A defesa de Jair Bolsonaro enviou um relatório médico ao Supremo Tribunal Federal que lista dez problemas de saúde, buscando justificar o pedido para que o ex-presidente cumpra pena de prisão domiciliar em vez de ficar em estabelecimento penal. O documento inclui informações sobre intervenções cirúrgicas, episódios de pneumonia recentes e riscos associados a suas condições de saúde, como problemas cardíacos, gastrointestinais e respiratórios. Os médicos recomendaram monitoramento contínuo e atendimento hospitalar em caso de emergência. Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos, já está sob prisão domiciliar desde agosto.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar um habeas corpus que busca liberar o ex-presidente Jair Bolsonaro da sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado. O pedido, protocolado por uma cidadã que não assessora a defesa do ex-capitão, foi rejeitado pelo ministro Dias Toffoli. Ele apontou que a falta de ligação da autora com a defesa pode comprometer as estratégias jurídicas. O julgamento do recurso ocorrerá de 5 a 15 de dezembro, mas as chances de sucesso são consideradas baixas pelo STF.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Damares Alves, e outros senadores relataram irregularidades no Complexo Penitenciário da Papuda, discutindo a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro cumprir pena em prisão domiciliar, devido a problemas de saúde. O Estatuto dos Militares limita sua transferência para presídios comuns e, caso condenado, ele só pode cumprir pena em instituições militares. Em meio a preocupações sobre a segurança e deficiência de atendimento na Papuda, os senadores argumentam que Bolsonaro estaria mais protegido em casa. A decisão final do STF sobre a pena ainda está pendente.

O Supremo Tribunal Federal se aproxima de uma decisão crucial sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode resultar no trânsito em julgado do seu caso. Apesar de recursos ainda poderem ser apresentados pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes parece inclinado a encerrar o processo, possibilitando o cumprimento da pena de 27 anos. O julgamento final dos núcleos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, marcada para 9 de dezembro, sustenta essa expectativa. Embora a maioria dos ministros apoie Moraes, alguns mantêm sigilo, e Bolsonaro aguarda o cumprimento de sua pena em local adequado.

Senadores aliados de Jair Bolsonaro visitaram o Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília, demonstrando preocupação com a saúde do ex-presidente, que pode cumprir pena por sua participação no plano de golpe de Estado. A comitiva, composta por quatro parlamentares, teve como objetivo avaliar as condições do local e discutir a viabilidade de custódia. Damares Alves enfatizou o estado de saúde debilitado de Bolsonaro e questionou a adequação da Papuda como local de prisão, sugerindo que ele deveria estar em prisão domiciliar. Os senadores ainda aguardam autorização do STF para acessar celas específicas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, pode apresentar um novo recurso após a Primeira Turma do STF rejeitar seus embargos de declaração. O relator, Alexandre de Moraes, poderá considerar este novo recurso como uma manobra para atrasar a execução da pena, similar ao caso de Fernando Collor, que teve prisão imediata decretada enquanto seus embargos foram negados. A defesa de Bolsonaro ainda pode apelar, mas Moraes advertiu que tentativas que visem apenas protelar a decisão podem resultar na certificação do trânsito em julgado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode enfrentar prisão imediata, similar ao caso de Fernando Collor, conforme entendimento do ministro Alexandre de Moraes. Recentemente, a Primeira Turma do STF rejeitou unânimente todos os recursos da defesa de Bolsonaro, condenado a 27 anos por seu envolvimento no plano de golpe de Estado. Após a publicação do acórdão, Bolsonaro terá direito a um segundo recurso. Contudo, se Moraes julgar que o recurso é meramente protelatório, ele poderá ordenar a prisão mesmo antes do julgamento, permitindo que a condenação se torne definitiva e iniciando o cumprimento das penas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a ata do julgamento que rejeitou os recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus condenados pela Corte em um caso relacionado à trama golpista. A decisão unânime dos ministros oficializa o resultado dos embargos de declaração, com Bolsonaro condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Agora, a defesa tem cinco dias para apresentar novos embargos, podendo argumentar sobre um possível recurso ao plenário. A expectativa é que o ex-presidente cumpra pena em regime fechado após esses trâmites legais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, em 17 de novembro de 2025, a ata de um julgamento que rejeitou por unanimidade os embargos de declaração propostos pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis réus condenados. A decisão da 1ª Turma ocorreu em sessão virtual, e o acórdão que formaliza a deliberação será publicado em breve. Caso novas tentativas de recurso sejam feitas, espera-se nova rejeição, dado o histórico da Corte. A situação atual pode levar ao cumprimento imediato das penas, com a possível finalização do processo judicial em breve.

O STF concluiu o julgamento dos primeiros recursos de Jair Bolsonaro, que tentava evitar sua prisão relacionada à tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, todos os embargos apresentados, mas ainda há uma última chance para a defesa com a apresentação de novos recursos. O acórdão do julgamento será publicado em breve, abrindo um novo prazo para esses embargos. Caso sejam rejeitados, a condenação de Bolsonaro se tornará definitiva, possibilitando sua prisão. A Secretaria de Administração Penitenciária do DF já está preparando possíveis locais para o ex-presidente.

O STF concluiu, em 14 de novembro de 2025, o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e seis condenados por tentarem impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. A 1ª Turma do STF manteve as condenações, especialmente a de Bolsonaro, que recebeu 27 anos e 3 meses de prisão. Apesar das opções para novos embargos, as defesas têm poucas chances de êxito, pois o tribunal deve rejeitar qualquer novo recurso. Isso poderá levar à execução das penas, encerrando a possibilidade de novos apelos e tornando a decisão do STF definitiva.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e pode cumprir sua pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como 'Papudinha'. O Metrópoles teve acesso a fotos das instalações, que mostram celas espaçosas com beliches, ventilador e TV. As imagens revelam que as celas passaram por reformas após as fotos. O ministro Moraes está avaliando o local onde Bolsonaro ficará preso, tendo visitado a Papudinha e outros locais. Moraes indicou em conversas com aliados a escolha da Papudinha para o ex-presidente.

Flávio Dino, ministro do STF, foi designado relator de um habeas corpus que solicita a libertação de Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde agosto. O novo pedido, feito por um advogado de Santa Catarina fora da defesa de Bolsonaro, argumenta que houve constrangimento ilegal no inquérito referente à trama golpista de seu filho, Eduardo Bolsonaro. Apesar de pedidos semelhantes terem sido rejeitados recentemente pela Corte, há expectativa sobre a decisão. Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por vários crimes, com a pena a ser executada após o julgamento final da ação penal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso de Jair Bolsonaro, mantendo sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O julgamento foi realizado em plenário virtual, onde ministros votaram por escrito. A defesa ainda pode recorrer, embora os embargos já tenham sido considerados meramente protelatórios. Bolsonaro, considerado líder de uma organização criminosa, enfrentou além da condenação, acusações sobre sua responsabilidade nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Sua prisão domiciliar pode ser revista após o trânsito em julgado do caso.

Após a rejeição unânime do recurso de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, a defesa do ex-presidente se vê em um cenário complicado. O colegiado negou os embargos de declaração, um recurso que visa corrigir falhas processuais. Agora, os advogados consideram apresentar embargos infringentes, mas as exigências mais rígidas tornam essa opção provavelmente inviável, dado que a jurisprudência exige votos divergentes em favor do réu. Embora ainda seja possível protocolo de embargos de declaração, a tentativa pode ser vista como estratagema para adiar o cumprimento da pena, que é iminente.

Nesta sexta-feira (7), o STF decidiu rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que contestava sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Os ministros consideraram que os argumentos apresentados já haviam sido debatidos anteriormente. O relator, Alexandre de Moraes, afirmou que a defesa apenas manifestava inconformismo com o resultado, sem apresentar novos fundamentos. Além disso, também foram negados recursos de outros condenados do núcleo 1. A análise prossegue até a próxima sexta-feira, com a possibilidade de penas começarem a ser cumpridas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que o ministro Luiz Fux não participará do julgamento dos recursos de Jair Bolsonaro e aliados, referentes à condenação na trama golpista. A primeira análise ocorrerá nesta sexta-feira, 7 de novembro. Fux já havia deixado a Primeira Turma após divergir quanto à absolvição de Bolsonaro e seus aliados, apontando apenas os crimes de Mauro Cid e Walter Braga Netto. O caso, no entanto, será julgado por Alexandre de Moraes e os demais ministros da Primeira Turma. Fux agora atuará na Segunda Turma, após solicitar a mudança.

A senadora Soraya Thronicke, antes aliada de Jair Bolsonaro, declarou que se sentiu enganada por ele, ao afirmar que permitiu essa situação. Thronicke destacou sua experiência política, surgindo em 2015, quando se juntou a grupos contra a corrupção. Ela se elegeu senadora em 2018, mas rompeu com Bolsonaro devido a divergências e críticas a seu governo. Durante a eleição de 2022, Thronicke virou meme com declarações polêmicas e ficou em quinto lugar, com apenas 0,5% dos votos. Atualmente, ela se afirma como centro-direita e critica tanto o bolsonarismo quanto a ideologia da esquerda.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a retirada de um pedido de exame médico para Jair Bolsonaro do processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A solicitação, enviada pela Seape-DF, visava avaliar se Bolsonaro teria condições de cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda. Moraes argumentou que o pedido não era pertinente à ação penal em andamento, especialmente considerando que o julgamento dos recursos ainda estava em curso e não havia ordem de prisão em vigor. Bolsonaro, em prisão domiciliar desde agosto, foi condenado a 27 anos e 3 meses por cinco crimes.

O governo do Distrito Federal solicitou ao STF uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro para decidir sua aptidão em cumprir pena no sistema prisional local. O pedido ocorre dias antes do julgamento de um recurso que contesta sua condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, após internação em setembro. A decisão sobre sua continuidade em casa ou transferência para a Penitenciária da Papuda caberá ao ministro Alexandre de Moraes, levando em conta a saúde do ex-presidente e os próximos passos da defesa.

O governo do Distrito Federal solicitou ao STF que Jair Bolsonaro passe por uma avaliação médica para determinar sua capacidade de cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda. O pedido, assinado pelo secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, fundamenta-se na proximidade do julgamento dos recursos no caso da tentativa de golpe. A saúde de Bolsonaro, que enfrentou várias cirurgias e foi diagnosticado com câncer de pele, suscita discussões sobre o local de sua prisão, que pode ser domiciliar, dada sua condição de saúde e idade, ao invés de ficar na Papuda.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu iniciar a pena de Mauro Cid, ex-ajudante de Jair Bolsonaro, condenado a dois anos em regime aberto por tentativa de golpe. A audiência para a retirada da tornozeleira eletrônica está marcada para 3 de novembro, quando Cid receberá as orientações sobre as regras a serem seguidas. Entre as restrições, estão o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de uso de redes sociais. Sua defesa argumentou que ele já cumpriu mais de dois anos em medidas cautelares, enquanto o processo para outros réus avança no tribunal.

A defesa de Jair Bolsonaro busca reverter sua condenação a 27 anos de prisão por envolvimento em um golpe de Estado. Para isso, eles precisam que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude sua jurisprudência sobre embargos infringentes, um recurso que pode alterar um julgamento. Os advogados protocolaram embargos de declaração para esclarecer detalhes contraditórios do acórdão, com a promessa de apresentar embargos infringentes. A decisão da Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro e outros, é um obstáculo, uma vez que, segundo um entendimento anterior, em casos como este, embargos infringentes não são permitidos.

Kim Kataguiri, um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), declarou que Jair Bolsonaro deve cumprir pena na prisão, embora possa ir ao hospital quando necessário. Kataguiri, que está prestes a lançar um partido próprio com Renan Santos como candidato à presidência em 2026, destacou que, apesar de uma mudança em sua visão sobre privatizações, a escolha de Bolsonaro no passado foi baseada nas informações disponíveis na época. Ele também ressaltou que a família Bolsonaro representa um projeto de poder egoísta e que o ex-presidente não cumpriu suas promessas, especialmente no combate à corrupção.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão de sua condenação por tentativa de golpe do Estado, alegando erros e inconsistências no julgamento. Em um recurso, os advogados argumentam que Bolsonaro desestimulou os atos de 8 de janeiro de 2023 e deveria ser considerado como tendo desistido de um suposto plano de golpe. Eles também afirmam que a condenação se baseou em teses contraditórias sobre sua responsabilidade. O recurso, que busca reduzir sua pena de 27 anos de prisão, será julgado pela 1ª Turma do STF.

O prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos sete integrantes do núcleo golpista apresentem recursos encerra neste dia 27. Eles têm até essa data para protocolar embargos de declaração, que visam esclarecer pontos obscuros nas condenações do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora esses recursos não alterem as penas, podem retardar sua execução. A Primeira Turma, responsável pelo julgamento dos embargos, decidirá em breve, enquanto a execução das sentenças ainda depende de etapas burocráticas. Bolsonaro e seus aliados enfrentam penas que somam mais de 140 anos de prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu autorização para novas visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. Entre os autorizados, destacam-se Jorge Oliveira, Rogério Marinho e o bispo Robson Rodovalho. Contudo, o deputado Alfredo Gaspar, relator da CPI do INSS, decidiu não comparecer para preservar sua imparcialidade. Ele ressaltou que prefere visitar Bolsonaro após a conclusão dos trabalhos da comissão. Os encontros dos demais visitantes estão agendados para a próxima semana, com Moraes controlando as visitas para que não ocorram desvios de finalidade.

O presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, autorizou a transferência do ministro Luiz Fux da 1ª para a 2ª Turma da Corte. Fux havia solicitado essa mudança para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. Ele também manifestou interesse em continuar votando em processos relacionados ao golpe de Estado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Fachin destacou que as regras do STF permitem essa alternância entre turmas, e a transferência foi considerada protocolar. Fux, que já havia votado pela absolvição de Bolsonaro, indicou que suas opiniões sobre as decisões do STF evoluíram recentemente.

O Supremo Tribunal Federal aguarda a entrega do voto do ministro Luiz Fux para finalizar a publicação do acórdão referente ao julgamento da tentativa de golpe de Estado, que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados. O pedido de Fux, embora voltado para ajustes gramaticais, adiou uma etapa crucial do processo, atrasando as defesas dos condenados em sua possibilidade de recorrer. Sem a publicação, o andamento do caso se estende, impedindo uma potencial prisão dos envolvidos, especialmente Bolsonaro, cuja defesa esperava que os recursos fossem julgados ainda este ano.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou a visita de nove amigos de Jair Bolsonaro para a festa de 15 anos da filha dele, Laura, a ser realizada em Brasília no dia 18 de outubro de 2025. Apesar de Bolsonaro estar cumprindo prisão domiciliar, ele poderá receber os convidados em sua residência. A lista inclui a senadora Damares Alves e membros do grupo de oração de Michelle Bolsonaro. As visitas poderão circular pela casa entre 9h e 18h, e todos os veículos passarão por vistorias ao sair do local, conforme determinou Moraes.