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OAB se posiciona contra PL que equipara aborto ao crime de homicídio em votação acelerada na Câmara

A OAB aprovou um parecer contrário ao projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, considerando o texto como inconstitucional e ilegal. A proposta criminaliza meninas e mulheres que realizam o aborto, ignorando aspectos psicológicos, fisiológicos e a saúde mental das mulheres. A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos comparou a proposta à perseguição das mulheres na inquisição. Após a apresentação do parecer, houve debate no plenário e cobranças por posicionamento. O Senado discute o processo de aborto legal no Brasil. A criminalização do aborto foi considerada atroz e acelerada na Câmara.

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