O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor do desbloqueio da rede social X no Brasil, após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. Gonet argumentou que os motivos para a suspensão, que dura mais de um mês, foram resolvidos com o cumprimento das exigências judiciais pela empresa, incluindo a indicação de um representante legal. A decisão final sobre o retorno da plataforma agora cabe a Moraes, que deverá avaliar se procede o pedido para reintegrar a rede social às atividades no país.

Na última segunda-feira (7), a Caixa Econômica Federal realizou a transferência de R$ 28 milhões em multas do X para uma conta do Banco do Brasil, conforme determinação do STF. A decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorreu após o X ter enviado o pagamento para uma conta incorreta. Com a correção realizada, Moraes aguardará a manifestação da PGR sobre o pedido de retorno do funcionamento da plataforma no Brasil, suspensa desde 30 de agosto. A rede já atendeu outras exigências, incluindo o bloqueio de perfis investigados e a nomeação de representante legal no país.

Os advogados do Twitter/X solicitarão à Caixa Econômica Federal a transferência de R$ 28 milhões em multas para uma conta no Banco do Brasil. O pedido deve ser feito até segunda-feira, 7. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, destacou que os depósitos foram realizados em uma conta incorreta, impedindo a liberação da plataforma. Em resposta, a defesa do Twitter/X alegou que seguiu as instruções fornecidas pelo Supremo e que a plataforma não foi intimada a realizar o pagamento na conta vinculada aos autos do processo, gerando incertezas para Elon Musk.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, negou o pedido de desbloqueio imediato da rede social X no Brasil, alegando que a plataforma ainda não cumpriu exigências necessárias. Embora a empresa tenha afirmado ter indicado um representante legal e bloqueado perfis investigados, Moraes questionou a comprovação do pagamento de uma multa de R$ 18 milhões. Além disso, três outras condições precisam ser atendidas, incluindo o pagamento imediato de uma multa de R$ 10 milhões. O retorno do X ao Brasil depende da observância da legislação e das decisões judiciais, conforme enfatizou o ministro.

Após a indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal da rede social X no Brasil, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que a empresa tem cinco dias para enviar documentação adicional, incluindo procurações e comprovantes da Junta Comercial. Enquanto isso, o acesso ao X permanece proibido no país, com multas diárias de R$ 5 milhões caso a suspensão continue a ser burlada. Moraes também solicitou que diversos órgãos federais atualizem a situação da empresa, uma vez que as justificativas apresentadas anteriormente foram consideradas insuficientes para a autorização de operação.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu transferir R$ 18,35 milhões das contas do X (ex-Twitter) e da Starlink para a União, como pagamento de multas devido ao descumprimento de decisões judiciais. Após a transferência realizada pelos bancos Citibank e Itaú Unibanco, as contas das empresas foram desbloqueadas. Moraes havia determinado o bloqueio das contas devido à falta de um representante legal no Brasil e à suspensão do X, que permanece fora do ar no país. As multas foram impostas após a empresa não responder aos chamados da Corte.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar uma decisão de Alexandre de Moraes, que impôs multas para usuários de VPN acessando o X (ex-Twitter). A OAB argumenta que a medida cria uma sanção genérica que pode penalizar cidadãos não investigados, violando direitos fundamentais. A ação foi protocolada como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e deve ser analisada pelo plenário do STF. A entidade defende que punições devem ser baseadas em leis claras, assegurando o devido processo legal a todos os envolvidos.