A Justiça argentina atendeu a um pedido do Brasil e emitiu mandados de prisão para 61 brasileiros envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. As ordens foram liberadas pelo juiz Daniel Refecas, a pedido do Superior Tribunal de Justiça brasileiro. Entre os presos estão Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, foragido desde abril de 2024, e Joelton Gusmão de Oliveira, condenado a 17 anos de prisão. A Polícia Federal e as autoridades argentinas colaboram na localização dos golpistas, que serão submetidos a processos de extradição.

A Justiça argentina emitiu mandados de prisão para 61 brasileiros foragidos, envolvidos nos ataques aos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Desses, dois já foram detidos. As ordens de prisão surgem após o STF requisitar a extradição dos acusados. O processo de extradição dependerá do envio de documentos pela Justiça brasileira. A Polícia Federal brasileira está colaborando com as autoridades argentinas para capturar os foragidos. Recentemente, mudanças na legislação argentina definiram que foragidos condenados por crimes graves não poderão obter refúgio. Isso afeta diretamente a situação dos acusados pode complicar ainda mais sua defesa.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, encaminhou um pedido ao Ministério da Justiça solicitando a extradição de 63 brasileiros foragidos na Argentina, investigados por seus papéis nos eventos do 8 de janeiro de 2023. Essa ação foi motivada por um requerimento da Polícia Federal, e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional irá avaliar se a solicitação cumpre os requisitos dos tratados internacionais. Embora o Brasil e a Argentina tenham acordos de extradição firmados, a Argentina pode decidir ou não atender ao pedido, que tramita em sigilo.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a extradição de 63 brasileiros foragidos na Argentina, investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele cumpriu um pedido da Polícia Federal e notificou o Ministério da Justiça, que encaminhará a solicitação ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. O acordo de extradição entre Brasil e Argentina, estabelecido em 2006, obriga os países a entregarem pessoas procuradas. Não há prazos definidos para a prisão e transferência dos investigados, que podem ser processados ao retornar ao Brasil.

Na segunda-feira 10, o porta-voz da Argentina, Manuel Adorni, anunciou que o país examinará individualmente os pedidos de refúgio de brasileiros investigados pelo 8 de janeiro. A decisão dependerá de critérios legais e de “factibilidade”. Adorni ressaltou que não é possível antecipar decisões e que a Argentina fornecerá informações solicitadas pelo Brasil conforme a lei. Estima-se que cerca de cem brasileiros tenham buscado refúgio no país vizinho, segundo membros do governo Lula. Esses processos podem atrasar os pedidos de extradição dos brasileiros foragidos, uma vez que a tramitação dos pedidos de refúgio suspende temporariamente as solicitações. “É preciso ver se cumprem os requisitos ou não”, disse Adorni. “Não podemos antecipar nenhuma decisão.”

A ministra de Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, afirmou que não tem informações sobre os brasileiros considerados foragidos por suposta participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A Polícia Federal deflagrou uma nova fase da Operação Lesa Pátria e apontou que mais de 60 brasileiros teriam fugido para o país vizinho para evitar punições, mas a ministra destacou a falta de informações concretas sobre o assunto. A expectativa é que a lista com os nomes dos supostos foragidos seja encaminhada para o processo de extradição.

Na semana passada, o presidente do Irã, Ebrahim Raisi, faleceu aos 63 anos em um acidente de helicóptero no leste do país. Investigações apontaram falhas técnicas na aeronave e más condições climáticas como causas do acidente. O funeral do presidente e de outras autoridades foi realizado, e o país convocou novas eleições presidenciais. Além disso, o Tribunal Superior de Londres decidiu que Julian Assange pode recorrer ao pedido de extradição para os EUA, enquanto Karim Khan, promotor do Tribunal Internacional Penal, solicitou prisão de Netanyahu. Espanha retirou embaixadora na Argentina após declaração polêmica de Milei.