O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, criticou as declarações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que afirmou que seu primeiro ato como presidente seria conceder indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Tarcísio fez esses comentários antes do julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, que acontece nesta terça-feira. Lindbergh descreveu as palavras do governador como infelizes e constitutivamente insustentáveis. O governador defendeu a ideia de anistiar condenados pela tentativa de golpe e pediu para que a proposta seja discutida na Câmara, destacando precedentes históricos dessa prática no Brasil.

A questão do indulto a Jair Bolsonaro se torna central nas eleições de 2026, com pré-candidatos da direita prometendo conceder o perdão ao ex-presidente antes de seu julgamento. Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, disse que, se eleito, indultaria Bolsonaro como seu primeiro ato. Ronaldo Caiado, governador de Goiás, também se posicionou favoravelmente, enfatizando a necessidade de anistia. Esse perdão político é importante para obter apoio bolsonarista, mas deve passar pela análise do Supremo Tribunal Federal. Termos como indulto e anistia têm implicações diferentes, e o Supremo pode decidir sobre a constitucionalidade desses atos.

Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, criticou a proposta de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, de conceder indulto a Jair Bolsonaro, caso seja eleito presidente em 2027. Tarcísio se comprometeu a perdoar Bolsonaro como seu primeiro ato, revelando sua lealdade ao ex-presidente. Em resposta, Gleisi destacou a diferença nas prioridades entre os governos, lembrando as ações do atual presidente Lula em favor do povo e do meio ambiente. Ao mesmo tempo, Tarcísio nega ser candidato presidencial, apesar de ser frequentemente mencionado como potencial sucessor de Bolsonaro nas eleições de 2026.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou que concederia um indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, caso fosse eleito presidente, destacando que esse seria seu primeiro ato. Tarcísio, que foi ex-ministro e é considerado um forte candidato da extrema-direita para as eleições de 2026, afirmou em entrevista que as situações atuais são injustas. No entanto, ele negou ter intenções de concorrer à presidência, enfatizando que todos os governadores do estado são vistos como presidenciáveis. Recentemente, uma pesquisa apontou Lula à frente, mas uma disputa entre eles mostra um empate técnico.

No final de seu mandato, o presidente Joe Biden concedeu indultos a cinco membros da sua família, com o objetivo de protegê-los de investigações que, segundo ele, eram infundadas e motivadas politicamente. Entre os beneficiados estão dois irmãos e outros três familiares. Biden já havia perdoado seu filho Hunter em dezembro de 2024. O presidente afirmou que acusações contra sua família eram parte de um jogo partidário e que aceitar os perdões não implica em admissão de culpa. A Casa Branca divulgou essa decisão concomitantemente à posse de Donald Trump como 47º presidente dos EUA.

Nos últimos momentos de sua presidência, Joe Biden decidiu conceder indultos a cinco membros de sua família, incluindo dois irmãos. Essa ação acontece após perdão anterior dado ao filho Hunter em dezembro. Biden justificou os indultos, mencionando que seus familiares enfrentam ataques e ameaças constantes, argumentando que tal situação reflete a pior política partidária. Ele também ressaltou que a concessão de indultos não implica reconhecimento de culpa ou irregularidades. Além dos familiares, outros indivíduos também receberam indultos, e Biden expressou preocupação com investigações políticas que prejudicam a estabilidade e a segurança das famílias.

Na véspera do Natal, Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Janja, compartilharam nas redes sociais imagens com seus pets, incluindo uma nova cachorrinha chamada Esperança. Em sua mensagem, o presidente enfatizou que a época natalina é um tempo para fortalecer os laços importantes e para expressar amor e gratidão. Ele desejou um feliz Natal para toda a família brasileira, anunciando também a assinatura de um decreto que regulamenta o indulto de Natal de 2024, que pode beneficiar certos presos, destacando a importância do perdão e renovação nessa época especial.

Em 23 de dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a concessão do indulto de Natal, beneficiando grupos minoritários, como idosos, gestantes, mães de crianças e adolescentes, além de pessoas com deficiências e doenças graves, como HIV em estágio terminal. Este indulto, inédito em seu governo, exclui condenados por abuso de autoridade e aqueles envolvidos nos atos extremos de 8 de janeiro. Foram estabelecidos critérios como cumprimento de pena, idade, e participação em programas de reabilitação, refletindo um enfoque mais restrito na concessão de perdão penal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na segunda-feira, 23 de dezembro de 2024, a concessão de indulto a grupos minoritários, incluindo pessoas com HIV em estágio terminal, idosos, gestantes e mães de crianças com deficiência. No entanto, a nova medida exclui do perdão condenados por abuso de autoridade e crimes relacionados à Lei de Licitações. Os critérios para o indulto incluem condenados por crimes não violentos e pessoas que cumpriram parte da pena. Em 2023, Lula já havia excluído do perdão aqueles envolvidos em atos extremistas, crimes de violência contra mulheres e corrupção.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua decisão de excluir do indulto de Natal os presos por crimes contra o Estado democrático de Direito, como os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Em um post no Instagram, ela se referiu a Lula como tendo um “coração de pedra”. Esta é a primeira vez que tal exclusão ocorre em um indulto natalino sob a gestão petista, que também não irá perdoar condenados por abuso de autoridade, corrupção, tortura e outros crimes, conforme revelado pelo poder360.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar, pela primeira vez, o indulto de Natal para condenados por abuso de autoridade devido a casos recentes de violência policial, especialmente em São Paulo. O decreto, que será publicado no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2024, também exclui crimes hediondos, corrupção, tortura, entre outros. A medida, formulada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciárias, visa se expandir além dos agentes da Polícia Militar e abrange todos os que praticam abuso de poder, refletindo a preocupação do governo com a violência institucional.