O INSS inicia nesta quinta-feira (24) a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas, estimando atender cerca de 400 mil beneficiários. O presidente da instituição, Gilberto Waller Júnior, esclareceu que o ressarcimento será feito de forma integral, sendo corrigido pelo IPCA, através de lotes diários de 100 mil pagamentos. Ele também alertou sobre tentativas de fraudes, onde entidades utilizaram documentos falsificados. A contestação pode ser feita até 14 de novembro, e o sistema continuará disponível para quem precisar solicitar devoluções, garantindo proteção aos usuários em relação a possíveis golpes.

A Operação Sem Descontos, que investiga fraudes de aproximadamente R$ 6,3 bilhões no INSS, ainda não resultou em indiciamentos após quatro meses de investigação. A operação revelou um esquema em que sindicatos e associações afiliavam segurados sem consentimento e descontavam valores de suas aposentadorias. A apuração enfrenta entraves legais, como a necessidade de autorização judicial para quebras de sigilo, o que atrasa o processo. Especialistas destacam a complexidade do esquema e a dificuldade de responsabilização devido às relações com pessoas jurídicas. Enquanto isso, o governo começa a ressarcir os aposentados afetados.

Termina nesta segunda-feira, dia 21, o prazo para que beneficiários do INSS garantam o ressarcimento de valores descontados indevidamente. O primeiro lote será pago na quinta-feira, 24, para aqueles que formalizarem o pedido até hoje. A adesão deve ser feita através do aplicativo Meu INSS. O acordo possibilita que aposentados e pensionistas recuperem valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, com depósitos integrais e correção diretamente em suas contas. Canais de consulta e contestação permanecerão abertos até novembro de 2025, com um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões disponível para esses pagamentos.

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, homologou um plano da AGU para ressarcir beneficiários prejudicados do INSS devido a descontos indevidos. A proposta, que inclui um portal de transparência e medidas antifraudes, foi elaborada com o apoio de diversos órgãos, como o MPF e a OAB. Toffoli também suspendeu os processos relacionados a esses descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. O ressarcimento deve ser acionado pelos beneficiários lesados através do App Meu INSS, Central 135 ou Correios, com valores corrigidos pelo IPCA.

O ministro Cristiano Zanin, do STF, votou a favor do ressarcimento para poupadores prejudicados pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, como Bresser, Verão e Collor. Ele destacou a constitucionalidade dos planos, mas reconheceu a necessidade de compensações devido a perdas, incluindo congelamentos nas cadernetas de poupança. O julgamento, que se arrasta há mais de trinta anos, permite novas adesões por um prazo de 24 meses. O acordo coletivo homologado pelo STF determina que os signatários incentivem a adesão dos poupadores, visando reparar os danos causados na época.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, comparecerá ao Senado para responder a questionamentos sobre fraudes no INSS, que causaram prejuízos bilionários. A oposição, liderada por senadores como Sergio Moro, Dr. Hiran e Marcos Rogério, planeja explorar possíveis omissões durante sua gestão e de seu antecessor, Carlos Lupi. Desde sua posse, Queiroz já enfrentou pressão e os senadores solicitaram a convocação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar os descontos indevidos em benefícios. O INSS já recebeu milhares de pedidos de ressarcimento de aposentados afetados por estas práticas irregulares.

Hoje, o INSS notificará 9 milhões de aposentados e pensionistas sobre débitos em seus benefícios através do aplicativo Meu INSS. Os notificados devem responder até quarta-feira se autorizaram ou não os descontos. Se não autorizados, o INSS iniciará um processo de verificação. O ressarcimento dos valores não autorizados será realizado entre março de 2020 e março de 2025, e as associações têm 15 dias úteis para comprovar a filiação. Caso contrário, o INSS acionará judicialmente. A devolução dos valores será feita diretamente na conta do beneficiário, sem intermediários ou bancos alternativos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará o pagamento de R$ 292.699.250,33 a aposentados e pensionistas a partir de 26 de maio devido à devolução de valores cobrados indevidamente por associações. Beneficiários afetados serão notificados pelo aplicativo Meu INSS a partir de 14 de maio, onde poderão verificar quais associações realizaram os descontos indevidos. O reembolso ocorrerá entre 26 de maio e 6 de junho, com um calendário específico para diferentes finais de benefícios. Investigadores da Polícia Federal lidam com as fraudes, que somam cerca de R$ 6,3 bilhões desviados desde 2019.

O governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), está finalizando uma proposta de ressarcimento que será apresentada ao Palácio do Planalto na próxima semana. O plano visa devolver valores a aposentados e pensionistas lesados por fraudes do INSS, reveladas por investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, compartilhou que procedimentos administrativos foram abertos para responsabilizar entidades envolvidas. O retorno financeiro esperado aos afetados ainda não tem prazo definido, mas já estão sendo feitas revisões nos cadastros para facilitar a reparação.

A Enel reestabeleceu a energia em São Paulo, mas o fornecimento ocorreu com voltagem errada, danificando equipamentos de pelo menos 30 apartamentos na Pompéia. As fortes chuvas da última semana interromperam o serviço, deixando cerca de 18 mil residências sem eletricidade. Para os moradores prejudicados, a concessionária se comprometeu a contatar o condomínio para explicar o processo de ressarcimento. A empresa afirmou que está seguindo as regulamentações para solicitar reembolso por danos e que a situação nas zonas mais afetadas, como a Leste, está sendo monitorada, com mais chuvas previstas neste domingo.