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Tudo sobre Loterj

STF determina restrições para empresas de apostas no Rio de Janeiro

O ministro André Mendonça, do STF, determinou que a Loterj e o governo do Rio têm cinco dias para restringir as apostas esportivas dentro do estado. A decisão responde a uma reclamação do governo federal, que apontou que a falta de geolocalização permitiu a essas empresas aceitarem apostas de outras partes do país. Além disso, a nova regra proíbe a Loterj e o governo de autorizar novas operações fora dos limites do Rio. O objetivo é evitar que o estado ultrapasse sua jurisdição e prejudique o sistema de concorrência estabelecido pela União e demais estados.

Esportes da Sorte conquista autorização para operar no Rio de Janeiro

A Esportes da Sorte, patrocinadora de clubes como o Corinthians, obteve autorização da Loterj para operar no Rio de Janeiro. Apesar da liberação, a empresa ainda não está na lista do Ministério da Fazenda e a Loterj interpretou que isso a habilita a atuar em todo o Brasil. Um Tribunal Regional Federal havia suspenso essa liberação, mas a Esportes da Sorte aguarda o deferimento da Licença Municipal de São Paulo. Desde junho, várias casas de apostas foram credenciadas pela Loterj, e a Esportes da Sorte reafirmou seu compromisso com a regulamentação e jogos responsáveis.

Justiça suspende regras para apostas online e protege empresas do Rio de Janeiro

A Justiça Federal em Brasília decidiu suspender as portarias do Ministério da Fazenda que regulavam as apostas online, após solicitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). Essa decisão assegura que as empresas licenciadas pela Loterj poderão operar sem cumprir as novas regras federais, que incluem credenciamento e normas de publicidade. O juiz alegou que as portarias infringem direitos estaduais e legislações federais. Enquanto isso, o governo planeja retirar do ar cerca de 600 sites irregulares, estabelecendo um prazo de 10 dias para que os apostadores retirem seus saldos.

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