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Notícias em 1 parágrafo!

Tudo sobre Justiça

Rodrigo Bocardi enfrenta multa diária após acidente de carro

Rodrigo Bocardi e sua esposa, Ana, enfrentam um processo judicial devido a um acidente de carro ocorrido em agosto do ano passado em São Paulo. Ana estava dirigindo e colidiu com um VW Fox após ele frear. Apesar de aceitarem a responsabilidade, Bocardi insistiu em pagar apenas por um conserto mais barato, resultando em um acordo que não foi cumprido. A Justiça determinou que o veículo seja reparado e devolvido em cinco dias, sob pena de multa de R$ 500 por dia, a partir do não cumprimento do prazo estipulado de setembro de 2024.

Bolsonaro tenta reabilitação política, mas enfrenta sérios desafios legais

Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, se vê em uma situação crítica no início de 2025, aguardando possíveis denúncias da Procuradoria-Geral da República e sendo inelegível até 2030. Para contornar essa crise, ele propôs um projeto de lei que reduziria o período de inelegibilidade de oito para dois anos, visando enfraquecer a Lei da Ficha Limpa, que sempre foi defendida pela direita. Apesar de seus esforços para desviar a culpa e acusar a lei de ser uma perseguição contra a direita, sua reabilitação política enfrenta grandes desafios, especialmente devido às ameaças de condenação por atos golpistas em 2022.

STF exige transparência nas ações policiais do Rio de Janeiro

O ministro Edson Fachin, do STF, pediu adequações no plano de redução da letalidade policial no Rio de Janeiro, enfatizando a necessidade de maior transparência nos dados sobre operações policiais. Durante o julgamento, Fachin propôs a divulgação de indicadores relacionados ao uso excessivo da força, incluindo dados sobre mortes de civis e policiais. O ministro defendeu o afastamento preventivo de policiais envolvidos em múltiplas ocorrências. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, suspendeu a sessão por três semanas para permitir a análise dos pontos levantados, enquanto os ministros debatem a naturalização da violência em comunidades carentes.

Eduardo Costa pode ser preso por crime contra Fernanda Lima

O cantor Eduardo Costa enfrenta a possibilidade de prisão após o Ministério Público do Rio de Janeiro solicitar a conversão de sua pena de prestação de serviços comunitários em reclusão. Essa ação ocorre devido ao descumprimento da sentença de 2022, resultante de uma condenação por difamação contra a apresentadora Fernanda Lima. O conflito começou em 2018 quando Costa insultou Lima durante um programa. Em fevereiro de 2022, ele deveria cumprir pena comunitária, mas em setembro de 2024, a Justiça confirmou que ele não havia cumprido a pena. Consequentemente, o MP acionou a Justiça novamente.

Bolsonaro celebra declaração sobre anistia a golpistas

Jair Bolsonaro demonstrou entusiasmo após a declaração do novo presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre um projeto de lei que busca anistiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Motta indicou que a decisão sobre a pauta será feita pelo Colégio de Líderes, ao passo que Bolsonaro enalteceu a possibilidade de votação caso haja maioria. Além disso, bolsonaristas no Congresso tentam promover uma legislação que reduza o tempo de inelegibilidade de Bolsonaro de oito para dois anos, permitindo sua potencial candidatura nas eleições de 2026, mas a decisão final pode ser judicializada pelo STF.

Vitória se desfaz de Lucas Esteves e aguarda decisão judicial

O Vitória está desassociando-se do lateral-esquerdo Lucas Esteves enquanto aguarda uma decisão legal. Esteves já firmou acordo com o Grêmio e não participará dos treinamentos até a resolução do imbróglio. O clube baiano pretende vender 60% dos direitos econômicos do jogador por 1 milhão de euros, enquanto o Grêmio ofertou 1 milhão de euros por 80%. O conflito começou após o Grêmio pagar uma multa contratual, mas o Vitória afirmou que tinha direito a renovar o contrato, resultando em uma disputa legal que agora aguarda um veredicto da Justiça do Trabalho.

Projeto da oposição pode reverter inelegibilidade de Bolsonaro

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) pretende reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi declarado inelegível até 2030 por abuso de poder político. O TSE concluiu que ele utilizou sua posição para obter vantagens eleitorais durante uma reunião com embaixadores em 2022, onde questionou as urnas eletrônicas sem apresentar evidências. Para a oposição, a aprovação da lei complementar 141/2023, que reduz a inelegibilidade de oito para dois anos, poderia permitir que Bolsonaro concorresse nas eleições de 2026, o que é visto como uma possibilidade promissora.

Resultados do CNU foram divulgados; saiba como consultar suas notas

Os resultados do Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como 'Enem dos Concursos', foram divulgados, permitindo que candidatos consultem suas notas. O edital trouxe informações sobre classificação, notas de provas e avaliações de título. O CNU inclui várias categorias, desde nível intermediário até cargos que exigem formação específica. O prazo para confirmação da presença em cursos de formação é de apenas dois dias. Existem também orientações para candidatos convocados e recomendações do Ministério Público para suspender o resultado, devido a reclamações sobre cotas raciais, ressaltando a necessidade de transparência e igualdade no concurso.

Corinthians propõe plano de 10 anos para quitar R$ 367 milhões em dívidas

O Corinthians apresentou uma proposta de pagamento à Justiça para quitar R$ 367 milhões em dívidas com credores, incluindo fornecedores, jogadores e processos em andamento. O plano prevê um prazo de 10 anos, dividido em parcelas que corresponderão a 4% das receitas recorrentes e 5% das vendas de direitos econômicos. Credores prioritários, como idosos ou gestantes, receberão benefícios adicionais. A situação financeira do clube é crítica, resultado de gestões anteriores e impactos da pandemia, necessitando de um controle orçamentário rigoroso para garantir a quitação dos débitos ao longo do tempo.

Suspeito de envenenamento revela ligação com nazismo em Parnaíba, PI

Francisco de Assis Pereira da Costa, suspeito de envenenar uma família em Parnaíba (PI), demonstrava uma estranha fascinação pelo nazismo, conforme revelado durante uma busca policial em sua residência. Na casa, foram encontrados livros e vídeos relacionados ao tema, e as investigações indicaram que ele utilizou veneno em casos de envenenamento que resultaram em sete mortes. Francisco negou sua ligação com o nazismo, mas evidências e depoimentos contraditórios revelaram sua intenção de exterminar os filhos de sua companheira. Sua esposa também foi implicada nos crimes, buscando incriminar outros em sua defesa.

Supremo Tribunal Federal mantém prisões de réus do incêndio na boate Kiss

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou as condenações e decidiu manter as prisões de quatro réus envolvidos no incêndio da boate Kiss, que resultou em 242 mortes em Santa Maria, Rio Grande do Sul, em 2013. A decisão foi tomada após julgamento de recursos das defesas que contestavam a validade do júri. O ministro Dias Toffoli havia acolhido recursos e ordenado a retomada das penas, levando a uma votação marcada por três votos a favor e dois contra. Os condenados enfrentam penas que variam de 18 a 22 anos, dependendo de suas funções na tragédia.

Amabylle Eiroa critica Graciele Lacerda por expor falsa situação na internet

Amabylle Eiroa, namorada de Igor Camargo, desabafou nas redes sociais após Graciele Lacerda compartilhar um vídeo do quarto de Clara, filha de Zezé Di Camargo, onde aparecia uma foto de Igor. Amabylle criticou a atitude, afirmando que Graciele expõe uma 'falsa situação' e criticou o ato de colocar a foto na decoração enquanto mantém ações judiciais contra Igor. A arquiteta expressou seu incômodo com a intenção por trás da divulgação, destacando que a preocupação não era com a imagem em si, mas sim a tentativa de mostrar que tudo está bem entre eles na internet.

Violência na torcida: presidente da organizada do Sport é vítima de estupro em Recife

O presidente da Torcida Jovem do Leão foi gravemente agredido e estuprado com uma barra de ferro em Recife durante um confronto de torcedores, em plena luz do dia. As imagens do ato chocado as redes sociais e levaram a várias prisões. Um total de 32 torcedores foram detidos, incluindo um envolvido em um ataque anterior ao ônibus do Fortaleza. Os acusados enfrentam acusações de associação criminosa, dano e lesão corporal. As investigações continuam para identificar mais participantes, enquanto os detidos respondem em liberdade sob medidas cautelares, incluindo a proibição de frequentar jogos do clube.

Avó confessa assassinato de vizinha em caso de envenenamento de crianças

Maria dos Aflitos, avó das crianças que morreram após ingestão de arroz envenenado, confessou o assassinato de sua vizinha, Maria Jocilene, para desviar a culpa do marido. Segundo a polícia, a vizinha consumiu café envenenado preparado por Maria, levando-a à morte 20 dias após ter alta do hospital. Maria também perdeu a filha, Francisca Maria, que estava entre as vítimas do envenenamento. As autoridades apontam que a motivação principal seria a situação financeira precária do casal, que buscava se livrar dos filhos. Maria expressou arrependimento pela sua ação e pela trama envolvida.

Traficante preso no Rio muda aparência com harmonização facial e perucas

Lindomar Ruges Furtado, um dos maiores traficantes de cocaína do Brasil, foi preso pela Polícia Federal em um condomínio no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio de Janeiro, após tentar mudar sua aparência por meio de harmonização facial, lentes dentárias e perucas. Ao ser capturado, ele se apresentou com um nome falso. Lindomar estava foragido da Justiça há três anos, fugitivo da Operação Turfe, que investigou sua ligação com tráfico internacional de drogas. Essa operação resultou na apreensão de mais de oito toneladas de cocaína. Ele enfrenta mandados de prisão tanto no Rio quanto no Paraná.

Prisão de torcedores após briga entre Sport e Santa Cruz causa revolta em Recife

Após violentos confrontos entre torcidas do Sport e Santa Cruz em Recife, a Justiça decretou a prisão preventiva de 13 torcedores detidos. O caos resultou em 12 feridos, além de apreensões de armas improvisadas. Entre os presos, está o presidente de uma organizada e um torcedor envolvido em ataque anterior ao ônibus do Fortaleza. A Polícia Civil já tinha informações sobre o planejamento dos ataques e tomou medidas para evitar mais violência. Cenas brutais, incluindo agressões e vandalismo, deixaram a população apavorada e temendo sair de casa, enquanto as investigações continuam.

STF inicia o Ano Judiciário com sessão solene e pautas relevantes

Nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao Ano Judiciário de 2025 com uma cerimônia às 14h, marcada pela presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, realizará o pronunciamento inaugural, ao qual se seguirão discursos de autoridades, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A partir de 5 de fevereiro, os ministros retomarão os julgamentos, incluindo questões importantes como a constitucionalidade da revista íntima em presídios e a 'ADPF das Favelas', além de ações sobre anistias concedidas no regime militar.

Justiça pune torcidas de Sport e Santa Cruz após briga no Recife

A Justiça de Pernambuco decidiu banir as torcidas do Sport e do Santa Cruz por cinco jogos, em resposta à briga generalizada que ocorreu no Recife antes do clássico do Campeonato Pernambucano. A medida foi anunciada pela governadora Raquel Lyra, e será aplicada em todas as competições em Pernambuco. A sanção afeta tanto o Sport, que disputa o Estadual e a Copa do Nordeste, quanto o Santa Cruz, que participa apenas do Campeonato Pernambucano nesse momento. Assim, o Sport terá que enfrentar a próxima fase sem o apoio dos seus torcedores nas arquibancadas.

Cassação de Carla Zambelli pode afetar o PL de forma significativa

A deputada federal Carla Zambelli teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por abuso de poder. Essa decisão poderá gerar a perda de mais cadeiras para seu partido, o PL, caso seja confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os votos de Zambelli, cerca de 1 milhão, seriam anulados, levando a uma retotalização que poderia fazer o PL de seis cadeiras cair para quatro. A parlamentar, inelegível por oito anos, ainda pode recorrer. A ação foi proposta pela deputada Sâmia Bomfim, que acusou Zambelli de espalhar desinformação nas eleições de 2022.

Mauro Cid nega ter mencionado golpe em depoimento à PF

Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de Jair Bolsonaro, negou ter usado a palavra 'golpe' em seus depoimentos à Polícia Federal durante seu acordo de delação premiada. Em áudios divulgados, ele reclama sobre a forma como a PF registra seus testemunhos, afirmando que os investigadores distorceram suas palavras. Cid explicou que não mencionou 'golpe' e sugeriu que sua condição emocional afetou sua comunicação. Embora tenha prestado mais de um depoimento, o uso da palavra 'golpe' foi documentado no primeiro depoimento de agosto de 2023, segundo informações de jornais.

Por que Bolsonaro e sua esposa não foram indiciados em esquema golpista?

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, explicou a decisão de não indiciar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro no inquérito da trama golpista, apesar de terem sido mencionados na delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Rodrigues afirmou que não havia 'elementos suficientes' para o indiciamento, uma justificativa técnica da PF. Ele destacou que a menção de Cid precisava de mais provas que confirmassem a participação do casal na tentativa de golpe. A defesa minimizou o caso e criticou a revelação do depoimento.

Brutal feminicídio choca Belford Roxo: Personal trainer encontrou trágico fim em relação abusiva

Ilinês Valesca Carnaval da Silva, uma personal trainer de 30 anos, foi encontrada morta em sua casa em Belford Roxo. Em um relacionamento marcado por ciúmes, agressões e brigas, Ilinês já havia manifestado o desejo de deixar o marido, Valdenir da Silva Almeida, de 39 anos, que foi preso sob suspeita de feminicídio. O laudo indicou que a causa da morte foi asfixia mecânica, e a polícia descartou a hipótese de suicídio, acreditando que Valdenir tentou encobrir o crime. Ilinês havia enviado áudios à irmã relatando abusos, evidenciando a violência que enfrentava.

Justiça suspende serviço de moto por aplicativo em São Paulo

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão imediata do serviço de moto por aplicativos, como 99 e Uber, após uma ação da prefeitura que considerou a atividade ilegal. O juiz negou multas diárias e não considerou crime de desobediência, permitindo que as empresas continuem a operação até o julgamento final. As empresas suspenderam o serviço temporariamente e planejam recorrer. O embate decorre de um decreto municipal de 2023 que proíbe o uso de motos para transporte remunerado, embora a legislação federal estabeleça que tal serviço é permitido, deixando a regulamentação para os municípios.

Mineiro condenado por duplo homicídio é preso nos EUA e pode ser deportado

Vitor de Souza Lima, um imigrante brasileiro de Minas Gerais, foi preso em Boston pelo Departamento de Imigração e Alfândega (ICE) e consta em uma lista da Casa Branca com nove imigrantes a serem deportados. Ele foi condenado por um duplo homicídio culposo, ocorrendo quando dirigia em alta velocidade no Brasil. Ao ser abordado pela Polícia Militar, desobedeceu às ordens e, durante a fuga, atropelou um pai e seu filho, resultando na sua condenação a mais de quatro anos de prisão, convertida em pagamento compensatório às famílias das vítimas.

Ex-jogador da Bélgica Radja Nainggolan é preso por tráfico de drogas

Radja Nainggolan, ex-jogador da Seleção da Bélgica, foi detido sob suspeita de envolvimento em tráfico de drogas. O Ministério Público de Bruxelas confirmou a prisão, que ocorreu durante uma operação que envolveu mais de 30 buscas em diferentes locais, como Antuérpia e Bruxelas. As investigações estão relacionadas à importação de cocaína proveniente da América do Sul, com o porto de Antuérpia sendo parte crucial do processo. Nainggolan, de 36 anos, é conhecido por sua atuação durante a Eurocopa de 2016, e agora pode enfrentar sérias consequências legais devido a esta situação.

Casal é preso por suspeita de assassinar jovem em Nova Iguaçu

A Polícia Civil investiga a possibilidade de premeditação no assassinato de Larissa dos Santos Silva, de 25 anos, morta com golpes de faca. A jovem, que trabalhava como motorista de aplicativo, foi vista pela última vez entrando em um carro solicitado por Alan Santos, um dos suspeitos da morte. O corpo de Larissa foi encontrado enterrado em Nova Iguaçu, onde os agentes descobriram que Alan havia pedido ajuda a um pedreiro para enterrar o corpo. Alan e Leandra Victoria, sua esposa, foram presos por homicídio e ocultação de cadáver após tentarem se esconder em Petrópolis.

Defesa de Bolsonaro denuncia vazamentos seletivos em delação de Cid

A defesa de Jair Bolsonaro criticou o vazamento da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente. Os advogados, Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, alegaram que a defesa não tem acesso completo à delação, chamando os vazamentos de 'seletivos'. A delação, que permanece sob sigilo, menciona 20 pessoas e algumas declarações de Cid foram divulgadas pela imprensa, resultando em indícios de um plano de golpe em 2022/2023. Os advogados afirmaram que essa situação contraria princípios democráticos, afirmando serem incompatíveis com a justiça.

Lewandowski se opõe ao uso de algemas em deportações de brasileiros

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, rejeitou a solicitação do governo Donald Trump de manter brasileiros algemados durante o voo de deportação. A aeronave que transportava 158 deportados, incluindo 88 brasileiros, fez uma escala em Manaus. O governo brasileiro, alertado por Lewandowski, considerou o uso de algemas uma violação da soberania nacional e um flagrante desrespeito aos direitos fundamentais. A Polícia Federal, seguindo as orientações do ministro, assegurou a remoção das algemas, enfatizando que a dignidade humana é um princípio essencial da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito.

Criança é sequestrada por falsa agente de saúde no Paraná

Uma menina de apenas 1 ano e 6 meses foi sequestrada na quinta-feira em Campo Largo, Paraná, por uma mulher que se disfarçou de agente de saúde. A sequestradora disse à mãe da criança que precisava fazer um exame de sangue devido a uma suspeita e ofereceu um líquido à mãe, pedindo que entrassem em um carro. Assim que a mãe saiu do veículo para ajustar a cadeirinha da criança, a sequestradora acelerou e fugiu. A polícia resgatou a criança no dia seguinte e a mulher foi presa. Investigações sobre o motivo do sequestro estão em andamento.

Justiça em jogo: o caso Rubens Paiva e a revisão da anistia brasileira

Após 54 anos do crime, o caso do ex-deputado Rubens Paiva continua sem resolução sobre a punição dos responsáveis, atualmente protegidos pela Lei da Anistia. O Supremo Tribunal Federal (STF) está deliberando dois processos relacionados à sua morte, que podem influenciar a interpretação da anistia no Brasil. O Ministério Público Federal argumenta que certos crimes da ditadura não são passíveis de anistia. Com a morte de alguns acusados desde 2014, o caso ganhou nova atenção, especialmente após o sucesso do filme 'Ainda Estou Aqui', que retrata a luta de sua viúva por justiça.

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