O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou a extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev à Espanha, mencionando a necessidade de reciprocidade, o que gerou reações entre deputados do Novo, que pediram informações ao Itamaraty sobre a repercussão. Esse ato complica a diplomacia brasileira, especialmente após Moraes convocar a embaixadora espanhola no Brasil. O contexto envolve a negativa de extradição do bolsonarista Oswaldo Eustáquio, que está na Espanha desde 2023. Ele é alvo de pedidos de prisão no Brasil, relacionado a atos que questionam a ordem democrática do país, conforme a decisão da Justiça espanhola.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a extradição de Vasil Georgiev Vasilev, um búlgaro de 49 anos preso em Mato Grosso do Sul por tráfico de drogas. Vasilev, residente no Brasil desde janeiro de 2023, é acusado de transportar 52 quilos de cocaína para a Espanha, mas sua defesa argumenta que não há provas concretas ligando-o ao crime, citando falhas na investigação. Moraes tomou a decisão como retaliação à Justiça espanhola, que havia negado a extradição de um blogueiro bolsonarista procurado em território espanhol.

Filipe Barros, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, criticou o Itamaraty após o ministro Alexandre de Moraes barrar a extradição de Vasil Georgiev Vasilev para a Espanha, alegando que a decisão expõe o 'nanismo diplomático' do Brasil. Barros, aliado de Bolsonaro, afirmou que a questão prejudica as relações diplomáticas com a Espanha, pois demonstra a politização do Judiciário. Ele mencionou que a Justiça espanhola negou a entrega do jornalista Oswaldo Eustáquio, implicado em investigações de intimidação, e o Brasil planeja recorrer. Moraes também ressaltou a importância da reciprocidade na política internacional.

O jornalista Oswaldo Eustáquio, de 46 anos, anunciou que fará o Caminho de Santiago de Compostela nos próximos 40 dias para expressar gratidão pela decisão da Justiça espanhola de negar sua extradição ao Brasil. Eustáquio, que enfrenta múltiplos mandados de prisão no Brasil, convidou outros a se juntarem a ele na peregrinação. A Justiça espanhola fundamentou sua decisão com base na natureza política das acusações, que incluem tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Eustáquio é uma figura controversa, associada a ações de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes tomou uma posição firme ao bloquear um pedido de extradição feito pela Espanha para repatriar Oswaldo Eustáquio. Moraes justificou sua decisão afirmando que a Espanha violou o princípio de reciprocidade ao recusar a extradição, destacando a importância desse princípio nas relações diplomáticas. A situação levanta questões significativas sobre a cooperação internacional em matéria criminal e os direitos dos indivíduos envolvidos. O caso de Eustáquio, que gerou controvérsias, continua a ser um ponto focal entre Brasil e Espanha, complicando as relações legais e políticas entre os dois países.

A Justiça argentina atendeu a um pedido do Brasil e emitiu mandados de prisão para 61 brasileiros envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. As ordens foram liberadas pelo juiz Daniel Refecas, a pedido do Superior Tribunal de Justiça brasileiro. Entre os presos estão Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, foragido desde abril de 2024, e Joelton Gusmão de Oliveira, condenado a 17 anos de prisão. A Polícia Federal e as autoridades argentinas colaboram na localização dos golpistas, que serão submetidos a processos de extradição.

A Justiça argentina emitiu mandados de prisão para 61 brasileiros foragidos, envolvidos nos ataques aos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Desses, dois já foram detidos. As ordens de prisão surgem após o STF requisitar a extradição dos acusados. O processo de extradição dependerá do envio de documentos pela Justiça brasileira. A Polícia Federal brasileira está colaborando com as autoridades argentinas para capturar os foragidos. Recentemente, mudanças na legislação argentina definiram que foragidos condenados por crimes graves não poderão obter refúgio. Isso afeta diretamente a situação dos acusados pode complicar ainda mais sua defesa.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, encaminhou um pedido ao Ministério da Justiça solicitando a extradição de 63 brasileiros foragidos na Argentina, investigados por seus papéis nos eventos do 8 de janeiro de 2023. Essa ação foi motivada por um requerimento da Polícia Federal, e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional irá avaliar se a solicitação cumpre os requisitos dos tratados internacionais. Embora o Brasil e a Argentina tenham acordos de extradição firmados, a Argentina pode decidir ou não atender ao pedido, que tramita em sigilo.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a extradição de 63 brasileiros foragidos na Argentina, investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele cumpriu um pedido da Polícia Federal e notificou o Ministério da Justiça, que encaminhará a solicitação ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. O acordo de extradição entre Brasil e Argentina, estabelecido em 2006, obriga os países a entregarem pessoas procuradas. Não há prazos definidos para a prisão e transferência dos investigados, que podem ser processados ao retornar ao Brasil.

Na segunda-feira 10, o porta-voz da Argentina, Manuel Adorni, anunciou que o país examinará individualmente os pedidos de refúgio de brasileiros investigados pelo 8 de janeiro. A decisão dependerá de critérios legais e de “factibilidade”. Adorni ressaltou que não é possível antecipar decisões e que a Argentina fornecerá informações solicitadas pelo Brasil conforme a lei. Estima-se que cerca de cem brasileiros tenham buscado refúgio no país vizinho, segundo membros do governo Lula. Esses processos podem atrasar os pedidos de extradição dos brasileiros foragidos, uma vez que a tramitação dos pedidos de refúgio suspende temporariamente as solicitações. “É preciso ver se cumprem os requisitos ou não”, disse Adorni. “Não podemos antecipar nenhuma decisão.”

A ministra de Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, afirmou que não tem informações sobre os brasileiros considerados foragidos por suposta participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A Polícia Federal deflagrou uma nova fase da Operação Lesa Pátria e apontou que mais de 60 brasileiros teriam fugido para o país vizinho para evitar punições, mas a ministra destacou a falta de informações concretas sobre o assunto. A expectativa é que a lista com os nomes dos supostos foragidos seja encaminhada para o processo de extradição.

Na semana passada, o presidente do Irã, Ebrahim Raisi, faleceu aos 63 anos em um acidente de helicóptero no leste do país. Investigações apontaram falhas técnicas na aeronave e más condições climáticas como causas do acidente. O funeral do presidente e de outras autoridades foi realizado, e o país convocou novas eleições presidenciais. Além disso, o Tribunal Superior de Londres decidiu que Julian Assange pode recorrer ao pedido de extradição para os EUA, enquanto Karim Khan, promotor do Tribunal Internacional Penal, solicitou prisão de Netanyahu. Espanha retirou embaixadora na Argentina após declaração polêmica de Milei.