Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliou, em 20 de fevereiro de 2025, que guardas civis metropolitanas podem realizar patrulhamento preventivo em municípios. Com 8 votos a favor e 2 contra, a Corte analisou um recurso da Câmara Municipal de São Paulo, que contestava uma lei sobre as atribuições das GCMs. O relator, Luiz Fux, defendeu que tal prática é constitucional, desde que respeite a legislação vigente. A medida visa promover a segurança urbana e mantém a atuação das guardas dentro de seus limites legais, excluindo atividades de polícia judiciária.

O novo piso salarial dos professores, anunciado pelo Ministério da Educação, terá um impacto significativo de R$ 16 bilhões em 2025 para os municípios brasileiros, conforme a Confederação Nacional dos Municípios. O aumento, de 6,27%, eleva o salário para R$ 4.867,77. A CNM critica essa mudança, que representa um acúmulo de 68,65% nos últimos quatro anos, destacando que 29% dos orçamentos municipais são destinados aos salários dos educadores. Embora o MEC afirme que o novo Fundeb aumentou a complementação da União, a orientação é que as prefeituras avaliem suas realidades orçamentárias para decidir.

O prefeito Ricardo Nunes, reeleito em 1º de janeiro de 2025, empossou 28 secretários, incluindo três ex-prefeitos de cidades da região metropolitana de São Paulo. Durante a cerimônia, realizada no Theatro Municipal, Nunes destacou seu compromisso com a periferia, afirmando que seu governo se dedica a atender as necessidades das comunidades mais vulneráveis. Os ex-prefeitos, Rodrigo Ashiuchi, Rogério Lins e Orlando Morando, foram designados para pastas importantes como Meio Ambiente, Esportes e Segurança Urbana. O governador Tarcísio de Freitas, ausente, enviou uma mensagem em vídeo elogiando o primeiro mandato de Nunes e prometendo parceria contínua.

Nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, prefeitos e vereadores eleitos nas últimas eleições assumirão seus mandatos em 46 cidades das regiões do Vale do Paraíba e bragantina. Essa posse marcará o início de novos governos locais, que terão a responsabilidade de liderar suas comunidades pelos próximos quatro anos. Reportagens automatizadas, supervisionadas por jornalistas, disponibilizam informações sobre os novos gestores. O evento está sendo amplamente coberto, destacando as mudanças e o impacto que essas novas administrações poderão ter nas áreas que desempenharão, visando melhorias e desenvolvimento para a população.

O Vasco está avançando na reforma de São Januário após a publicação do decreto que regulamenta a transferência do potencial construtivo, o que permitirá ao clube geração de recursos para a obra. Uma Sociedade de Propósito Específico será criada para gerenciar o financiamento, alvo da venda de 197 mil metros quadrados do direito de construir. As áreas históricas do complexo serão preservadas, enquanto a comissão criada pelo prefeito auxiliará nos trâmites e burocracias. O prazo para início das obras ainda não foi definido, aguardando os primeiros contratos de vendas para sinalizar o progresso do projeto.

No domingo, cinco municípios brasileiros realizaram consultas populares simultâneas às eleições de 2024, abordando temas locais. Enquanto Belo Horizonte rejeitou uma nova bandeira, em São Luís do Maranhão, o passe livre estudantil foi amplamente aprovado. Em Governador Edison Lobão, também no Maranhão, a população decidiu mudar o nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão. Em Roraima, São Luiz passou a se chamar São Luiz do Anauá, em homenagem a um rio local. Na cidade de Dois Lajeados, no Rio Grande do Sul, a construção de um centro administrativo em um parque foi rejeitada pelos moradores.

Borá, um dos menores municípios do Brasil, enfrenta sérios desafios econômicos, dependendo fortemente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para suas receitas. Em 2023, 66% de sua receita veio do FPM, refletindo a realidade de muitas cidades pequenas no país. O município carece de atividades econômicas diversificadas, tendo apenas uma usina de açúcar e algumas pequenas indústrias. Com a população em declínio, a esperança local é atrair novos habitantes e empreendimentos. No cenário político, há apenas um candidato à prefeitura nas eleições de 2024, enquanto a cidade luta para melhorar suas condições de vida.

As eleições para prefeito estão quase definidas em 214 cidades do Brasil, onde há apenas um candidato por município. Nessas localidades, que representam 3,8% dos 5.569 municípios do país, um único voto do candidato pode garantir a vitória no dia 6 de outubro, e não haverá segundo turno devido ao número reduzido de eleitores. Dentre os candidatos, 47% são ex-prefeitos, predominando homens brancos de 49 anos em média. O número de cidades com um único candidato, aumentando para o dobro em relação a 2020, levanta questões sobre os desafios e desestimulos na política atual.

Em evento no Rio Grande do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medidas provisórias para auxiliar os municípios afetados pelas cheias. Uma das medidas prevê o pagamento de duas parcelas de um salário mínimo aos trabalhadores para evitar demissões. Outra medida destina apoio financeiro aos municípios não atendidos anteriormente. O objetivo é beneficiar 430 mil profissionais e garantir a manutenção dos empregos. Durante a cerimônia, Lula destacou a importância de diminuir o sofrimento das pessoas afetadas e ressaltou sua vasta experiência em lidar com situações de calamidade.

O governo estadual do Rio Grande do Sul reduziu significativamente o número de municípios em estado de calamidade pública, passando de 397 para 46, de acordo com decisão publicada no Diário Oficial do Estado. A revisão na lista inicial foi realizada, demonstrando uma melhoria na situação de diversas localidades no estado. Essa redução aponta para um cenário de recuperação e progresso, indicando que as medidas tomadas estão surtindo efeito positivo. A notícia traz alívio e esperança para as regiões afetadas, que agora contam com menos cidades em situação de calamidade.