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O presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, autorizou a transferência do ministro Luiz Fux da 1ª para a 2ª Turma da Corte. Fux havia solicitado essa mudança para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. Ele também manifestou interesse em continuar votando em processos relacionados ao golpe de Estado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Fachin destacou que as regras do STF permitem essa alternância entre turmas, e a transferência foi considerada protocolar. Fux, que já havia votado pela absolvição de Bolsonaro, indicou que suas opiniões sobre as decisões do STF evoluíram recentemente.

Donald Trump impôs sanções às duas maiores empresas de petróleo da Rússia, surpreendendo o Kremlin e exigindo um cessar-fogo imediato na Ucrânia. Apesar da hora da madrugada em Moscou, espera-se que a resposta oficial à medida não seja positiva. Muitos na Rússia duvidavam que Trump usaria sua influência para pressionar Putin, especialmente após sua recente recusa em enviar mísseis à Ucrânia. No entanto, a situação mudou rapidamente, com o presidente americano cancelando uma reunião prevista com Putin, afirmando que as negociações ainda estão em andamento, mas a pressão sobre a Rússia está aumentando significativamente.

Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, criticou a decisão do Conselho de Ética que arquivou o processo contra Eduardo Bolsonaro, alegando que tal ato é um “escândalo contra o povo brasileiro”. O arquivamento foi aprovado por 11 votos a 7 e, segundo Farias, o presidente Hugo Motta deve ser responsabilizado pela situação. O processo, que foi alegado por Farias por ter atacado a soberania nacional ao articular sanções contra o Brasil com os EUA, poderá trazer desgaste institucional à presidência da Câmara, podendo impactar a imagem do legislativo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, gerando forte resistência no Senado. O apoio do líder do Republicanos, Mecias de Jesus, foi um dos poucos sinais positivos para Messias, que enfrenta uma provável rejeição na Comissão de Constituição e Justiça. As lideranças senadores estão preocupadas com a aceitação de sua nomeação, especialmente considerando a opinião pública e a necessidade de um apoio mais amplo. A situação revela divisões políticas e destaca a complexidade dos processos de indicação em momentos de tensão entre o governo e o legislativo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que enviará ao Congresso dois projetos de lei visando a recomposição do Orçamento federal. Um projeto tem medidas para o controle de despesas públicas, enquanto o outro propõe a criação de novas taxas, focando nas apostas online e fintechs. Essa divisão busca facilitar a aprovação e diminuir a resistência entre os parlamentares. O Governo considera essa ação prioritária e pretende aprová-la rapidamente, sucedendo a rejeição da Medida Provisória 1.303. Haddad espera que o Legislativo apresente uma resposta definitiva sobre essas propostas ainda nesta semana.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está prestes a enviar ao Planalto um projeto de lei que endurece as punições para facções criminosas. O denominado Projeto de Lei Antifacção aumenta as penas para integrantes de organizações, criando a categoria de crime qualificado e promovendo mudanças no sistema prisional. A nova legislação autoriza intervenção judicial em empresas ligadas ao crime, permitindo a nomeação de gestores externos e suspensão de contratos. Além disso, estabelece regras rigorosas para monitoramento de comunicações entre presos e advogados, visando coibir o comando de facções a partir das prisões.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou um 'pacote antifacção' ao Palácio do Planalto, incluindo medidas rigorosas para combater o crime organizado no Brasil. As propostas visam endurecer penas para facções como PCC e Comando Vermelho, introduzindo o tipo penal 'organização criminosa qualificada', que prevê penas de até 30 anos de prisão. O projeto inclui ainda a possibilidade de confisco de bens e infiltração de agentes nas organizações criminosas. Após a revisão pela Casa Civil, o pacote será enviado ao Congresso, com a intenção de desmantelar financeiramente as facções e melhorar a segurança pública.