O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a tese da 'revisão da vida toda' do INSS, que permitia a aposentados escolherem regras mais vantajosas para o cálculo de seus benefícios. Essa decisão deverá liberar cerca de 140 mil processos que estavam suspensos no Judiciário, impactando significativamente as finanças públicas com a estimativa de economia de R$ 480 bilhões para a União. O julgamento foi definido com oito votos a favor da revogação, enquanto apenas três ministros votaram contra. A mudança pode afetar aposentados que haviam recebido valores a mais com decisões anteriores favoráveis.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, derrubar a revisão da vida toda do INSS, aceitando recurso do órgão previdenciário. Essa revisão permite que aposentados incluam contribuições feitas em outras moedas antes do Plano Real no cálculo das aposentadorias. Apesar da decisão desfavorável, os segurados que já receberam valores não precisarão devolvê-los, mas seus benefícios poderão ser reduzidos. Este julgamento é uma continuação de uma saga jurídica que começou com a aprovação inicial da revisão em dezembro de 2022, mas foi revertida em novos julgamentos posteriores.

O relator Paulinho da Força reiniciou as reuniões com as bancadas partidárias, visando assegurar um acordo entre a Câmara e o Senado sobre a proposta que revisa as penas de condenados por atos antidemocráticos. Após a desaprovação da PEC da Blindagem, ele expressou preocupação com a possibilidade de a nova proposta seguir pelo mesmo caminho. Paulinho acredita que a aprovação na Câmara, prevista para a próxima terça-feira, pode ser impactada pela falta de consenso no Senado e tem apontado que a votação da reforma do Imposto de Renda está atrelada a essa proposta de anistia.

Os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), conhecido como 'Enem dos concursos', têm até quarta-feira (9) para solicitar a revisão das notas divulgadas na terça (8). Aqueles insatisfeitos com as pontuações podem enviar um pedido de revisão. É essencial que o pedido seja formal e sem identificação do candidato, evitando o deferimento automático. A revisão pode alterar as notas para mais ou para menos e as decisões serão publicadas no dia 17 de outubro. Outros prazos também envolvem revisões para Prova de Títulos e para candidatos que se enquadram em cotas.

O INSS intensificará a revisão de benefícios previdenciários a partir de agosto, visando combater fraudes e garantir a sustentabilidade do sistema. A medida afetará principalmente benefícios por incapacidade temporária e assistenciais, com foco naqueles que não apresentam mais as condições necessárias. O processo incluirá cruzamento de dados, convocação de beneficiários para apresentar documentação e passarem por perícia médica. Para evitar o bloqueio dos pagamentos, é fundamental que os beneficiários mantenham seus dados atualizados, estejam atentos às notificações do INSS e apresentem a documentação exigida nas convocações.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou um 'pente-fino' em benefícios previdenciários temporários, como o auxílio por incapacidade temporária, que não era revisado desde 2019. Cerca de 800 mil pessoas poderão passar por nova perícia para confirmar o benefício. A revisão tem como objetivo checar a validade dos benefícios mais antigos e reduzir despesas, ajudando o governo a cumprir as metas fiscais. Não haverá convocação automática, mas um processo gradativo de triagem e perícia presencial ou por cruzamento de dados cadastrais.

Uma ala do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer emplacar ações de revisão de gastos para compensar a prorrogação da desoneração da folha de empresas e municípios. A vinculação entre as duas discussões busca reduzir resistências políticas a temas complexos. Medidas de revisão de programas sociais, como o BPC e seguro-defeso, são consideradas essenciais para resolver problemas fiscais. Alterações nos benefícios, como no seguro-defeso e BPC, são necessárias para cortar despesas crescentes. O governo enfrenta desafios fiscais imediatos e futuros, incluindo pressões sobre o Orçamento e a necessidade de maior arrecadação.