O ministro Cristiano Zanin, do STF, votou a favor do ressarcimento para poupadores prejudicados pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, como Bresser, Verão e Collor. Ele destacou a constitucionalidade dos planos, mas reconheceu a necessidade de compensações devido a perdas, incluindo congelamentos nas cadernetas de poupança. O julgamento, que se arrasta há mais de trinta anos, permite novas adesões por um prazo de 24 meses. O acordo coletivo homologado pelo STF determina que os signatários incentivem a adesão dos poupadores, visando reparar os danos causados na época.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, comparecerá ao Senado para responder a questionamentos sobre fraudes no INSS, que causaram prejuízos bilionários. A oposição, liderada por senadores como Sergio Moro, Dr. Hiran e Marcos Rogério, planeja explorar possíveis omissões durante sua gestão e de seu antecessor, Carlos Lupi. Desde sua posse, Queiroz já enfrentou pressão e os senadores solicitaram a convocação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar os descontos indevidos em benefícios. O INSS já recebeu milhares de pedidos de ressarcimento de aposentados afetados por estas práticas irregulares.

Hoje, o INSS notificará 9 milhões de aposentados e pensionistas sobre débitos em seus benefícios através do aplicativo Meu INSS. Os notificados devem responder até quarta-feira se autorizaram ou não os descontos. Se não autorizados, o INSS iniciará um processo de verificação. O ressarcimento dos valores não autorizados será realizado entre março de 2020 e março de 2025, e as associações têm 15 dias úteis para comprovar a filiação. Caso contrário, o INSS acionará judicialmente. A devolução dos valores será feita diretamente na conta do beneficiário, sem intermediários ou bancos alternativos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará o pagamento de R$ 292.699.250,33 a aposentados e pensionistas a partir de 26 de maio devido à devolução de valores cobrados indevidamente por associações. Beneficiários afetados serão notificados pelo aplicativo Meu INSS a partir de 14 de maio, onde poderão verificar quais associações realizaram os descontos indevidos. O reembolso ocorrerá entre 26 de maio e 6 de junho, com um calendário específico para diferentes finais de benefícios. Investigadores da Polícia Federal lidam com as fraudes, que somam cerca de R$ 6,3 bilhões desviados desde 2019.

O governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), está finalizando uma proposta de ressarcimento que será apresentada ao Palácio do Planalto na próxima semana. O plano visa devolver valores a aposentados e pensionistas lesados por fraudes do INSS, reveladas por investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, compartilhou que procedimentos administrativos foram abertos para responsabilizar entidades envolvidas. O retorno financeiro esperado aos afetados ainda não tem prazo definido, mas já estão sendo feitas revisões nos cadastros para facilitar a reparação.

A Enel reestabeleceu a energia em São Paulo, mas o fornecimento ocorreu com voltagem errada, danificando equipamentos de pelo menos 30 apartamentos na Pompéia. As fortes chuvas da última semana interromperam o serviço, deixando cerca de 18 mil residências sem eletricidade. Para os moradores prejudicados, a concessionária se comprometeu a contatar o condomínio para explicar o processo de ressarcimento. A empresa afirmou que está seguindo as regulamentações para solicitar reembolso por danos e que a situação nas zonas mais afetadas, como a Leste, está sendo monitorada, com mais chuvas previstas neste domingo.