equipe econômica está avaliando cortar gastos para manter a estabilidade fiscal. O objetivo é apresentar propostas de corte de despesas, como coibir supersalários no funcionalismo, rever regras de previdência dos militares e revisar bases de dados de benefícios sociais. Essas medidas têm como foco a médio e longo prazo para garantir a sustentabilidade fiscal e manter a previsibilidade das contas públicas, essenciais para a economia do país.